Esta terça-feira (18/11), moradores foram recebidos por professores e estudantes de Direito para falar do violento processo de remoção conduzido por Tarcísio de Freitas e avalizado por Lula. Famílias reforçam que nem todos foram reassentados
Professores e estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) receberam famílias da favela do Moinho em seu salão nobre, no Largo São Francisco, centro da capital paulista, para um ato-manifesto em defesa da comunidade na noite de terça-feira (18/11). Moradores relataram as violações de direitos às quais têm sido submetidos em meio ao violento processo de remoção do local conduzido pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), com aval da gestão Lula (PT).
Conforme a Ponte tem denunciado em diversas reportagens, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) intensificou as demolições na favela — horas antes do evento na USP, foi derrubado o cinema da comunidade, um espaço simbólico para os moradores. Há cerca de 300 famílias remanescentes no local, que seguem de mãos atadas: não têm para onde se mudar, enquanto o entorno fica cada vez mais hostil, com entulho acumulado e a proliferação de ratos e escorpiões.
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“O direito era moradia para todos, e tem várias famílias que estão sem esse direito, que estão como eu. Eles [os políticos] falam bonitinho na televisão, e eu tenho aqui o documento de adesão, mas não passou disso”, disse Joseilda Juvenal da Silva, moradora convidada a compor a mesa do evento e cuja história foi contada pela Ponte em uma reportagem anterior.
Moradores relatam abandono e medo com avanço das demolições
A CDHU cedeu à família de Joseilda, há 19 anos no Moinho, um termo de adesão ao programa de reassentamento, mas, depois de anunciado o acordo dos governos federal e estadual que daria imóveis gratuitos aos moradores, deixou de reconhecer sua condição de beneficiária, sem explicar o motivo. Mesmo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) não a ajudou até aqui.
“Nós estamos na mão de Deus e nas mãos do poder. Deus faz a justiça dele. Mas, aqui na Terra, o dinheiro ainda está mandando. Nós, pobres, estamos tendo a ajuda de pessoas voluntárias que têm amor no coração, mas só o amor não consegue mover o coração do homem que tem poder, entende?”, disse. A CDHU afirma que 681 famílias já deixaram o Moinho, o equivalente a 83% das mais de 800 que teriam aderido ao plano de reassentamento.
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Ainda na comunidade, a moradora Cíntia Bonfim relatou que vive com medo constante, devido ao histórico violento da Polícia Militar paulista (PM-SP) na favela, o que os moradores temem piorar com avanço das demolições. “Eu dormia com a porta da minha casa aberta, e hoje eu tranco por medo da polícia. Eu tenho medo da polícia. Não está errado isso?”
A também moradora Daiane Santos repetiu o relato de medo e, assim como os demais participantes da mesa, prestou solidariedade a Alessandra Moja Cunha e à filha dela, Yasmin Moja Flores, líderes de uma associação de moradores do Moinho que foram presas em setembro — para as famílias, trataram-se de prisões forjadas para enfraquecer a luta da comunidade por moradia digna. “O que estão fazendo com ela [Alessandra, que segue presa] e com os moradores da favela é desumano.” Alessandra tem tido apoio do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que esteve presente no ato. A defesa dela afirma que ela foi agredida e ameaçada por PMs na ocasião em que foi presa.
Resistência do Moinho é defesa por democracia, dizem professores
Professor da Faculdade de Direito, o jurista Jorge Souto Maior enalteceu a coragem das moradoras que se mantêm em luta na comunidade. “As falas de vocês são verdadeiras aulas do quanto o direito é muito mais do que aquilo que se ensina nessa casa, do ponto de vista das normas, das formas e das técnicas de interpretação. O direito é, antes de tudo, vida. É luta, é existência.”
Ele ainda lamentou que menos da metade das cadeiras do salão nobre da faculdade estiveram ocupadas no ato — o mesmo local esteve lotado em eventos convocados por movimentos sociais e partidos de esquerda em janeiro e julho deste ano em defesa da democracia e da soberania nacional.
“Vocês [moradores do Moinho] precisam não só da nossa solidariedade, mas da nossa indignação. Nós precisávamos estar com esse auditório lotado de pessoas, porque, em um outro dia, nós tivemos aqui um ato em defesa da democracia, e não tinha espaço para as pessoas sentarem. Mas, na realidade, no concreto, onde essa democracia não chega, onde ela é violenta e esse Estado se apresenta de forma racista, excludente e violento, nós estamos aqui com os mesmos resistentes de sempre. Isso me agride, e precisamos reconstruir esse espaço”, afirmou o acadêmico.
A também professora Isadora Guerreiro, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, reforçou que a luta dos moradores da comunidade expressa a defesa de uma democracia plena. “O Moinho é uma comunidade muito importante para cidade de São Paulo, mas não só isso: ele ganhou uma escala de nacional pela disputa política que existe hoje. Estamos em um momento de ascensão no Brasil de um novo tipo de Estado, e o que está acontecendo é uma disputa territorial em forma de guerra. É uma guerra de limpeza social, em que o urbanismo é usado como instrumento”, disse.
“Essa limpeza no Centro de São Paulo está sendo feita para implementar uma parceira público-privada atrás da outra. E o urbanismo não está sendo colocado para garantir moradia, para construir uma cidade melhor para as pessoas que já vivem no Centro. Ele está sendo usado como uma promessa. Esses projetos [de que o terreno do Moinho se tornará um parque ou até terá uma estação de metrô] só servem para legitimar a limpeza social que estão fazendo, e pouco importa se eles serão feitos, porque são usados para a reconquista do Centro para uma elite que quer expulsar o povo pobre.”
Moradores temem expulsão iminente e derrubada final de imóveis
Também tiveram a palavra no ato-manifesto ativistas em direitos humanos. “Só quem mora ou já morou em comunidade sabe o que é o terror, o que é acordar com bomba, com cheiro de gás lacrimogêneo dentro de casa. A gente vê as notícias da Palestina ganharem o mundo, e, aqui no Brasil, a Palestina não está tão longe. No centro de São Paulo, você vai encontrar a Palestina, e ela se chama favela do Moinho”, disse Danylo Amilcar, do Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre em Paraisópolis.
Já Benedito Barbosa, da Campanha Despejo Zero, lembrou que o Moinho é alvo de ameaças de remoção há muitos anos, período em que sofreu dois grandes incêndios, e lamentou a falta de reparação a todos os moradores. “Sinceramente, acho que muitas famílias não vão ser atendidas, porque não estamos conseguindo superar essa barreira do Judiciário, essa barreira administrativa, essa violência que fizeram ao território. Apesar da entrada do governo federal, e, por sinal, de forma muito covarde e de última hora, a gente percebe que muitas famílias estão ficando sem atendimento.”
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A CDHU tem conduzido demolições no Moinho autorizada pela Justiça Federal, que proferiu decisão mais recente em outubro. A Defensoria Pública da União e também a do estado de São Paulo pediam que isso fosse feito somente após a desocupação total da comunidade, o que não foi acatado.
Na próxima semana, há a expectativa de uma nova audiência judicial sobre a remoção da comunidade. O temor de moradores é que, caso a União, proprietária do terreno onde está a comunidade, formalize a cessão do espaço ao estado, haja novos episódios de violência da PM-SP para viabilizar a derrubada final dos imóveis e a expulsão das famílias remanescentes, mesmo que sem terem para onde ir.
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Em diversas ocasiões, a Ponte questionou o governo Lula, por meio do Ministério das Cidades e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, se concordava com as demolições mesmo sem a plena desocupação da comunidade. Nunca houve retorno aos pedidos de manifestação.