Justiça Militar passa a julgar, agora em outubro, o tenente Gabriel Montoro Dantas. Para o MPSP, PM não teve intenção de matar Matheus de Menezes Simões ao ir ao encontro dele e perfurá-lo com um fuzil. Mãe tenta levar caso à Justiça Comum
Resumo
Valdirene Bispo de Menezes, de 44 anos, diz que, quando deu à luz o filho, nasceu também a própria família. “Foi uma festa na minha casa quando esse menino nasceu, era o xodó da família, porque eu também sou filha única, então era tudo para ele. A nossa família era em volta dele.”
O menino era Matheus de Menezes Simões, que ganhou o nome durante as longas 40 horas de trabalho de parto da mãe. “Eu falei com Deus: ‘Se o Senhor tirar o meu filho com saúde, com vida, eu coloco um nome bíblico’. Era para ser Matheus Henrique. Ficou só Matheus.”
Na mesma medida em que a família ganhou vida com Matheus, ela também se desfez, segundo a mãe, quando ele morreu. “A vida da gente acaba. A gente só sobrevive, não tem mais expectativa de nada.”
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Matheus foi assassinado aos 21 anos de idade, na manhã de 25 de fevereiro de 2024, um domingo, na Favela do Pó, na região da Brasilândia, na zona norte da cidade de São Paulo.
Policiais militares atuavam no local após terem dispersado um baile funk. Foi quando Matheus passou pela Rua Cláudio Ghirelli pilotando uma moto com um amigo sentado na garupa, ambos sem capacete.
O tenente Gabriel Montoro Dantas, do 18º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), saiu então de trás de uma das calçadas e avançou para a rua em direção aos dois, ocasião em que levantou um fuzil e perfurou o pescoço do piloto ao trombar com ele.
Matheus e o amigo ainda seguiram com a moto desgovernada por mais alguns metros, até baterem em um carro estacionado. Com um grave sangramento, o filho de Valdirene morreu ainda no local.
Matheus cresceu na Brasilândia e realizou sonho ao comprar moto
Assim como a mãe, Matheus cresceu na Brasilândia, em uma casa de três andares na qual também moram os avós maternos, Manoel e Valquíria, de 71 e 70 anos, respectivamente.
Apesar de pequena, a família era plena, segundo Valdirene. Ela e o filho se completavam. E o vínculo do jovem com os avós era também profundo — eram “os melhores do mundo”, como ele disse ao avô dias antes de morrer.
“Sempre fui mãe solo, cuidei dele com a ajuda dos meus pais. Era um menino extrovertido, muito sonhador. Ele via a dificuldade que eu tinha com o pai dele e falava que iria crescer, que iria me ajudar”, lembra a mãe.
“Tudo ele me contava. Se ele arrumava uma namorada, ele me falava: ‘Mãe, arrumei uma novinha’. E eu dizia: ‘Juízo, menino, juízo’. Mas ele era muito carinhoso. Cuidava dos meus pais. Onde ia, ele avisava. Nunca me deu trabalho com nada. Com droga, briga, nada. Nunca me deu esse desgosto.”
Ainda assim, a mãe mantinha preocupação com o filho, em função de uma conduta historicamente violenta da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) na Brasilândia. “Eu conversava com ele que precisava ter cuidado, que essa polícia mata para depois saber quem é. E ele dizia: ‘Deus está comigo, mãe. Se eu não sair de casa por causa disso, eu não trabalho'”, diz Valdirene.
A moto que Matheus pilotava na ocasião em que foi morto havia sido comprada zero quilômetro há cerca de 15 dias. O avô aceitou financiá-la no próprio nome, enquanto o neto pagaria cada parcela, por reconhecer o esforço diário dele.
Matheus começou a trabalhar ainda adolescente, entregando marmitas de bicicleta. Depois conseguiu um emprego como lavador em uma garagem de ônibus, na qual, em cerca de um ano, foi promovido a manobrista. Juntando dinheiro aos poucos, comprou um carro e já fazia planos de adquirir um apartamento na planta. Mas o sonho mesmo era ter uma moto.
“Ele sempre foi espontâneo, queria ter as coisas dele, e nunca de forma errada, sempre certinho”, diz Valdirene. “Eu fui buscar a moto com ele. A gente fez um vídeo do Matheus conquistando a moto dele, assinando os documentos”, relembra ainda a mãe.
A família guarda até hoje a moto, que o avô faz questão de pagar até a última parcela. “Eu não tenho coragem nem de chegar perto”, diz a mãe. O quarto do jovem também está intacto. “Não doei nada dele ainda, está tudo comigo. Cueca, meia, tudo.”
A mãe também guarda vídeos que o filho mandava diariamente da rotina no trabalho. Entre os colegas, era reconhecido não só pelo empenho, mas por tornar o dia a dia mais leve. “Ele ficava dançando o passinho do Romano, zoando todo mundo no serviço. Esse moleque era terrível”, conta Valdirene.
