Em maio, União anunciou acordo com Estado para viabilizar imóveis gratuitos para que moradores deixassem a favela. Prisões de líderes comunitárias e divergências com o estado de São Paulo alimentam agora medo e incerteza no Moinho
O governo Lula (PT) afirmou que vai manter o acordo firmado com as famílias que moram na favela do Moinho, no centro de São Paulo. Em nota enviada à Ponte, o Ministério das Cidades disse que 453 famílias já estão homologadas para receber moradias gratuitas e outras 100 terão seus nomes confirmados ainda nesta semana.
Segundo a pasta, a União já garantiu mais de R$ 160 milhões para assegurar o repasse de R$ 180 mil por família às 900 que vivem no Moinho — valor definido em pacto com o governo estadual.
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A favela do Moinho passa por um processo de desocupação intensificado em maio, ocasião em que os governos Lula e Tarcísio anunciaram um acordo efetivado para garantir imóveis gratuitos às famílias que se mudassem, após recorrentes ações violentas da Polícia Militar.
O ministério informou que a homologação garante a essas famílias o direito de escolher o imóvel em qualquer município de São Paulo no prazo de um ano, a partir de lista encaminhada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) à União e à Caixa, responsável pela validação. Mas a nota não respondeu a pontos centrais: quem financia atualmente o auxílio-moradia de R$ 1.200.
Em nota enviada à Ponte na segunda-feira (8/8), a CDHU informou que o valor era custeado pelo governo do Estado e pela prefeitura de Ricardo Nunes (MDB). O valor inicialmente pago era de R$ 800 e foi reajustado junto ao anúncio dos imóveis gratuitos feito em maio. O órgão federal tampouco informou quantas famílias já receberam efetivamente as casas, nem apresentou cronograma de entrega. Também não esclareceu se há mecanismos para evitar pressão sobre moradores para aceitar financiamentos em vez de imóveis gratuitos.
As declarações do governo federal e da CDHU sobre o reassentamento das famílias do Moinho apresentam divergências. Enquanto o Ministério das Cidades informa que já garantiu mais de R$ 160 milhões ao programa, a CDHU afirma que todas as unidades entregues até agora foram custeadas pelo governo paulista e que o repasse da União ainda depende de trâmites burocráticos.
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A Ponte procurou a CDHU, que manteve o posicionamento já divulgado anteriormente: o órgão afirma que todas as unidades entregues até agora foram custeadas pelo governo paulista e que o repasse da União ainda depende de trâmites burocráticos. A discrepância expõe a indefinição sobre quem, de fato, financia o processo e alimenta a incerteza das famílias em relação ao cumprimento do acordo.
Um morador ouvido pela reportagem resumiu o sentimento de desconfiança diante do cenário: “A gente achou que podia estar tranquilo depois de tudo que já foi acordado e conversado, mas ontem tivemos uma operação totalmente criminosa, tendenciosa, manipuladora. Então não tenho tanta expectativa do que pode acontecer, só tô seguindo o barco e me adiantando pra ver se dá bom.”
Moradores do Moinho afirmam que ainda não tiveram acesso às moradias prometidas pelo acordo e temem que a remoção forçada volte a ocorrer após a prisão das lideranças comunitárias que atuavam como interlocutoras junto aos governos.
Prisão de lideranças comunitárias
O anúncio do governo federal ocorre um dia após a prisão de duas lideranças da comunidade. Alessandra Moja Cunha e a filha dela, Yasmin Moja Cunha, foram presas na segunda-feira (8/8) na Operação Sharpe, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), com apoio das polícias Civil e Militar. A ação, segundo o MP-SP, teve o objetivo de desarticular um grupo criminoso que estaria atuando para impedir que funcionários da CDHU atuassem na remoção de famílias da comunidade. O grupo estaria agindo a mando de Leonardo Monteiro Moja, irmão de Alessandra e tio de Yasmin.
Conhecido como Léo do Moinho, ele foi preso em um apartamento em Praia Grande, no litoral paulista, em agosto de 2024, e é apontado pelo MP-SP como responsável pelo abastecimento de drogas da chamada Cracolândia, além de ser uma das lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. O grupo sob seu mando estaria atuando, ainda segundo o Ministério Público, para manter as atividades de tráfico de drogas e também para extorquir inquilinos que viviam em imóveis de Leonardo na favela e seriam contemplados pelo acordo de moradia gratuita.
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Alessandra estaria à frente dessas cobranças, além de prestar contas ao irmão. Já Yasmin foi vinculada ao caso por morar em uma residência de três andares na qual, no térreo, seriam armazenados produtos ilícitos. Moradores da comunidade e pessoas próximas a elas afirmam que as prisões foram arbitrárias.
