Relatório aponta uso recorrente de agentes químicos em celas fechadas, marcas compatíveis com disparos de bala de borracha em portas, revistas vexatórias e falhas na assistência à saúde
Ao ser colocada sozinha em uma cela da Unidade Prisional Feminina de Palmas (UPF), no estado do Tocantins, em outubro de 2021, Rossana Faustino Reis questionou ao agente penitenciário quais eram seus direitos e como seria o processo. A resposta veio em forma de violência: o lançamento de uma bomba de gás lacrimogêneo no interior do espaço. “Eu estava sozinha na cela e não oferecia risco à segurança de terceiros.”
Depois de tentar ir ao banheiro para aliviar os efeitos da fumaça, ela afirma que uma segunda bomba foi lançada e que o spray de pimenta foi aplicado diretamente em seu rosto. “A exposição ao gás provocou falta de ar, intenso desespero e agravou meu quadro de ansiedade”, conta.
Ela, que hoje é considerada uma sobrevivente do sistema carcerário e representa a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Tocantins, afirma que as condições impostas às mulheres privadas de liberdade são cruéis.
“Embora eu tenha permanecido presa por apenas dois dias presa, esse curto período foi suficiente para que eu testemunhasse diversas situações que considerei irregulares e incompatíveis com o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade”, relata.
A experiência de Rossana é um retrato do panorama de denúncias que aparecem no primeiro relatório de inspeção da Unidade Prisional Feminina de Palmas: o uso de bombas de gás lacrimogêneo em celas fechadas, marcas compatíveis com disparos de balas de borracha em portas, revistas vexatórias, sanções coletivas, precariedade estrutural e falhas na assistência à saúde.
As informações constam no relatório obtido com exclusividade pela Ponte . O documento parte de uma visita realizada em 12 de março de 2026 por peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Tocantins (MEPCT/TO). Esse é o primeiro material documentado sobre a unidade produzido sob os parâmetros do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (OPCAT).
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A inspeção do Mecanismo permitiu registrar, por meio de uma metodologia específica de prevenção à tortura e de atenção às particularidades de gênero, informações que ainda não haviam sido reunidas por um órgão independente de controle no estado.
O diagnóstico inédito dá dimensão aos achados: a unidade mantinha 64 mulheres para uma capacidade oficial de 38, ou seja, estava 68,4% acima da capacidade. No Pavilhão A, havia mulheres dormindo em colchões no chão, algumas ao lado de banheiros sem porta, com mofo, infiltrações, fiação exposta, falhas de iluminação, calor e pouca ventilação. No Pavilhão B, onde estavam 45 internas, havia camas para todas, mas permaneciam problemas de umidade, mofo, temperatura elevada e secagem de roupas dentro das celas.
“Esses achados trazem indícios de que o sistema carcerário no Tocantins opera fundamentalmente como um mecanismo de contenção física e punição da pobreza, e não de ressocialização”, afirma uma das peritas que assinou o relatório, entrevistada sob condição de anonimato por temer represálias. Para ela, o relatório também preenche uma lacuna de fiscalização. “A entrada em operação do MEPCT/TO permitiu superar esse vácuo institucional, viabilizando a apuração e o registro formal desses dados para subsidiar a atuação dos órgãos do sistema de justiça e de proteção aos direitos humanos”.
Armas, sanções coletivas e falta de registros
A inspeção encontrou recipientes de spray de pimenta e gás lacrimogêneo, alguns cheios e outros quase vazios, em quantidade que não coincidia com os registros apresentados. Também foram localizadas tonfas, uma tonfa improvisada conhecida como “Lepo Lepo”, barras de ferro e munições de menor potencial ofensivo.
Segundo o relatório, a armaria (local onde ficam armazenados os armamentos da unidade) não tinha livro ou sistema digital específico para registrar quem retirava armas e munições, em que horário, para qual finalidade e quando o material era devolvido. A unidade utilizava apenas anotações gerais de plantão. Para o Mecanismo, a ausência de rastreabilidade dificulta a apuração do uso da força. “Existem formas já regulamentadas para armazenar as armas e fazer registro da utilização. É preciso que a unidade se adeque às normativas existentes, pois os achados indicam irregularidades”, diz a perita entrevistada.
