Acusado de ameaçar cidadãos, atirar contra cães e coagir servidores, Moacir Cova (Podemos) perdeu o cargo em Itu (SP)
A Câmara de Vereadores de Itu (SP) decidiu pela cassação do mandato do vereador Moacir Cova (Podemos) por conduta incompatível com o decoro parlamentar, em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (21/8). O parlamentar também é investigador da Polícia Civil de São Paulo.
Na sessão de mais de 10 horas, foi lido o relatório elaborado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar durante o processo de cassação. O documento incluía denúncias protocoladas pelo também vereador Thiago Gonçales (PL), presidente da comissão, por meio do Ofício Legislativo nº 63/2026, de 25 de maio, além de oitivas de testemunhas e análises de provas.
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Como a Ponte havia adiantado, Gonçales denunciava um vídeo de circuito de segurança que flagrava Moacir atirando em direção de três cachorros durante uma discussão. Na mesma ocorrência, Cova teria apontado sua arma para uma pessoa, o que configuraria uma infração ao Estatuto do Desarmamento. A denúncia feita por Thiago também apontava situações de pressão sobre servidores.
O plenário deliberou, por 9 votos favoráveis e 2 votos contrários, pela cassação do mandato parlamentar. A decisão foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 703/2026, publicado no sábado (22/8).
Em sua conta oficial no Instagram, Cova publicou um vídeo anunciando a cassação. Ele atribuiu a perda do mandato a narrativas e invenções construídas contra ele. “Hoje, tiraram o meu mandato. Mas não conseguem cassar a minha consciência, a minha coragem e o meu compromisso com a população”, afirma na legenda.
Processo chegou a ser suspenso
A Câmara de Itu deu início formal ao processo de cassação em 26 de maio, quando o Plenário aprovou por maioria — oito votos a favor e dois contrários — o recebimento da denúncia. Logo após, foram definidos os parlamentares que integrariam a Comissão Processante: Donizetti André (PP), como presidente; Neto Beluci (Republicanos), como relator; e Ana D’Elboux (Republicanos), como membro da comissão.
O rito do processo previa a notificação de Moacir para que ele apresentasse sua defesa prévia, podendo indicar provas e testemunhas. Em seguida, a fase de instrução com oitiva de testemunhas e análise de provas. Depois, a Comissão Processante elaboraria um relatório para fundamentar o julgamento pelo Plenário.
O trâmite chegou a ser paralisado logo na primeira etapa. Dias após ser notificado, Cova impetrou um mandado de segurança, alegando que sua defesa não teve acesso integral aos autos. Um dos motivos era um “sigilo administrativo” imposto pela Câmara, que restringia a consulta ao processo apenas a visitas presenciais agendadas.
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A Justiça de Itu acolheu o pedido e suspendeu liminarmente o processo. Na decisão, o juiz apontou falta de organização e numeração das páginas, questionou o sigilo por ausência de fundamentação legal e identificou a inclusão unilateral de novos fatos na denúncia, sem que o vereador tivesse tido tempo de se manifestar.
Com a decisão, a Câmara acatou as determinações: organizou os documentos, retirou o sigilo e concedeu à defesa acesso integral aos autos via link digital. Com isso, o prazo de dez dias para apresentação da defesa prévia foi reiniciado e o processo seguiu o curso.
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Em 2 de junho, Moacir publicou um vídeo em seu perfil no Instagram, negando as acusações e pedindo apoio à população. Classificou o processo como “pura perseguição política” e disse que o que consta nos documentos “nada mais é que falácias” e “mentiras”, sem relação com o que, segundo ele, caracterizaria, de fato, uma quebra de decoro parlamentar.
Cova atribuiu a abertura do processo ao fato de ter “batalhado e brigado” contra o que chamou de “o sistema”, e disse estar “sofrendo as consequências” de ter cumprido a promessa de campanha de ficar ao lado da população.
Fiscalização armada e pressão sobre servidores
Além do circuito de segurança que flagrava o vereador atirando em direção a três cachorros durante uma discussão e da denúncia de que teria apontado sua arma para uma pessoa, na mesma ocorrência, uma mulher idosa teria desmaiado e caído ao chão, e o vereador não teria prestado socorro nem chamado atendimento médico, “priorizando sua postura de confronto em detrimento do dever humanitário básico”, afirma a denúncia.
Ainda segundo o ofício, um menor de idade precisou de atendimento hospitalar urgente por causa do abalo físico e emocional causado pela cena de violência que presenciou, o que, para os denunciantes, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa Idosa.
A denúncia também menciona situações em que Cova teria ingressado repetidamente em escolas e hospitais públicos, portando arma de fogo, sob o argumento de exercer fiscalização parlamentar.
O documento registra que uma servidora da rede municipal precisou se afastar do trabalho por licença médica após uma crise de ansiedade desencadeada pelo ambiente de tensão gerado pela presença do vereador.
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Outro episódio citado no ofício menciona um vídeo em que Cova aparece em frente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) afirmando que sua vacinação antirrábica estava em dia, mas que compareceu ao local mesmo assim para receber uma nova dose.
Segundo a denúncia, servidores e cidadãos interpretaram a cena como uma forma de pressão sobre os profissionais de saúde, uma vez que a aplicação dessa vacina é controlada e destinada a situações específicas. Nesse contexto, os profissionais teriam dificuldade em recusar o procedimento diante de um agente político armado e com histórico de comportamento exaltado.
Vereador já foi investigado
Essa não é a primeira vez que o nome de Cova é citado em investigações. O vereador também já foi alvo de investigações que apuravam ações promovidas pelo Bonde do Moacir — como é chamado um grupo de agentes investigados por denúncias de execução, agressões e tortura em Itu.
A denúncia aceita pela Câmara aponta que ele está presente em procedimentos investigatórios e inquéritos policiais, “incluindo imputações relacionadas a crimes de tortura, bem como outras ocorrências descritas como graves violações de integridade física e episódios envolvendo mortes, ainda sob apuração pelas autoridades competentes”, segundo o documento.
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A própria carreira política de Moacir foi forjada nesse contexto: em outubro de 2024, foi eleito como o vereador mais votado em Itu, mesmo respondendo a pelo menos oito inquéritos abertos naquele mesmo ano. “Se ele já mandava na cidade estando na Polícia Civil, o poder dele vai aumentar”, lamentou o familiar de uma das vítimas do bonde à época.
Leia na íntegra a nota da Câmara Municipal de Itu
A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu informa que, em Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de agosto de 2026, o Plenário apreciou o relatório final apresentado pela Comissão Processante nº 01/2026, instaurada para apuração de infrações político-administrativas atribuídas ao Vereador Moacir Cova (PODEMOS).
Concluída a votação, o Plenário deliberou, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, pela cassação do mandato parlamentar.
Em decorrência da decisão soberana do Plenário, foi expedido o Decreto Legislativo nº 703/2026, que formalizou o resultado do julgamento e a consequente perda do mandato.
A Câmara Municipal informa, ainda, que estão sendo adotadas as providências legais e administrativas subsequentes, inclusive perante a Justiça Eleitoral, para a confirmação oficial da ordem de suplência e identificação do suplente legitimado ao preenchimento da vaga.
Concluídas as formalidades necessárias e recebida a respectiva certificação da Justiça Eleitoral, a Câmara procederá à convocação do suplente, observada a ordem oficial de suplência e as disposições legais e regimentais aplicáveis.
A expectativa é de que os procedimentos necessários sejam concluídos nos próximos dias, permitindo a regular recomposição da representação parlamentar.