Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública contrapõem alegação comum de que combate à criminalidade exige maior letalidade policial. Maioria dos estados com queda de roubos e alta das apreensões de drogas não matou mais
O aumento da letalidade policial costuma vir acompanhado de uma mesma justificativa: a polícia matou mais porque está mais combativa contra a criminalidade. Um olhar mais apurado sobre as estatísticas criminais, no entanto, mostra que a alegação não se sustenta: em 2024, a maioria dos estados que tiveram queda do número de roubos e maior volume de apreensão de drogas não precisou matar mais para isso.
No ano passado, a quantidade de roubos para cada 100 mil habitantes caiu praticamente em todos os estados do país, com exceção do Rio de Janeiro, na comparação com 2023. Em 14 dessas 26 unidades da federação, a taxa de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) também caiu de um ano a outro — ou seja, essas polícias terem sido menos letais não impediu que o número de assaltos também diminuísse.
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Se considerados os dez estados que tiveram as maiores quedas das taxas de roubos, sete deles tiveram menos MDIP. Na contramão disso, o estado de Minas Gerais, que teve a segunda pior alta da letalidade policial no país (45,5%), teve a segunda menor queda do número de roubos (-6,4%). Sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), São Paulo teve a pior alta de letalidade, 60,9%, para uma queda de 15,30% da taxa de roubos.
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No caso específico de furtos e roubos de veículos, Minas teve piora da taxa, que subiu em 1% de 2023 a 2024. No Tocantins, houve uma disparada de 139,8% nesse tipo de crime, embora o estado tenha aumentado a letalidade policial em 15,5%. Outras 24 unidades da federação conseguiram melhorar o indicador, entre as quais 16 tiveram queda no número de mortes decorrentes de intervenção policial. O Acre, que melhorou em 40,6% o combate a esse tipo de delito, teve uma letalidade 33,6% menor.
Já considerando furtos e roubos de celulares, das 24 unidades da federação que tiveram uma melhora dos indicadores, 15 tiveram uma menor letalidade. Entre os 13 estados que conseguiram melhorar o volume de celulares recuperados, dez fizeram isso sem que fosse necessário matar mais.
Estados recuperaram celulares e apreenderam armas sem matar mais
Em relação à apreensão de drogas, a maioria dos estados que teve melhora dos indicadores também matou menos pessoas pelas mãos das polícias. Das 12 unidades da federação que tiveram alta no volume de cocaína apreendida pelas secretarias estaduais da Segurança Pública, sete delas tiveram queda da taxa de letalidade policial. No caso da apreensão de maconha, metade dos 12 estados que tiveram um aumento do volume de droga retirado do mercado ilegal registrou uma baixa na taxa de MDIP.
Os estados que mataram menos também foram maioria entre os que obtiveram melhora na taxa de armas de fogo apreendidas: foram seis dos nove que obtiveram maior sucesso nisso.
Dos cinco estados que registraram queda da quantidade de casos de estelionato — um crime hoje muito mais comum no país do que roubos —, todos eles tiveram também uma redução da taxa de letalidade policial. Em relação a estelionatos digitais, só um estado conseguiu ver uma redução na ocorrência desse tipo de crime de 2023 a 2024: Mato Grosso do Sul, onde as polícias também mataram menos.
Polícia mais letal também não evita piora da taxa de assassinatos
Já em relação a mortes violentas intencionais, o que inclui homicídios e latrocínios, houve piora desse tipo de crime em apenas quatro estados do país: Maranhão, Ceará, São Paulo e Minas Gerais. Todos eles tiveram também, de um ano a outro, um aumento da taxa de mortes cometidas pelas polícias — ou seja, a atuação mais letal em nome do combate à criminalidade não tornou esses estados menos violentos.
Sobre os estados onde houve baixa do número de assassinatos, assim como no país em geral, os autores do Anuário apontam outras razões para isso que não uma polícia mais letal. “Dentre os fatores apontados, destacam-se a implementação de políticas públicas de segurança orientadas por evidências, com programas de gestão por resultados e iniciativas multissetoriais de prevenção à violência; as mudanças demográficas pelas quais passa o país, com redução do número de adolescentes e jovens na população, grupo historicamente mais exposto à violência letal; e políticas de controle de armas.”