Os relatos colhidos apontam para o emprego recorrente de agentes químicos em celas fechadas e sem ventilação adequada, atingindo todas as mulheres presentes, mesmo quando não estavam envolvidas no conflito que teria motivado a intervenção.
O relatório registra que um agente penal teria pisado nas costas de uma custodiada e informa não ter encontrado procedimento formal de investigação sobre a agressão. A inspeção também identificou uma regra segundo a qual, se uma mulher não quisesse sair para o banho de sol, as demais da cela seriam impedidas de fazê-lo. As internas do Pavilhão A disseram estar há dias sem atividade. O Mecanismo classificou a prática como sanção coletiva, proibida pela Lei de Execução Penal, e recomendou sua interrupção imediata.
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Os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra as mulheres presas na unidade foram outro ponto de preocupação. A equipe encontrou critérios pouco claros para a instauração dos procedimentos e indicou possível seletividade em um PAD aberto contra uma interna que dividia a cela com a mulher que morreu sob custódia em outubro de 2025. O documento aponta que outra custodiada, envolvida no mesmo episódio e encontrada com um objeto perfurocortante, não foi submetida ao processo.
O relatório registra lacunas sobre a morte. A mulher, de 49 anos, teria apresentado mal-estar, dor de cabeça e dor no braço depois de uma intervenção com gás dispersante na cela. Os documentos apurados pelo Mecanismo têm horários divergentes sobre o acionamento do socorro e o óbito. A causa da morte permaneceu “a esclarecer”, e os exames toxicológicos ainda não haviam sido concluídos. O Mecanismo recomendou investigação sobre eventual omissão de socorro e outras responsabilidades. “As divergências no documento no caso do óbito são sérias porque são documentos públicos sobre um fato que está sob investigação. Isso precisa ser investigado”, diz a perita.
Saúde sem equipe permanente
Dezenove custodiadas foram incluídas em pedidos emergenciais de providências após a inspeção. Entre as demandas estavam consultas com especialistas, exames represados e medicamentos de uso contínuo. A unidade não contava com equipe de saúde permanente. Segundo o relatório, uma servidora administrativa recebia as solicitações, fazia uma triagem e administrava medicamentos, inclusive controlados, apesar de não ter formação na área, conforme o relatório.
O atendimento médico era informado como semanal, mas não havia profissional de saúde na unidade durante a inspeção, realizada entre 9h e 15h de uma quinta-feira. Foi registrada a perda de consultas e exames por falta de escolta para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a ausência de atenção primária prisional regular.
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Foram relatadas suspeitas ou diagnósticos de tuberculose, meningite e hanseníase sem protocolos suficientes de isolamento e acompanhamento. Também aparecem no documento casos de HIV, transtornos psíquicos, endometriose, miomas, dores crônicas, problemas dermatológicos, hipertensão, bronquite e uma placa cirúrgica que estaria lesionando a pele de uma interna. Medicamentos eram entregues fora das embalagens originais, sem identificação, e havia relatos de interrupção de tratamentos psiquiátricos.
O relatório registra a presença de uma gestante e a inexistência de berçário ou espaço adequado para gestantes e lactantes. Também questiona a realização de testes de gravidez na admissão sem informações suficientes sobre finalidade e as implicações do procedimento.
Água, comida e dignidade menstrual
A unidade não restringia a água para higiene, mas o acesso à água potável para consumo era limitado. No Pavilhão A, duas garrafas térmicas eram compartilhadas por quatro celas e ficavam no corredor. As internas relataram que, durante a noite, precisavam puxá-las com um rodo. O Mecanismo recomendou água potável encanada e disponível 24 horas dentro das celas.
As mulheres informaram que passavam das 17h às 8h sem uma nova refeição e relataram fome, tontura e fraqueza. A inspeção pesou as marmitas servidas no dia e encontrou porções entre 599 e 711 gramas. O contrato previa peso mínimo de 640 gramas para a refeição principal.
O relatório registra queixas de comida azeda, carnes difíceis de mastigar, alimentos mal cozidos, frutas deterioradas e episódios de dor de estômago e diarreia. Também aponta repetição de massas, mandioca, purê e carnes processadas, com pouca oferta de frutas, legumes e verduras.
