Justiça Militar do Amazonas inocenta cinco acusados pela morte da soldado Deusiane Pinheiro. Mãe critica decisão e pede federalização do caso
A Justiça Militar do Amazonas absolveu os cinco policiais militares acusados de envolvimento na morte da soldado Deusiane da Silva Pinheiro, 26, em abril de 2015. O crime ocorreu dentro da base flutuante “Peixe Boi”, do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, em Manaus.
O julgamento foi concluído na segunda-feira (29/9), no auditório da Vara da Auditoria Militar Criminal de Manaus, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis. A sessão foi presidida pelo juiz Alcides Carvalho Vieira Filho e contou com a participação de quatro oficiais da Polícia Militar do Amazonas, que compõem o Conselho Permanente de Justiça Militar. Da sentença cabe recurso.
O réu Elson Santos de Brito foi absolvido por maioria de três votos a dois. Ele respondia por homicídio qualificado (artigo 205, §2º, do Código Penal Militar), mas a maioria do Conselho entendeu que não havia provas suficientes para condená-lo. Votaram pela condenação o juiz Alcides Carvalho e a major PM Clésia de Oliveira.
Já os réus Cosme Moura Sousa, Jairo Oliveira Gomes, Júlio Henrique da Silva Gama e Narcízio Guimarães Neto foram absolvidos por unanimidade, pelo artigo 346 do Código Penal Militar, que trata de falsidade de atestado ou certidão.
“É revoltante, repugnante, vergonhoso”, disse a mãe da vítima, Antônia Assunção, 60.
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“Eu falo de direito das mulheres, mas esses direitos são violados todos os dias. […] Eu não criei meus filhos para ninguém matar, eu criei meus filhos com muito amor. […] Eu vou conseguir justiça sim, porque, se esses assassinos não forem punidos, nem minha alma sossega”, afirmou Antônia.
A denúncia do MP-AM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) apresentou denúncia em 2017, dois anos após o crime. Segundo o órgão, o então cabo Elson Santos Brito atirou contra a soldado, atingindo-a na cabeça.
A denúncia narra que Elson e Deusiane tinham um “relacionamento amoroso conturbado”. O conflito teria se intensificado quando o policial reatou com uma ex-companheira, mas insistia em manter o vínculo com a soldado. Deusiane, segundo o MP, não aceitava a situação e cobrava uma definição.
A Promotoria apontou que houve uma briga física entre as duas mulheres, que deixou a soldado com hematomas. Após isso, Deusiane terminou o relacionamento, mas passou a ser ameaçada por Elson, que “exacerbava seu lado ciumento e violento”. Dias antes do crime, ele teria dito que faria parecer um suicídio.
Outra motivação levantada pela família
Antônia acredita que a filha foi morta por não aceitar participar de um suposto esquema de corrupção no Batalhão Ambiental. Em 2013, o jornal A Crítica revelou que o Ministério Público investigava policiais da unidade por facilitar transporte de madeira ilegal e perseguir quem não colaborasse.
Essa hipótese, no entanto, não foi incluída na denúncia do MP-AM. A mãe agora defende a federalização do caso, ou seja, a transferência da investigação para a esfera federal — Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal.
“Eu me concentro agora na federalização. (…) Eu vou conseguir a federalização, como eu queria falar com o Lula, com o nosso presidente, mas infelizmente é como achar uma agulha no palheiro”, disse.
Em gesto de protesto, Antônia enviou à Ponte uma foto em que aparece com um nariz de palhaço. “Essa justiça militar é uma palhaçada. Até os palhaços têm mais compromisso do que ela”, afirmou.
Deusiane, conforme depoimentos da mãe, tinha orgulho do posto e se empenhava no trabalho. Antes de ser transferida para a base “Peixe Boi”, demonstrava dedicação no serviço comunitário e mantinha relações próximas com servidores da corporação.
Contradições nas armas
Na versão apresentada pelo MP-AM, no dia do crime, Elson e Deusiane estavam no andar superior da base, enquanto Jairo Oliveira Gomes, Cosme Moura Souza, Narcízio Guimarães Neto e Júlio Henrique da Silva Gama permaneciam no inferior. Todos disseram ter ouvido barulhos vindos de cima e, em seguida, o disparo. Ao subirem, relataram ter encontrado a soldado caída, com uma arma ao lado.
O órgão destacou contradições nos registros de armas: o livro do armeiro atribuía a pistola nº 51005 a Deusiane, mas sem a assinatura dela. O auto de apreensão indicava que ela portava a pistola nº 51035, que no livro constava como entregue ao sargento B. Andrade. Já Elson havia registrado a arma nº 71893.
A perícia identificou que o ferrolho da pistola 51035 estava instalado na 71893, usada por Elson. Esse ferrolho, peça essencial para disparos, apresentou vestígios de sangue de Deusiane detectados por luminol. Para o MP, a troca de peças só poderia ter ocorrido com anuência dos demais policiais, configurando fraude processual.
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O órgão ressaltou ainda que o ferrolho deixa marcas únicas nas cápsulas, funcionando como uma “impressão digital” da arma. A troca teria servido para dificultar a identificação do disparo.
Nenhum dos policiais chegou a ser preso durante as investigações. Todos seguiram na ativa, com progressão de carreira: Elson hoje é sargento, com salário de R$ 12 mil em julho; Narcízio é subtenente; Júlio e Cosme são sargentos; e Jairo, soldado à época, está aposentado.
O que dizem as autoridades
A Ponte procurou a Justiça Militar do Amazonas e o MP-AM para responder aos questionamentos sobre a absolvição dos policiais e as contradições apontadas nas investigações. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. Caso haja, o texto será atualizado.