Além das líderes comunitárias, também foram alvos de mandado de prisão José Carlos Silva, acusado de suceder Leonardo na chefia do tráfico na região; Ronaldo Batista de Almeida e Reginaldo Terto da Silva, responsáveis pela “disciplina” na comunidade e cobrança a moradores; Leandra Maria de Lima, também atuante na extorsão a quem se mudasse; Ademario Goes dos Santos, acusado de fazer a vigilância de imóveis de Leonardo e atuar no tráfico; Jorge Santana, dono de um bar que armazenaria drogas e armas de fogo; Paulo Rogério Dias, acusado de organizar a distribuição de entorpecentes; e Cláudio dos Santos Celestino, suspeito de envolvimento com o tráfico e lavagem de dinheiro. Já Roberto Gonçalves da Cruz foi preso em flagrante porque a polícia teria encontrado droga na casa dele.
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À Ponte, moradores da favela contaram que ao menos parte das prisões foi arbitrária e mirou pessoas inocentes que estavam à frente da luta por moradia digna. Os relatos também descreveram que houve violência durante as prisões.
“Levaram inocente, forjaram droga, prenderam gente de bem como se fosse bandido”, relatou uma das pessoas ouvidas pela reportagem. “Invadiram a casa da Yasmin, apontaram arma para ela e o marido. Ela não tem nada a ver com tráfico de drogas, nem ela, nem a mãe. Isso é mentira do Tarcísio”, afirmou outra. Uma pessoa próxima a Alessandra disse ainda que a líder comunitária teria sofrido agressões quando foi presa. “O filho dela, autista, ficou em casa sozinho, em pânico”, relatou.
Para amanhã, dia 10/9, a partir das 17h, moradores preparam um ato em frente à comunidade pelas pessoas presas na operação de segunda-feira.
Leia a íntegra da nota do Ministério das Cidades
A União já garantiu mais de R$ 160 milhões para assegurar R$ 180 mil por família às 900 famílias do Moinho. Hoje, 453 já estão homologadas e publicadas, e outras 100 terão seus nomes homologados ainda esta semana. Isso significa que mais da metade das famílias já pode escolher sua nova moradia. A CDHU encaminha a lista das famílias ao Ministério das Cidades e à Caixa, responsável pela validação. Cada família terá o prazo de até um ano para optar pelo imóvel em qualquer município do estado de São Paulo.
Leia a íntegra da nota da CDHU
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo de SP tem promovido, desde abril, o reassentamento das famílias da Favela do Moinho, garantindo atendimento e assistência a todos os moradores. Até esta terça-feira (8), 545 mudanças já foram realizadas pela CDHU. Desse total, 65 famílias estão em unidades habitacionais definitivas e as demais recebem auxílio-moradia de R$ 1,2 mil, custeado integralmente pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de São Paulo, até que sejam atendidas de forma definitiva. Esse atendimento pode ocorrer por meio de unidades prospectadas pela CDHU no mercado ou por carta de crédito individual, que permite a aquisição de imóvel novo ou usado diretamente pelo cidadão.
O processo de reassentamento começou em 22 de abril. Em 15 de maio, foi firmado um acordo com o Governo Federal, quando 186 famílias já haviam se mudado. Até o momento, todos os custos vêm sendo arcados pelo Estado, que mantém o compromisso assumido de garantir atendimento gratuito às famílias do Moinho. O acordo estabelecia como única condicionante o limite de renda familiar de R$ 4,7 mil. Para aquelas acima desse teto, continua disponível o financiamento previsto na política estadual de habitação.
A Secretaria aguarda a participação efetiva da Caixa Econômica Federal na operação. Até que isso ocorra, o Estado seguirá custeando integralmente as despesas, de modo a assegurar que nenhuma família seja prejudicada. Todas as moradias definitivas até o momento foram custeadas pela CDHU. O ajuste de contas será realizado tão logo o Governo Federal conclua seus trâmites burocráticos.
Para dar suporte aos moradores, a CDHU mantém em funcionamento, desde abril, um escritório instalado na Rua Barão de Limeira, a apenas 500 metros da comunidade. O espaço foi criado para esclarecer dúvidas, orientar famílias que ainda não definiram sua moradia e facilitar o processo de atendimento. Além disso, a estrutura foi disponibilizada para que a Caixa Econômica Federal instale postos de atendimento no local, devido à proximidade com a comunidade e à já reconhecida referência junto aos moradores. Até o momento, entretanto, esses postos ainda não foram ativados pela instituição federal.
*Com colaboração de Paulo Batistella