Jorge Eduardo Rodrigues Filho, de 21 anos, foi morto após cair da motocicleta quando tentava fugir de policiais por suspeita de ter cometido dois assaltos. Ele disse “perdi, senhor” aos PMs antes de ser baleado. Justiça viu legítima defesa
A juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava a morte a tiros de Jorge Eduardo Rodrigues Filho, aos 21 anos, por dois policiais militares em São Paulo. A decisão é do último dia 16.
A magistrada atendeu um pedido de arquivamento feito seis dias antes pelo promotor de Justiça Rodolfo Justino Morais, segundo o qual os militares atiraram em legítima defesa. A ocorrência em que Jorge foi baleado foi registrada por câmeras corporais dos policiais Luiz Guilherme Pascoaloto da Silva e Matheus Luciano de Oliveira Barros, do 49º BPM/M, que dispararam oito vezes contra o jovem. Na ocasião, ele era perseguido pelos militares por suspeita de ter participado de dois assaltos.
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Um inquérito policial militar (IPM) sobre o caso, conduzido pela própria Polícia Militar, havia identificado que, antes de ser baleado, deitado no chão após ter caído com a moto, Jorge afirmou “perdi, senhor”. Ele disse ainda “é de brinquedo, é de brinquedo” ao mostrar que tinha um simulacro de pistola na cintura.
No entanto, essas declarações do jovem não constam no inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que serviu de base ao pedido de arquivamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na Justiça Comum.
‘É de brinquedo, é de brinquedo’
A morte de Jorge ocorreu por volta das 23h do dia 21 de novembro de 2022, conforme noticiou a Ponte, em trecho da Estrada da Ligação que corta uma área de mata, na Zona Norte de São Paulo.
Naquele noite, o jovem e uma outra pessoa não identificada roubaram duas motos em sequência. A primeira delas foi uma uma CG 160, que tinha uma rastreador e passou a ser conduzida por Jorge. A outra era uma Kawasaki/Z650, pilotada pelo outro envolvido. Nos assaltos, relataram as vítimas, eles afirmaram portar uma arma de fogo que, descobriu-se depois, era um simulacro.
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Os dois policiais envolvidos na ocorrência relataram ter recebido, a princípio, a informação via Copom do roubo de uma CG 160. Em seguida, quando transitavam pela Estrada Turística do Jaraguá, teriam sido abordados por um funcionário de uma empresa de rastreamento sobre a localização da motocicleta, que estaria no bairro Residencial Sol Nascente. Foi quando teriam seguido as coordenadas até avistarem duas motos.
Na perseguição aos dois, Jorge teria perdido o controle da direção, quando caiu com a motocicleta à beira da estrada, segundo o relato policial. Os agentes desceram da viatura e se aproximaram a pé dele, ainda caído. O IPM instaurado pela Polícia Militar para apurar a conduta dos policiais, assim como o inquérito da Polícia Civil, traz imagens deste momento em diante captadas pelas câmeras acopladas às fardas dos policiais.
Aparecem nos documentos prints acompanhados de uma breve descrição de cada cena — a Ponte optou por não divulgá-los, em respeito ao desejo da família de preservar a memória do jovem.
Os dois policiais aparecem a todo o tempo com uma arma cada em punho. Conforme descreve o IPM, Barros determina, enquanto se aproxima, que Jorge tire as mãos da altura da cintura. Pascoaloto chega mais perto para iniciar a revista pessoal, quando o jovem diz “perdi, senhor” e levanta a blusa, expondo o simulacro de pistola. A partir disso, os PMs voltam a se afastar do jovem, que segue no chão.
Jorge, então, “coloca a sua mão esquerda sobre o objeto semelhante à arma de fogo”, descreve o IPM, e repete “é de brinquedo, é de brinquedo”. É quando os policiais tomam uma distância um pouco maior e passam a atirar contra o jovem caído.
