Para pesquisadores, Estado sustenta política racista de mortes e cede mercado bilionário para facções ao criminalizar as drogas. Proposta de aumento de penas já fracassou e combate efetivo exige abordagem ampla sobre crime organizado
O Massacre no Alemão e na Penha, no Rio de Janeiro, reacendeu no Congresso Nacional a discussão de projetos de lei para o combate ao crime organizado. Do governo Lula (PT), surgiu o PL Antifacção, que pretende, entre outras coisas, aumentar penas por crimes ligados a organizações criminosas. Já a oposição bolsonarista quer equiparar as facções a grupos terroristas — às quais dão o nome de narcoterroristas.
Para especialistas ouvidos pela Ponte, o debate falha já ao partir de uma mesma premissa: a de que é intocável a política de guerra às drogas no Brasil, cujo efeito tem sido produzir chacinas e deixar nas mãos das facções um mercado bilionário — sem que o uso das substâncias seja de fato evitado. Eles defendem um combate ao crime organizado com inteligência e uma abordagem ampla, já que as facções têm lucrado até mais em mercados lícitos do que com as drogas.
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“A guerra às drogas não tem produzido saúde para a população, nem impedido o acesso a substâncias tóxicas ilícitas”, diz o historiador Dudu Ribeiro, co-fundador e diretor-executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, entidade civil de advocacy em direitos humanos. “Na verdade, essa política tem corrompido agentes públicos, violentado territórios e feito circular uma quantia monstruosa de recursos não nas favelas, mas nos centros financeiros do país.”
Combate a facções precisa abandonar criminalização de territórios
O advogado criminalista Cristiano Maronna, organizador do livro Repensando a Guerra às Drogas, concorda: “Enquanto algumas drogas forem colocadas na ilegalidade, vai se criar um mercado a ser explorado por essas organizações criminosas, que atuam nele com exclusividade e ganham com isso um enorme poder financeiro. A Lei Seca nos Estados Unidos mostrou isso. Durante a sua vigência, quem explorava o comércio de bebidas alcóolicas era a máfia. Depois que foi revogada, em 1933, criou-se uma indústria ilegal que recolhe tributos, se submete a regulamentos sanitários”.
“Legalizar é regular toda a cadeia produtiva, criar um modelo que permita o recolhimento de tributos e a fiscalização, que permita criar regras como a proibição da venda para crianças e adolescentes, o que hoje não existe. Sendo a droga proibida, quem controla é o crime organizado.”
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Já o antropólogo Nivio Nascimento diz que, além de errar com a guerra às drogas, o combate às facções tem sido falho ao associá-las apenas às drogas ilícitas. Um estudo recente coordenado por ele junto a outros integrantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou que, em 2022, o comércio de cocaína movimentou R$ 15,2 bilhões no país, enquanto os mercados de ouro, bebidas, cigarros contrabandeados e combustíveis rendeu R$ 146,8 bilhões ao crime organizado.
“O enfrentamento ao crime organizado tem sido pensado como o combate ao narcotráfico, mas essas organizações diversificaram os seus negócios, adotaram modelos empresariais muito sofisticados, como a gente viu com a Operação Carbono Oculto, em que a ponta do iceberg está na Faria Lima. A gente deveria falar muito mais de enfrentamento ao crime organizado do que ao narcotráfico”, diz Nivio.
“Na semana passada, naquela operação [no Alemão e na Penha], a gente viu sendo aplicado aquele velho remédio que há 40 anos não funciona, com aquela grande dimensão simbólica das drogas, das armas e dos territórios. Mas o que move essas organizações hoje é muito mais operar em diversos mercados e corromper agentes públicos”, afirma ainda.
Endurecimento de penas e equiparação a terrorismo não resolvem
Dudu e Cristiano argumentam que o endurecimento de penas também não é uma solução. Pelo contrário, é mais uma parte do problema, já que as facções surgiram da piora do encarceramento no país.
“O endurecimento do direito penal no Brasil é sempre contra o povo, contra as pessoas negras, os povos originários. Então, quando insistimos em aumentar penas para tentar resolver problemas complexos, só vamos encarcerar mais pessoas do povo e produzir mais violência. E não vamos resolver o problema. No caso das facções, isso colabora com a cooptação de pessoas. Elas não entram faccionadas nos presídios. É a dinâmica desses lugares que as facciona”, diz o historiador.
