PRF tenta comprar máscaras por R$ 2,35 milhões e exige modelo acompanhado de lentes escuras para cobrir os olhos, o que inibe identificação do usuário. Unidade que teria o aparato esteve nas chacinas policiais de Varginha e da Vila Cruzeiro
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), sob a administração do governo Lula (PT), realiza um pregão eletrônico para comprar máscaras contra gases que permitirão aos agentes esconder todo o rosto ao utilizá-las — incluindo os olhos, por virem acompanhadas de óculos de proteção escuros. O aparato será distribuído para duas unidades de elite da corporação: uma delas foi responsável por duas chacinas policiais que mataram mais de 20 pessoas cada durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).
A fabricante da máscara citada como referência no edital de licitação afirma que uma das lentes que acompanha o aparato garante ao usuário “vantagem psicológica em um cenário de ameaça” ao lhe cobrir os olhos. Um especialista ouvido pela Ponte avalia que, ao garantir anonimato do agente, o equipamento favorece abusos e impunidade por uma PRF cada vez mais militarizada e com funções deturpadas para além da fiscalização das rodovias federais.
À Ponte, a PRF comunicou, em nota, que a descrição feita pela fabricante se refere “a aspectos de dissuasão tática” da lente escura, mas que esse não seria seu objetivo ao comprá-la. Ela serviria para proteger os olhos dos usuários contra a luz solar. “Essa proteção é vital para manter a acuidade visual dos agentes quando expostos ao sol direto, especialmente em rodovias”, argumentou.
Compra de máscaras pode ter custo de R$ 2,35 milhões
A PRF descreve, no edital de licitação, que deverão ser compradas 150 máscaras, entre as quais 70 serão distribuídas para agentes do Grupo de Resposta Rápida (GRR) e as outras 80, para a Unidade de Choque Nacional (UCN) — tratam-se de grupos especializados da corporação, dedicados a ações consideradas de alta complexidade e risco.
O GRR esteve envolvido, entre 2021 e 2022, nas chacinas policiais de Varginha, município de Minas Gerais, e da Vila Cruzeiro, comunidade na cidade do Rio de Janeiro — cada um desses episódio teve, respectivamente, ao menos 26 e 23 pessoas mortas pelas forças de segurança. A primeira delas é considerada ainda hoje a maior chacina da história da PRF.
O pregão eletrônico para a compra das máscaras (de número 90021/2025) foi lançado no último dia 17 de julho, a partir de quando as empresas interessadas em fornecê-las ao governo poderiam apresentar propostas. Nesta próxima quinta-feira (31/7), será feita a abertura das propostas, quando elas serão reveladas aos licitantes e se dará início à fase de lances.
Cada máscara tem um custo estimado pela própria corporação de R$ 15,7 mil, o que deve gerar um gasto total de R$ 2,35 milhões. O edital usa como referência o modelo FM 54 Avon Protection, de uma fabricante britânica especializada em equipamentos respiratórios para militares.
Leia mais: A tortura cotidiana da PRF em Umbaúba, onde Genivaldo foi morto
O termo de referência do edital prevê ainda que cada item deve, obrigatoriamente, vir acompanhado de quatro tipos de óculos, que devem ser utilizados de maneira sobreposta a uma viseira da máscara para proteger os olhos. São eles: Clear, Laser, Breach e Sunlight. Com exceção do primeiro modelo, os demais são escuros e inibem a visualização dos olhos. No caso do Sunlight, a própria fabricante relata em materiais de divulgação que ele garante vantagem psicológica ao usuário por esconder os olhos.
Edital não explica necessidade de lente que dá ‘vantagem psicológica’
A PRF alega, no edital de licitação, que a compra do material, entre outros equipamentos de proteção individual (EPIs) incluídos no pregão, terá “utilização nas Terras Indígenas na Região Amazônica em conjunto com o IBAMA, e demais demandas no Brasil”. Em um estudo técnico anexado ao edital, ela argumenta que, além de atuar em rodovias federais, presta apoio a demandas de outros órgãos, caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em razão disso, ainda segundo a PRF, o GRR tem atuado em operações contra garimpeiros ilegais em terras públicas na Amazônia desde 2023. Nessas ações, é comum a destruição de maquinários de criminosos e o uso de explosivos, o que justificaria a compra dos EPIs. “Esses equipamentos ajudam a minimizar o risco de lesões graves e a proteger os operadores contra efeitos adversos dos explosivos, como estilhaços, calor intenso, gases tóxicos e ruídos altos”, argumenta no edital.