Diferença entre inquéritos
O IPM concluiu que os policiais teriam agido em legítima defesa, uma vez que não teriam ouvido os avisos de Jorge e, assim, teriam pensado se tratar de uma arma de fogo verdadeira. O inquérito identifica apenas indícios de transgressão disciplinar: Pascoaloto teria errado por não acionar a câmera desde o início das diligências, pelo modo como posicionou a viatura e pelo jeito como se aproximou de Jorge, colocando a própria vida em risco; já Barros teria falhado também na aproximação ao jovem caído e por não ter acionado a captação de áudio da câmera antes do confronto.
O documento foi homologado pelo coronel subcomandante PM José Alexander de Albuquerque Freixo.
Conforme também demostrou a Ponte, o 2º promotor de Justiça Militar Edson Correa Batista entendeu, no entanto, haver, em tese, crime doloso contra a vida de civil na conduta dos policiais. Ao acolher pedido dele, a juíza Maria Elisa Terra Alves, da Justiça Militar, determinou a remessa dos autos à Justiça Comum.
O inquérito policial da Polícia Civil sobre o caso traz frames parecidos aos do IPM, mas com descrições diferentes — sem mencionar os apelos de Jorge em aparente rendição antes de ser baleado.
Foi feito um primeiro relatório da Polícia Civil sobre as imagens em 16 de janeiro de 2024, com 11 frames. Conforme descreve o documento, assinado pelos investigadores Rubens Silva e Angelo Gris, no momento em que vai iniciar a revista pessoal em Jorge, um dos policiais percebe em sua cintura um objeto semelhante a uma arma. Os PMs se afastam então e iniciam os disparos contra o jovem, “que está com a mão sobre a pistola”. A partir disso o delegado Ricardo Leme de Araújo assinou o relatório final da investigação, no qual concluiu não haver elemento probatório para indiciamento dos policiais.
Defensoria contesta apuração
A Defensoria Pública de São Paulo, que atuou no caso como assistente da acusação, contestou que havia lacunas na apuração. Entre elas, apontou que não houve uma perícia “quadro a quadro” das imagens e que a Polícia Civil não obteve as gravações de outros dois policiais envolvidos na ocorrência, que conduziam outra viatura — o que poderia esclarecer como Jorge caiu da motocicleta.
“Não há qualquer esclarecimento sobre se a vítima chegou ou não a tocar no simulacro. Não há qualquer menção à vítima estar rolando de dor e claramente com dificuldades de colocar as mãos para cima. Não há qualquer menção à vítima verbalizando que se entregava e explicando que se tratava de um simulacro”, escreveu a defensora pública Andrea Castilho Nami Haddad Barreto, da Rede Apoia — que acompanhou a família de Jorge no andamento do processo.
“Cabe mencionar também que é necessária a análise do inquérito policial militar em anexo, na qual a própria corporação admite que os policiais não cumpriram o Procedimento Operacional Padrão ao se aproximar da vítima. Tal atitude pode ter contribuído de forma decisiva para o desfecho da ação: a morte de alguém desarmado”, acrescentou a defensora, que teve acesso à integra dos vídeos das câmeras.
O Ministério Público solicitou então, em despacho assinado pelo promotor de Justiça Romeu Galiano Zanelli Júnior, que o inquérito fosse devolvido à 1ª Delegacia de Polícia de Repressão a Homicídios, para que ela realizasse novas diligências nos termos pedidos pela Defensoria. A juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro acatou o pedido.
Foi feita então uma nova degravação das imagens das câmeras corporais dos PMs em moldes parecidos: foram 38 prints, mas com uma descrição geral do contexto, sem detalhamento de cada cena. Desta vez, a autoria do documento foi do Instituto de Criminalística, vinculado à Polícia Científica. O laudo foi assinado pelo perito criminal Paulo Sunao Shintate Júnior, em 22 de julho de 2024.