“A esquerda perdeu a coragem de fazer o contraponto e, em muitos casos, passou a aderir à pauta da extrema-direita na segurança pública, que conseguiu dominar o debate com a ideia de que bandido bom é bandido morto. Isso se tornou majoritário”, critica o advogado. “E apesar dos fracassos dessa política que prega a violência policial e o hiperencarceramento, desses fracassos surgem novos impulsos para tornar medidas ainda mais duras. É como se a gente tivesse uma pessoa com uma doença grave e, quando um tratamento não funciona, a gente aumenta a dose dele. É um ciclo que se retroalimenta.”
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Os três pesquisadores concordam que classificar facções como terroristas também não afeta em nada o crime organizado — o secretário de Segurança Pública paulista (SSP-SP), Guilherme Derrite (PP), se licenciou da pasta e retomou o cargo de deputado federal para relatar na Câmara dos Deputados o PL Antifacção, no qual pretendia incluir a classificação, proposta já em um outro projeto de lei.
“Não me parece haver um projeto de tomada do poder no caso das facções brasileiras. Muito pelo contrário, elas têm se apropriado das estruturas governamentais de outras maneiras, ocupando cargos eletivos, se infiltrando. Essas organizações não conseguem operar sem corrupção, sem a leniência de agentes públicos. Então, essa discussão sobre terrorismo é totalmente inapropriada, porque não acrescenta em nada e ainda torna o Brasil uma ameaça de intervenções externas por conta de tratados e toda a cooperação internacional contra o terrorismo”, diz Nivio.
Para Dudu, a alegada preocupação com o narcoterrorismo é um projeto de poder político, assim como é a própria guerra às drogas: “A gente tem que reconhecer que a criminalização da substância tem muito pouco a ver com a substância em si e mais com o alcance dessa criminalização sobre as populações que se busca controlar. A guerra às drogas atualiza um percurso histórico de controle das pessoas.”
Especialistas citam reparação e articulação ao superar guerra às drogas
O historiador diz que, em razão desse histórico, é necessário pensar não apenas no fim da guerra às drogas, mas na reparação de quem foi reprimido por ela. “Estamos agora falando do massacre no Rio de Janeiro, em que 121 pessoas foram assassinadas, mas nós temos também outras milhares de pessoas impactadas por aquela operação, muitas crianças inclusive, que convivem com esse cenário de mobilização de corpos, de limpeza de sangue. É um ambiente de destruição que fica.”
“Temos de olhar para as pessoas que já estão condenadas por tráfico de drogas, as que foram pegas com pouca quantidade e não tenham condenação por crimes contra a vida, para que tenham anistia. Também é importante pensar em políticas afirmativas para a participação das comunidades atingidas no acesso regulado, porque senão a gente cria novas commodities para a ampliação das disparidades sociorraciais do país”, afirma Dudu, segundo o qual mercado pré-regulatório da maconha, com a venda de fármacos derivados, tem sido controlado por pessoas brancas e ricas.
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Cristiano, que diz ser favorável à legalização não apenas da maconha, com precedentes no mundo todo, mas também da cocaína, pondera que, embora seja fundamental, isso não basta, no entanto, para lidar com as facções — o que fica evidente com a atuação delas em mercados de drogas já reguladas. “Nenhuma solução vai resolver completamente todos os problemas. Temos o caso do cigarro contrabandeado e agora o das bebidas com metanol. Então, claro que problemas podem existir, mas, sem dúvida alguma, a intensidade do problema seria muito menor.”
Nivio reforça que a abordagem tem de ser ampliada. “É preciso entender essas organizações de uma maneira mais mercadológica, especialmente no mundo em que estamos hoje, com bets, fintechs, uma série de novidades que precisam constantemente de regulação. Também precisamos mexer em outras coisas, como a questão do compartilhamento de informações, algo que está na PEC da Segurança Pública. Existe hoje uma verdadeira bagunça no Brasil. A gente vê constantemente informação vazando quando não deveria vazar, e informação que não circulou quando deveria circular.”
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“Além disso, tem também a questão da governança. A Carbono Oculto deu um fio de esperança sobre isso: alguns jornalistas e pesquisadores já falavam desse envolvimento do PCC (Primeiro Comando da Capital)] com o setor de combustíveis, e o governo deu uma resposta articulada, envolvendo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Ministério Público de São Paulo, a Polícia Federal, como deve ser. E isso ocorreu sem dar um tiro sequer, prendendo alvos importantes.”