Ministério Público da Bahia (MP-BA) aponta falhas na distribuição dos 1,2 mil equipamentos disponíveis para a corporação e recomenda que governo Jerônimo Rodrigues (PT) priorize unidades com maior índice de mortes
Os batalhões da Polícia Militar mais letais da Bahia não utilizam câmeras corporais, embora o estado tenha mais de 1,2 mil equipamentos disponíveis. A constatação levou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a recomendar que a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), do governo Jerônimo Rodrigues (PT), mude os critérios de distribuição e priorize unidades com maior índice de mortes em ações policiais.
Segundo o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) do MP-BA, as companhias mais letais são as Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié. Nenhuma delas utiliza câmeras corporais.
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De acordo com a SSP-BA, foram distribuídos 1.263 equipamentos, mas apenas 95 estavam em uso no momento das inspeções feitas pelo MP-BA — o equivalente a 7,5%. As vistorias ocorreram nos últimos dois meses em 15 unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT).
O MP destacou que a SSP tem usado como critério para a distribuição das câmeras o volume de atendimentos registrados pelo Disque 190. Para o órgão, esse parâmetro deve ser substituído pelo índice de letalidade policial em cada unidade.
Recomendação segue acordo mediado por STF
A recomendação segue os moldes do que foi definido em São Paulo, onde um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio determinou que a alocação das câmeras priorize unidades de maior risco, com uso obrigatório em operações de grande porte e mecanismos automáticos de acionamento e fiscalização.
As inspeções do MP-BA também apontaram ausência de controle sobre a forma de uso dos dispositivos e regras de compartilhamento que dificultam o acesso das gravações pelo sistema de Justiça. O órgão recomendou que os arquivos possam ser enviados diretamente às autoridades competentes e que haja fluxo automático em casos de prisão em flagrante.
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Além da redistribuição, o MP pediu inspeções regulares sobre o uso dos equipamentos, instauração de procedimentos disciplinares em caso de descumprimento e capacitação dos policiais. À Polícia Civil, foi sugerida a realocação das câmeras para unidades de campo com maior índice de letalidade. Já o DPT deveria garantir que todos os peritos utilizem os dispositivos em atendimentos de ocorrências.
SSP-BA fala em apuração rigorosa
Em nota, a SSP-BA afirmou que determinou às Polícias Militar e Civil uma apuração “rigorosa” sobre a utilização das câmeras corporais, implementadas há pouco mais de um ano. A pasta informou que cerca de 1,3 mil equipamentos foram destinados a 23 unidades da PM, uma da Polícia Civil e uma do DPT, em bairros de Salvador e cidades da Região Metropolitana.
A secretaria ressaltou que o uso das câmeras é obrigatório e que a recusa pode levar à abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor.
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A SSP informou que policiais de mais dez unidades da capital e da Região Metropolitana de Salvador passaram a utilizar os equipamentos. Com isso, 23 batalhões e companhias independentes da PM já contam com a tecnologia, além de equipes da Polícia Civil e Técnica. O Corpo de Bombeiros também iniciou treinamento e estuda formas de adaptação das câmeras ao uniforme.
Bahia entre os estados mais letais
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a Bahia segue entre os estados mais críticos do país em relação à violência policial. Em 2024, a polícia baiana foi responsável por 1.556 mortes — o maior número absoluto entre todas as unidades da federação.
Embora a taxa de letalidade tenha recuado 8,6% em relação ao ano anterior, o índice registrado ainda foi de 10,5 mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) para cada 100 mil habitantes, colocando o estado entre os piores do país.
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O peso da letalidade policial no total de homicídios também expõe um padrão de uso abusivo da força. Segundo o Anuário, em 2024 os assassinatos cometidos por policiais representaram mais de 20% de todas as mortes violentas intencionais na Bahia — patamar que, de acordo com pesquisadores como Ignacio Cano e Paul Chevigny, indica grave desvio institucional. Ao lado de estados como São Paulo, Pará, Goiás, Sergipe e Amapá, a Bahia figura no grupo em que a letalidade policial é determinante para os índices gerais de violência.
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No recorte municipal, a situação é ainda mais alarmante: seis das dez cidades com maiores taxas de mortes por policiais no Brasil estão em território baiano — Santo Antônio de Jesus, Eunápolis, Jequié, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Simões Filho.