No entanto, não há no estudo técnico da PRF, assinado por quatro servidores, nenhuma menção à eventual necessidade de se preservar a identidade dos agentes envolvidos nessas ações ou de lhes garantir alguma vantagem psicológica. A compra dos óculos só é necessária porque eles “protegem os olhos contra detritos e estilhaços”, conforme descreve a corporação no edital, assim como as máscaras “filtram gases tóxicos e fumaça, garantindo que os operadores respirem ar limpo.”
GRR foi responsável pela maior chacina da história da PRF
Embora o edital dê maior atenção a essas ações na Amazônia, os dois grupos especializados que teriam acesso às máscaras não atuam apenas em operações contra garimpeiros nesse território. A UCN atua em ações de reintegração de posse e de desobstrução de bloqueios em rodovias.
Já o GRR também se faz presente, por exemplo, em incursões em áreas conflagradas, no combate a assaltos a veículos de carga e em resposta a crimes violentos contra instituições financeiras, conforme prevê uma instrução normativa editada ao final do governo Bolsonaro e mantida na gestão Lula.
Foi em razão dessas atribuições que, em 31 de outubro de 2021, o GRR se envolveu na chacina de Varginha. Na ocasião, agentes da unidade de elite da PRF se juntaram ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) para uma operação em duas chácaras do município interiorano. Nas propriedades, estariam presentes suspeitos de planejar um assalto em massa como os que ocorreram em outras cidades do país, contra bancos.
Na primeira das chácaras, 18 pessoas foram mortas. Na segunda, houve mais oito mortes. As forças de segurança alegaram terem reagido a ataques que sofreram em ambas a ocasiões. À época, o governador Romeu Zema (Novo) e o governo Bolsonaro comemoram a ação.
Leia mais: Maioria dos estados que reduziram crimes também teve queda das mortes por polícias
Uma reportagem da revista piauí revelou, no entanto, que a matança foi premeditada: um estudo de 20 peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC), feito durante dois anos, identificou que as pessoas mortas nas chácaras não tiveram chance de defesa. Houve tiros pelas costas, corpos socorridos já sem vida, 500 disparos feitos pelos policiais contra 20 tiros atribuídos aos mortos e simulação de confronto.
Sete meses depois daquele episódio, em 24 de maio de 2022, o GRR apareceu em uma nova chacina policial, a segunda maior da história do Rio de Janeiro, quando realizou uma operação em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar fluminense (PM-RJ) na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha.
A versão oficial dada à época foi de que a operação pretendia localizar e prender criminosos escondidos na comunidade, quando eles iniciaram um confronto. Além disso, a PRF estaria ali em apoio à PM-RJ porque os suspeitos procurados também teriam participação em roubos de carga em rodovias federais.
Uma reportagem da revista piauí mostrou, no entanto, que os agentes da PRF comandaram a operação, tendo o Bope como coadjuvante. A corporação federal teria recebido a informação de que integrantes do Comando Vermelho fariam uma investida contra uma facção rival na madrugada do dia 24, ocasião em que precisariam passar por uma área de mata. Os policiais rodoviários se posicionaram então no local e surpreenderam os faccionados com tiros de fuzis por volta das 4h30. Foram dados 1,4 mil disparos.
À época, o então presidente Bolsonaro elogiou a operação. Já o governador Cláudio Castro (PL) disse que foram cumpridos “preceitos” na ocasião e que classificá-la como uma chacina seria “opinião pessoal de quem está falando”.
Para pesquisador, EPI que cobre rosto é inconstitucional
Para o pesquisador Adilson Paes de Souza, que é tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) e autor de O Guardião da Cidade: Reflexões sobre casos de violência praticados por policiais militares (Escrituras, 2013), a compra agora da máscara com lentes que evitam a identificação dos agentes serve a um projeto de militarização da PRF, por reforçar a ideia de que a corporação precisa se equipar para combater um inimigo.
Além disso, ele diz que a garantia do anonimato dada pelo equipamento é um chamado para violações, como já ocorre em certa medida com policiais que vestem balaclavas — esse tipo de aparato ainda mantém os olhos descobertos e, mesmo assim, já é um entrave para a identificação do usuário.
“Parece-me inconstitucional esse tipo de EPI que cobre todo o rosto do agente e oferece a ele uma certa vantagem psicológica, porque fere o princípio da publicidade, da transparência, que é um traço essencial de uma democracia. Isso possibilita a eclosão de comportamentos abusivos, porque, se um agente se sente fortalecido psicologicamente, se tem a garantia do anonimato e ninguém pode reconhecê-lo, ele poderá se sentir estimulado a praticar atos abusivos, atentatórios contra a dignidade humana”, diz.