Vídeo mostra policial indo em direção à vítima ao acertá-la com fuzil
Na manhã em que foi morto, Matheus estava de folga e foi acordado por um amigo. Ainda empolgado com a conquista recente, decidiu sair com a moto nova. Foram até a rua em que tudo aconteceu, onde ainda havia um pequeno fluxo de jovens apesar da dispersão do baile.
O policial que matou Matheus alegou ter dado uma série de ordens de parada antes de trombar com ele. Disse também que foi o motociclista que veio ao seu encontro e que não percebeu tê-lo ferido, por ele próprio supostamente também ter sido atingido pelo fuzil e ter ficado “brevemente desorientado”.
Uma câmera de segurança registrou, no entanto, que não havia bloqueio da rua nem houve sinalização por parte do policial para que Matheus parasse. No vídeo (veja mais abaixo), o tenente aparece caminhando normalmente após atingir o jovem.
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Naquele mesmo dia, Gabriel chegou a ser atendido no Hospital da Polícia Militar, onde apresentou um hematoma de três centímetros no rosto, uma lesão considerada de natureza leve, conforme registrou um laudo médico. Já o jovem assassinado não teve prestação de socorro a tempo.
Valdirene diz ter saído às pressas do trabalho quando soube, a princípio, que o filho havia se acidentado. Ao chegar ao local, se deu conta de que era algo muito pior. “Quando virei a rua, eu vi os pés do meu filho, com um tênis em um pé e no outro, não, com aquela manta em cima.”
A mãe conta que chegou a ser impedida por um policial de se aproximar do corpo do filho, assim como outras pessoas que tentavam ajudar. Vídeos da ocasião feitos por celular mostram a vizinhança revoltada, já acusando Gabriel de ter matado Matheus. Policiais chegaram a jogar spray de pimenta no rosto de familiares paternos do jovem que moravam na mesma rua.
A intimidação da Polícia Militar ainda se estendeu pelos dias seguintes. Dois policiais à paisana foram ao velório de Matheus, ocasião em que só foram embora ao serem confrontados pelo pai do jovem sobre a presença no local.
No sétimo dia após a morte de Matheus, quando a família organizou uma manifestação em homenagem a ele, policiais estacionaram uma viatura na entrada da casa do jovem. Familiares que vestiam uma camiseta com o rosto da vítima estampado ainda foram obrigados a retirá-la, inclusive mulheres.
“Eles pararam com aquelas bombas na mão. As mulheres que entravam tinham que ficar sem camiseta, só de sutiã. Tacaram aquele spray no pessoal. Foi um pesadelo esse dia”, lembra Valdirene.
A família também passou a ser atacada nas redes sociais. Em publicações sobre o caso do filho, a mãe diz que passou a ler comentários em que Matheus era acusado de crimes que nunca cometeu, na tentativa de justificar o assassinato do jovem. Ele não tinha qualquer antecedente criminal.
“Eu sempre disse: ‘O que os olhos veem, a mão não pega’. Se o Matheus queria algo, que falasse comigo, com os avós, e a gente lutava. Ele queria um iPhone, e ele trabalhou e comprou. Queria um carro, foi lá e comprou, pagou tudo sozinho. Quis a moto, e o meu pai financiou, mas ele iria pagar. Nunca fui para delegacia, para escola por qualquer reclamação contra o meu filho. Nunca, nunca.”
Caso foi repassado entre Justiça Militar e Comum sob embate sobre competência
Gabriel responde atualmente por homicídio culposo contra Matheus. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) entende que ele agiu com culpa, mas não com dolo — ou seja, não teve intenção de cometer o crime.
Em função desse entendimento, o caso tramita na Justiça Militar, e não na Comum. Até chegar a isso, houve idas e vindas na Justiça, com um embate sobre a qual corte caberia julgar o caso.
A morte de Matheus foi investigada pela Polícia Civil e pela própria PMESP. No âmbito militar, em 29 de fevereiro de 2024, quatro dias após o ocorrido, o promotor de Justiça Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro entendeu que o inquérito conduzido pela Polícia Militar deveria ser remetido à Justiça Comum, por se tratar, em tese, de um crime doloso contra a vida de um civil.
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Em 23 de maio daquele ano, o juiz Marcos Fernando Thedoro Pinheiro, da 3ª Auditoria Militar Estadual, acatou o pedido. No entanto, em paralelo a isso, ainda em 2024, em 7 de junho, a juíza Andrea Coppola Brião, da 2ª Vara do Júri da comarca de São Paulo, determinou que o inquérito conduzido pela Polícia Civil fosse repassado à Justiça Militar, ao acatar um pedido do promotor de Justiça Leonardo Sobreira Spina.
Leonardo entendeu que Gabriel não agiu com dolo. Na visão dele, também não houve dolo eventual, quando o autor de um assassinato não age com intenção direta, mas adota uma conduta já ciente do risco de que pode matar alguém. O promotor argumentou que, caso o policial “quisesse atingir o resultado morte, teria acionado o gatilho” do fuzil contra a vítima.