A alimentação é fornecida por uma empresa contratada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça. O transporte das refeições também é terceirizado. O Mecanismo recomendou fiscalização diária de peso e qualidade e apuração do cumprimento do contrato. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) já havia apontado problemas na alimentação de unidades prisionais, segundo o relatório.
Os kits de higiene eram considerados insuficientes e, de acordo com as internas, diferentes da amostra exibida pela administração. A quantidade de absorventes não atendia às necessidades de mulheres com fluxo intenso; algumas disseram ter usado panos ou roupas. Uma interna tinha apenas uma muda de roupa e relatou que lavava e reutilizava a peça ainda molhada. Ventiladores também dependiam da compra pelas próprias mulheres ou por familiares.
Vínculos, racismo, estudo e trabalho
Das 64 custodiadas, 28 não tinham visitantes cadastrados. Uma interna relatou ter ficado sete meses sem comunicação. Não havia espaço nem realização prática de visita íntima na unidade, embora o relatório registrasse que esse direito era oferecido na unidade masculina de Palmas.
A equipe também colheu relatos de discriminação racial e de recusa de contato físico com custodiadas negras por parte de funcionárias durante os atendimentos ordinários. “As rotinas descritas apontam para manifestações de repulsa e distanciamento que produzem efeitos concretos no isolamento e na desumanização do ambiente de custódia.”
Além disso, a equipe técnica que fez a inspeção recolheu o relato de uma servidora que afirmou ter realizado um censo informal na unidade prisional. com a coleta de dados sobre o perfil criminal, racial e financeiro das mulheres presas.
“A argumentação utilizada pela servidora evidenciam uma tentativa de inverter os dados socioeconômicos consolidados sobre a população carcerária feminina, operando como um discurso institucional que relativiza a vulnerabilidade social das internas e busca legitimar restrições assistenciais na unidade com base em uma suposta autossuficiência financeira do grupo”, aponta o relatório.
Segundo os dados analisados, 87,1% das mulheres eram pretas ou pardas e 46,9% eram presas provisórias. A idade média era de 34,2 anos, 40,3% tinham ensino fundamental incompleto e 74,2% eram solteiras. O tráfico de drogas aparecia como o principal tipo penal entre as custodiadas.
Na educação, 32 mulheres estavam matriculadas na Educação de Jovens e Adultos, o equivalente a metade da população. Três haviam sido aprovadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido bolsas em instituições privadas, mas ainda não tinham efetivado as matrículas por falta de documentação.
Havia projetos de leitura e remição de pena, 15 vagas em curso profissionalizante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e um curso de corte e costura com 11 participantes. A unidade, contudo, não mantinha oficinas permanentes remuneradas e dispunha de acervo reduzido, sem biblioteca própria.
A assistência religiosa era oferecida por instituições externas, mas o relatório registra que a participação em cultos coletivos nem sempre ocorria de forma voluntária.
O que recomenda o Mecanismo
As 46 recomendações são dirigidas ao governo estadual, à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, à direção da unidade, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas, ao município de Palmas e a conselhos profissionais. Entre as medidas urgentes estão garantir cama e colchão para todas, reparar banheiros, mofo, infiltrações, fiação e iluminação, construir berçário e assegurar água potável contínua.
Na área de segurança, o relatório pede a proibição de castigos coletivos e do uso de gás lacrimogêneo ou spray de pimenta em celas fechadas, o recolhimento de instrumentos improvisados, o descarte de munições vencidas, o controle formal da retirada de armamentos, o fim da revista com desnudamento e agachamentos, a revisão dos PADs e a investigação de agressões e do óbito de 2025.
Para a saúde, recomenda uma equipe permanente vinculada à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), atendimento psicológico e psiquiátrico, estoque de medicamentos identificados, protocolos para doenças infectocontagiosas, atendimento ginecológico e pré-natal. A perita resume a preocupação. “A degradação física e a escassez de pessoal indicam uma possível gestão penal da miséria e o sucateamento dos serviços públicos, afetando inclusive as condições de trabalho das servidoras.”
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O documento também propõe espaço para visita íntima, mais tempo e privacidade nas chamadas, desburocratização da entrega de itens por familiares, concurso para policiais penais femininas e fim do uso de temporários em funções de custódia e manuseio de armas.
O Mecanismo recomenda ainda mutirões para examinar a situação das presas provisórias, aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos, cumprimento transparente do Plano Pena Justa e acompanhamento periódico das providências pelos órgãos responsáveis.
