Procuradoria-Geral de Justiça rejeitou tese de legítima defesa aceita no arquivamento e levou à denúncia contra Dernival Santos Silva. Decisão pela pronúncia ocorreu nesta quinta-feira (22/1)
O policial militar Dernival Santos Silva irá a júri popular sob acusação de homicídio contra o jovem Matias Menezes Caviquiole, de 24 anos. O caso ocorreu em novembro de 2023, no bairro do Capão Redondo, na zona sul de São Paulo.
No ano passado, o processo criminal teve uma reviravolta quando a Procuradoria-Geral de Justiça descartou a tese de legítima defesa, inicialmente aceita pela promotora do caso. Com isso, o soldado acabou denunciado.
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Na decisão de pronúncia publicada nesta quinta-feira (22/1), a juíza Isabel Begalli Rodriguez afirmou haver indícios suficientes de que o tiro partiu do policial. Dernival admitiu ter atirado, embora alegue legítima defesa.
Para a magistrada, versões conflitantes sobre o que ocorreu durante a abordagem e o conteúdo das imagens do caso exigem análise aprofundada pelos jurados no Tribunal do Júri, razão pela qual negou a absolvição sumária do PM. Dernival, contudo, poderá recorrer da decisão em liberdade.
Imagens mostram ajudante de pedreiro com as mãos para o alto
Imagens da câmera corporal e registros feitos por testemunhas foram centrais no caso. Na época da morte, um vídeo divulgado pela Ponte e por outros veículos de imprensa mostrava o ajudante de pedreiro com as mãos para o alto. Essa versão foi corroborada pelo registro da câmera acoplada à farda do soldado, divulgado com exclusividade pela Ponte.
As imagens mostram Dernival segurando a blusa de Matias, que aparenta estar assustado, enquanto o PM aponta a arma em sua direção. Na sequência, o jovem aparece no chão e, em seguida, é levantado. É possível ver Matias com as mãos para cima enquanto o policial o segura pelo casaco e mantém a arma apontada contra ele.
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Em outro trecho, Matias aparece ferido e Dernival pega do chão a tonfa (cassetete). Em depoimento, o policial disse que Matias teria feito um movimento que derrubou o equipamento, mas as imagens da câmera corporal não deixam essa ação evidente.
Após arquivamento, reviravolta no MP
O caso chegou a ser arquivado em janeiro de 2025. A promotora inicial, Renata Cristina de Oliveira Mayer, disse ter ficado “evidenciada a ocorrência da excludente de ilicitude da legítima defesa” no pedido de arquivamento. Ela teve acesso às imagens das câmeras corporais usadas pelos policiais que participaram da ação.
Na decisão, a promotora escreveu que as imagens da câmera corporal do PM mostram Matias “partindo para cima”, “tentando, aparentemente, retirar algo de suas mãos”, momento em que houve o disparo. No requerimento, Renata afirmou que o policial não agiu com excesso, já que efetuou um único disparo.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Procuradoria-Geral de Justiça, em procedimento que funciona como levar o caso à segunda instância dentro do Ministério Público.
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O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, descartou a tese e reconheceu que, desarmado, Matias não tentou tirar o cassetete do policial nem agredi-lo. Para o PGJ, por meio da análise das imagens, “é possível verificar que a vítima, que estava desarmada, não tentou se apoderar do cassetete ou da arma de fogo do investigado nem praticou ato de agressão contra ele que pudesse justificar eventual defesa e o disparo por ele efetuado”.
O PGJ ressaltou ainda que a versão de legítima defesa não foi apresentada por Dernival no depoimento à Polícia Civil. O soldado disse que o tiro foi disparado de forma acidental ao se abaixar para pegar o cassetete que estava no chão. Dernival também teria agido em desacordo com o Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar, escreveu o PGJ.
Nas imagens da câmera corporal, é possível ver o agente com a arma apontada para a cabeça de Matias, encostando o armamento no jovem e o empurrando com ele.
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“Assim, ao agir dessa forma e sem observar as regras estabelecidas no procedimento operacional padrão estabelecido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, assumiu o risco de atingi-la, o que, de fato, aconteceu”, pontuou.
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa determinou que outro promotor fosse designado para o caso, seguindo seu entendimento pela denúncia. A promotora Amanda de Araújo Guimarães denunciou o policial e, em março do ano passado, a juíza Isabel Begalli Rodriguez aceitou a denúncia, tornando Dernival réu por homicídio.
O que dizem as autoridades
A Ponte questionou a Secretaria da Segurança da Pública de São Paulo (SSP-SP) sobre investigações internas da Polícia Militar, conduzidas nestes casos pela Corregedoria. Também perguntou se o policial segue em trabalho nas ruas ou se foi afastado de suas funções. A pasta não respondeu até a publicação deste texto. Caso haja retorno, a matéria será atualizada.
Procurada, a defesa do PM Dernival Santos Silva, feita pelos advogados Renato Soares e Mauro Ribas, afirmou que entende que “os fatos não se deram conforme a sentença de pronúncia”. Os advogados disseram ainda que se trata de um andamento “natural” e “corriqueiro” do processo do Tribunal do Júri, já que as teses defensivas devem ser analisadas em plenário pelo Conselho de Sentença.