‘Precariedade das imagens’
Ao analisar as imagens da câmera de um dos policiais envolvidos na ocorrência, ele relata que, após um deles determinar que afaste as mãos, Jorge não obedece a ordem e levanta a blusa. “E faz um movimento da mão esquerda à semelhança de sacar a arma”, afirma ainda o perito, segundo o qual é a partir desse momento que os agentes se afastam e atiram contra o jovem.
Já ao degravar as imagens da câmera do outro policial, o perito escreve que Jorge não para de se mexer e que “a imagem parece mostrar uma arma na mão” dele. “E ele puxa [sic] com a mão esquerda. Em resposta, alguém atira”, conclui, no documento.
O perito alega ainda que não há outros detalhes: “Em que pese a douta solicitação, face à precariedade qualitativa nativa das imagens, aliada à distância e posicionamento desfavoráveis da(s) câmera(s), análises e intervenções técnicas que possibilitem a identificação de detalhes, e por ventura, de quaisquer outros elementos envolvidos nos eventos ficaram prejudicadas”.
Ainda para atender ao pedido da Defensoria por novos esclarecimentos, a Polícia Civil buscou imagens das câmeras dos outros dois policiais militares envolvidos na ocorrência. No entanto, segundo o 49º BPM/M, ele não fizeram o acionamento intencional do aparelho. Em razão disso, já não haviam registros — já que as gravações automáticas expiram em 90 dias. Portanto, não houve prova de como Jorge teria caído da motocicleta, para além do relato dos agentes que atiraram contra ele.
Legítima defesa putativa
Em depoimento à Polícia Civil, Pascoaloto e Barros afirmaram que Jorge chegou a sacar a arma falsa — o que os prints dos dois inquéritos não mostram —, contrariando as degravações da própria Polícia Militar e da Polícia Civil, que relataram que o jovem colocou a mão sobre o simulacro, em vez de sacá-lo.
“[Eles] verbalizavam para que o indivíduo tirasse as mãos da cintura, mas o indivíduo sacou um objeto da cintura que foi identificado como uma arma de fogo”, registram os termos de declaração dos policiais.
Ao fim do processo, o promotor Rodolfo Justino Morais — que substituiu o até então titular do caso, o também promotor Romeu Galiano Zanelli Júnior — concluiu que, “conforme se verifica nas imagens, a vítima desobedeceu às ordens e fez um movimento brusco com a mão esquerda em direção à cintura, como se estivesse sacando uma arma de fogo”.
“Diante da aparente ameaça iminente, ambos os policiais efetuaram disparos contra Jorge Eduardo, que veio a óbito no local. Posteriormente, constatou-se que o objeto que a vítima portava era, na realidade, um simulacro de arma de fogo. O caso em tela configura hipótese de legítima defesa putativa, excludente de licitude prevista no art. 20, §1º, do Código Penal”, alegou o promotor.
Em decisão de uma página, a juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro acatou a argumentação: “Nos termos da fundamentação expendida pelo ilustre representante do Ministério Público, determino o arquivamento deste inquérito policial”.
A família de Jorge pretende recorrer do arquivamento, com ajuda da Defensoria Pública. “Se existem as câmeras corporais, o Judiciário deveria assistir ao vídeo. O importante no caso do Jorge é o que ele fala para os policiais”, diz Agatha Andreza Pires Ferreira, mãe do jovem morto pela PM.
O que dizem as autoridades
A Ponte questionou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) sobre as diferenças entre as degravações dos inquéritos da Polícia Militar e da Polícia Civil. Também questionou se os policiais militares receberam sanção disciplinar em função dos indícios de trangressão identificados pelo próprio IPM. Não houve esclarecimento até a última atualização deste texto.
A reportagem também questionou o MP-SP sobre o motivo da troca de promotores ao longo do processo e se a Promotoria tinha ciência das palavras proferidas por Jorge antes de ser baleado, o que não constava no inquérito da Polícia Civil, nem no pedido de arquivamento do caso. O Ministério Público afirmou, em nota, se manifestar nos autos.