O que dizem as autoridades
A reportagem questionou quais apurações e medidas foram adotadas diante dos relatos sobre uso de agentes químicos, marcas compatíveis com disparos de balas de borracha nas portas, revista vexatória, sanções coletivas, assistência à saúde, alimentação e a morte sob custódia. Foram encaminhadas perguntas ao Governo do Tocantins, à direção da Unidade Prisional Feminina de Palmas. ao Ministério Público do Estado, a Defensoria, ao Tribunal de Contas e a prefeitura de Palmas.
O Governo do Tocantins respondeu aos questionamentos por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Até a publicação desta reportagem, a direção da Unidade Prisional Feminina de Palmas e o Ministério Público do Estado do Tocantins não haviam se manifestado. O espaço segue aberto.
Em resposta aos apontamentos, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) informou que as demandas urgentes de saúde da Unidade Prisional Feminina de Palmas (UPF) já eram objeto de sua atuação antes do recebimento do relatório. O órgão destacou requisições individuais e ofícios enviados às secretarias estaduais de Saúde e de Cidadania e Justiça cobrando exames, medicamentos e atendimentos em especialidades como Ginecologia, Nutrição e Psiquiatria.
A DPE-TO ressaltou ainda que move uma ação civil pública, desde 2014, sobre os problemas estruturais da unidade, questionando a falta de espaços para saúde, maternidade e visitas íntimas ou sociais. No processo, a instituição cobrou recentemente prazos e cronogramas concretos do Estado e informou que anexará o relatório do MEPCT/TO para embasar novas manifestações contra revistas vexatórias.
“Desde a petição inicial, a Instituição questiona diversas inadequações da unidade, entre elas, a ausência de espaço apropriado para visitas sociais e íntimas, problemas de infraestrutura, superlotação, deficiência na assistência à saúde, fornecimento de água, condições sanitárias e outras violações relacionadas às condições de custódia.”
Por fim, a instituição pontuou que os defensores atuam individualmente no acompanhamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e que o Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) avaliará se há falhas coletivas quanto ao contraditório e à ampla defesa nas sanções impostas às internas.
Por sua vez, a Prefeitura de Palmas informou que a unidade conta com equipe da Estratégia Saúde da Família em escala programada de seis horas semanais, oferecendo atendimentos diretos de enfermagem às terças-feiras e consultas médicas às quintas-feiras, além de acesso prioritário e agendado à Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência.
A resposta trata de atendimentos programados durantes seis horas semanais, mas não esclarece se há uma equipe de saúde permanente disponível na unidade, ausência apontada pelo relatório. Também não explica por que nenhum profissional de saúde esteve no local durante a inspeção, realizada em uma quinta-feira, dia em que, segundo a prefeitura, haveria consultas.
A gestão municipal ressaltou a realização periódica de ações preventivas na UPF, como mutirões de Papanicolau (PCCU), vacinação e testagem rápida de ISTs, contando ainda com a Unidade de Resposta Rápida (URR) para emergências epidemiológicas e surtos em períodos noturnos e finais de semana.
Por fim, destacou que o agendamento de exames e consultas especializadas é monitorado diariamente via SISREG em contato direto com a direção do presídio, enquanto a dispensação de remédios ocorre pela UBS de referência (REMUME) ou via Assistência Farmacêutica Estadual quando se trata de itens fora da lista municipal.
Em nota, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que realiza melhorias na Unidade Prisional de Palmas, planeja o aumento de vagas e projeta uma nova unidade penal feminina na capital. Sobre a saúde, a Seciju afirmou atuar via PNAISP, com revisão nos fluxos de triagem e prioridade a urgências.
A respeito da morte registrada em outubro de 2025, o órgão disse ter enviado os dados às autoridades periciais e judiciais para apuração, pontuando ainda que apura eventuais excessos disciplinares, analisa as recomendações de relatórios técnicos e mantém compromisso com o Plano Estadual Pena Justa.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) informou que está apurando a qualidade da alimentação prisional e os contratos relacionados ao fornecimento das refeições, sem poder antecipar decisões sobre o custo por presidiária. Disse também que enviou o relatório do MEPCT/TO para subsidiar novas fiscalizações na unidade.