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Os autores do Anuário entendem ainda que a alta da letalidade policial, em vez de parecer justificada, deve acender um sinal de alerta. “Esses números podem indicar o uso ilegítimo da força, especialmente quando acompanhados da normalização de operações policiais que sistematicamente resultam na morte de civis, somadas a discursos ideológicos que exaltam a letalidade como sinônimo de eficiência.”
Para especialistas, violência policial é racista e atende interesses políticos
Para Regina Lúcia dos Santos, coordenadora de formação do Movimento Negro Unificado (MNU) em São Paulo, os dados do Anuário mostram que a violência policial atende a um projeto de genocídio da população negra, e não ao alegado combate à criminalidade. Conforme mostrou a Ponte, 6.243 pessoas perderam a vida em casos de morte decorrente de intervenção policial no ano passado — 82% delas eram negras. A população preta e parda foi também a que mais sofreu, em 2024, quando se tratou de mortes de policiais em confrontos, de feminicídios e de mortes violentas intencionais em geral.
“Os dados nos dizem que existe um projeto de genocídio, que se manifesta com todas as formas de violência. É um projeto de extermínio da população negra, especialmente em uma época em que a tecnologia dispensa a mão de obra barata. Então, somos hoje corpos descartáveis: eu mato e, quando não possa matar, encarcero. São números escandalosos, mas que revelam um projeto”, diz.
“Não temos no Brasil um projeto de segurança cidadã, que pense na vida. A polícia brasileira não sabe investigar. Se pegarmos os homicídios esclarecidos, vamos ver que são aqueles contra pessoas brancas, porque a morte de uma pessoa branca incomoda, ela diz que o Estado capitalista brasileiro está falindo. Agora, a morte de centenas de milhares de negros não quer dizer nada para um Estado fundado na defesa da exploração racial.”
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Regina destaca ainda que o combate à criminalidade que o discurso da violência policial alega exercer não afeta brancos e ricos: “O crime vira só a afronta às leis cometida pela população negra, porque a população branca comete crimes cotidianamente, de financiamento do tráfico a roubo de aposentados na internet. Mas essas pessoas, quando a polícia chega até elas, são conduzidas com dignidade, não dão tiro nelas. As polícias não seguem nem o dinheiro que essas pessoas ganham com tráfico de armas e de drogas, imagine então dar algum tiro.”
O advogado e pesquisador Almir Felitte, autor de A História da Polícia no Brasil: Estado de exceção permanente?, concorda que os números expostos pelo Anuário 2025 ajudam a desfazer a falsa correlação entre violência policial e combate ao crime. “Ao redor do mundo, vários criminologistas já apontaram que certos momentos de endurecimento policial não coincidiram com alguma suposta onda de violência e, em alguns casos, se observa até o contrário, que o país ou a cidade passava por um momento de relativa paz”, diz.
“Quando você se aprofunda, descobre que alguns desses movimentos de endurecimento estavam mais ligados a algum pânico moral da época, alguma turbulência política, a conflitos raciais ou de classe.”
E acrescenta: “No Brasil, o que impulsiona a formação do nosso aparato policial é basicamente o conflito social que vai surgir com a formação de uma classe trabalhadora livre e a marginalização do povo negro no processo de abolição”. Almir explica ainda que o discurso comumente alardeado de combate ao crime organizado, um problema sério no país, tem legitimado políticas policiais que não miram esse fim, mas que, na verdade, aumentam o controle político, social e até cultural das periferias.
“É importante também compreendermos por que essa falsa correlação é feita [entre violência e eficiência policial]. Com certeza algumas pessoas a fazem porque são induzidas a erro, mas acredito que certos grupos políticos e sociais a encorajam porque se beneficiam dela, porque sabem que a política de autorização à violência policial os favorece, seja eleitoralmente, financeiramente, politicamente.”