A família de Matheus, representada pelo advogado Jorge da Silva Cruz, levou então novas provas do caso à Justiça Militar, que obteve também as imagens da câmera corporal de Gabriel.
A partir disso, a corte especializada entendeu haver, sim, indícios de crime doloso contra a vida e mandou o processo de volta para a 2ª Vara do Júri, por ordem do juiz substituto Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa, da 5ª Auditoria Militar Estadual, em 2 de outubro de 2025. A remessa atendia a um pedido da promotora de Justiça substituta Vanessa Sousa Damasceno.
Naquele mesmo mês, no entanto, no dia 23, a Justiça Comum voltou a mandar o processo para a Justiça Militar, desta vez por ordem da juíza Paula Marie Konno, que atendeu a um novo pedido do mesmo promotor Leonardo. Segundo ele, o Ministério Público já havia “declinado da competência deste Tribunal do Júri” para analisar o caso de Matheus.
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Depois disso, o processo chegou a “sumir”: deixou de ter andamento na Justiça Militar e sequer constava como disponível para consulta pela família do jovem. Ao advogado da mãe de Matheus, a corte especializada afirmou que aguardava uma “liberação do sistema” para que a última decisão da Justiça Comum fosse juntada aos autos e o caso pudesse ser retomado.
Isso só ocorreu em 14 de maio de 2026, ocasião em que o juiz Bruno Maciel dos Santos, da 5ª Auditoria Militar Estadual, oficiou o Ministério Público Militar para que se manifestasse. Em 1º de junho, o promotor Marcel Del Bianco Cestaro ofereceu, então, a denúncia contra Gabriel por homicídio culposo, que foi aceita pelo juiz Marcos Fernando Thedoro Pinheiro em 12 de agosto deste ano.
Família de jovem recorre ao STJ para tentar levar caso para júri popular
Para Valdirene, o caso deveria ser julgado pela Justiça Comum, por entender que o policial agiu, sim, com dolo. “A filmagem fala por si só. Ele falou que o Matheus foi para cima dele. Na filmagem, não tem nada disso. Ele foi para matar o meu filho e ele matou. Ele matou o meu filho”, argumenta.
“Ele não ceifou só uma vida, foi uma família. Acho que no Brasil não tem lei para pobre. Se o meu filho tivesse condições, dinheiro, o Gabriel estaria exonerado, preso, mas [meu filho] é tratado como qualquer um da Brasilância. Ele [Gabriel] errou, e o Estado tem que arcar com isso”, diz.
O advogado dela chegou a levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para que a tramitação na Justiça Militar fosse suspensa, por entender haver um conflito de competência. Pediu que fossem reconhecidos os elementos concretos de um crime doloso, para que o caso voltasse à Justiça Comum e, eventualmente, fosse levado a júri popular.
Em 19 de agosto, no entanto, o ministro Messod Azulay Neto, do STJ, negou o pedido, sob o entendimento de que só haveria conflito de competência no caso se os dois juízos (Militar e Comum) se considerassem competentes ou incompetentes para julgá-lo. Como a Justiça Militar deu prosseguimento à denúncia, ela entendeu então, segundo magistrado, ser apta a julgá-lo.
O advogado da família de Matheus interpôs então um agravo para que o pedido seja agora julgado por todos os ministros da Terceira Seção do STJ. Ainda não houve uma decisão. Enquanto isso, a Justiça Militar já marcou uma primeira audiência para 14 de outubro.
Se condenado por homicídio culposo no âmbito militar, Gabriel pode receber uma pena de um a quatro anos de detenção. Ele sustenta ser inocente.
Em uma manifestação mais recente no processo, ele ainda solicitou gratuidade de Justiça, por alegar não ter condições financeiras de arcar com custas e despesas processuais. Gabriel segue em atividade na PMESP. Em julho, conforme consta no Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado de São Paulo, recebeu uma remuneração bruta de R$ 17.885,56.
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A Ponte procurou a defesa de Gabriel, conduzida pelo escritório LMV Advogados. Em resposta, por meio de nota, ela afirmou discordar da denúncia do Ministério Público.
“Gabriel agiu amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, o que será demonstrado pelas provas no momento processual oportuno”, escreveu o escritório. “A defesa confia que os fatos serão examinados com rigor no processo em tramitação no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.”
Valdirene diz que, passados mais de dois anos desde que a família se desfez, também carrega perguntas para o policial. “Eu queria perguntar o que ele viu no meu filho, por que ele fez isso com o meu filho. Ele [Matheus] não estava fazendo nada, só estava andando de moto”, afirma a mãe.
“Ele [Matheus] errou, sim, de estar sem capacete, mas isso não dá o direito de tirar a vida do meu filho. Não dá o direito. Que prendesse ele, levasse a moto, e hoje o meu filho estaria vivo. Ninguém estaria sofrendo. Mas, infelizmente, ele [Gabriel] acabou com a nossa família.”