“As forças policiais do Brasil, e não só as polícias militares, mas todas elas estão sob um profundo processo de militarização. Esse tipo de equipamento é mais uma prova do que nós estamos vivenciando. E a militarização não é necessariamente o uso de um uniforme, mas é uma ideologia de ação. Para um policial constituído com um equipamento desse, a lógica é de que ele está em um campo de batalha para enfrentar inimigos. Estamos reforçando essa lógica de eliminação de inimigos, de guerra”, argumenta.
Adilson afirma ainda que a aquisição desse tipo de equipamento pela PRF corresponde ao projeto desenhado para a corporação pela proposta de emenda à Constituição 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública. O texto entregue pelo governo Lula ao Congresso prevê transformá-la em uma polícia ostensiva federal, com atribuições ampliadas para, em tese, agir contra o crime organizado.
“A PEC apenas formaliza aquilo que já vem acontecendo: a PRF tem sido usada como uma polícia militarizada federal. E aí vale lembrar que a PRF é a força com maior influência da extrema-direita dentro do sistema de segurança, mais do que as polícias militares. Vide o emprego dela nas últimas eleições presidenciais”, afirma o pesquisador.
“Então, é um perigo conferir mais autonomia para os seus agentes, sobre os quais não temos a garantia de que o vírus do extremismo político foi estirpado. E há sinais de que não foi. Acho que, mais uma vez, isso põe em risco a nossa democracia. Estamos minando a nossa democracia. Você vai ampliando o rol de atuação de uma organização justamente em obediência ao princípio da militarização: é mais uma tropa para entrar na famosa guerra contra o crime, para combater os inimigos. E disso você vai conferindo mais poderes a essa tropa. Isso é muito perigoso.”
O que diz o governo Lula
A Ponte procurou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), à frente da PRF, para obter esclarecimentos adicionais sobre a compra dos equipamentos. A pasta respondeu que o pedido de posicionamento deveria ser encaminhado diretamente à corporação.
A reportagem questionou se o modelo de óculos Clear produzido pela Avon Technologies, que não esconde os olhos do usuário, não é o suficiente para os fins pretendidos pela PRF. Perguntou também sobre em quais circunstâncias rotineiramente vivenciadas por agentes da corporação é necessário prover a eles “vantagem psicológica em um cenário de ameaça”.
Em retorno, a PRF detalhou qual seria o uso de cada uma das quatro lentes que devem acompanhar a máscara contra gases. “Cada item especificado no edital atende a uma função prática, com base em critérios técnicos e de segurança, e não possui caráter intimidatório ou estético”, escreveu, em nota.
Leia a íntegra do que diz a PRF
A PRF agradece o contato e o interesse pelo processo de aquisição de equipamentos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Com relação ao Pregão Eletrônico nº 90021/2025, informa que a aquisição de máscaras contra gases e seus respectivos acessórios, como lentes intercambiáveis, tem por objetivo garantir a segurança física e operacional dos agentes em cenários diversos. Esses equipamentos destinam-se às equipes especializadas da PRF, como o Grupo de Resposta Rápida (GRR) e a Unidade de Choque Nacional (UCN), que atuam em situações de elevado risco e complexidade, sob diversos tipos de terreno e condições climáticas.
Sobre as lentes mencionadas (Clear, Laser, Breach e Sunlight):
Lente Clear: transparente, de uso geral, permite máxima visibilidade e é usada em operações padrão, especialmente em ambientes internos ou com pouca luz.
Lente Laser: possui proteção específica contra feixes de laser, que podem causar danos graves ou permanentes à visão. O uso se justifica frente a situações em que há uso de ponteiros laser contra os agentes, o que já foi registrado em ações anteriores no Brasil e no exterior.
Lente Breach: desenvolvida para resistir a ambientes com faíscas, calor intenso ou partículas projetadas. É útil, por exemplo, em operações onde são utilizados equipamentos de corte ou solda para liberar vias bloqueadas com estruturas metálicas, como correntes ou grades.
Lente Sunlight: escura, semelhante a óculos de sol, protege contra intensa luminosidade natural, comum em operações diurnas a céu aberto. Essa proteção é vital para manter a acuidade visual dos agentes quando expostos ao sol direto, especialmente em rodovias. A descrição de “vantagem psicológica” feita pela fabricante refere-se a aspectos de dissuasão tática no material estrangeiro, mas não é o objetivo da PRF ao incluir essa lente no edital — o foco é a proteção visual e a eficiência operacional.
Cada item especificado no edital atende a uma função prática, com base em critérios técnicos e de segurança, e não possui caráter intimidatório ou estético.
Por fim, a PRF ressalta que todas as aquisições seguem a legislação vigente, observam princípios de economicidade, transparência e finalidade pública, e visam unicamente a proteção dos agentes e o cumprimento das suas missões constitucionais. E, ainda, que o modelo é apenas de referência, e não é sabido ainda qual marca e modelo será a vencedora no pregão.
A PRF está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.