Decisão reconhece risco de prejuízo cultural e aponta investigação do Ministério Público sobre o símbolo cultural ameaçado pela ‘revitalização’ do centro de SP
A juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu tutela cautelar que garante a permanência do Teatro de Contêiner Mungunzá no terreno da Rua dos Gusmões, no centro de São Paulo, por 180 dias. O local é alvo de tentativa de despejo pela gestão Ricardo Nunes (MDB), no contexto da chamada revitalização do centro, que também envolve a remoção de famílias da favela do Moinho pelo governo estadual, que pretende transferir parte da sede administrativa para a região.
O Teatro de Contêiner ocupa o espaço há nove anos, onde mantém atividades culturais reconhecidas nacional e internacionalmente, com parcerias oficiais em vigor até 2025.
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A Subprefeitura da Sé havia determinado a desocupação em 15 dias, sob alegação de que no local seria implantado um projeto habitacional. O prazo terminaria na quinta-feira (21/8), sem ordem judicial e sem viabilidade técnica para desmontar a estrutura de 15 contêineres e equipamentos culturais, conforme alegaram os responsáveis na ação judicial.
Na terça-feira (19/8), houve uma intervenção da Guarda Civil Metropolitana, acompanhada de funcionários da COHAB/SP, no prédio ao lado do teatro, usado como depósito e oficina de cenários. Vídeos divulgados pelo grupo mostram agentes da GCM imobilizando pessoas e lançando gás contra manifestantes que protestavam contra a ação.
Segundo a petição, parte da parede lateral do prédio foi demolida sob a alegação de que o imóvel estaria em risco.
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Na decisão, a juíza ressaltou que o teatro tem programação confirmada até dezembro deste ano, fruto de parcerias com os governos municipal e estadual, “cuja interrupção acarretaria prejuízos não apenas para o Teatro de Contêiner, mas para toda a sociedade e para os inúmeros artistas, educadores e públicos diretamente envolvidos”.
A magistrada também destacou que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil para investigar possível improbidade administrativa envolvendo o prefeito e secretários municipais no caso. A prefeitura pode recorrer da decisão.
Na noite de quinta-feira (21/8), quando venceria o prazo da desocupação, a prefeitura anunciou que prorrogou por 60 dias a ordem de despejo, passando a data para 20 de outubro. Em nota enviada à Ponte, a prefeitura informou que ofereceu ao grupo um espaço na Rua Helvétia, a menos de um quilômetro do atual teatro, com área de 1.043 metros quadrados. A gestão também afirma já ter apresentado três terrenos na região central para a manutenção das atividades.
Marcos Felipe, um dos responsáveis pelo Teatro de Contêiner, explicou que a discussão sobre a mudança não se resume à metragem do espaço físico. Segundo ele, cada terreno envolve características próprias, como laterais, projeto paisagístico, possibilidade de playground e ampliação de salas de apresentação e ensaio. No caso do terreno da Rua Helvétia, o grupo pleiteava a totalidade da área de 3 mil metros quadrados, mas a prefeitura ofereceu apenas mil. A intenção, disse Marcos, não era apenas garantir espaço suficiente para o teatro, mas transformar o local em um centro cultural público de maior alcance.
Mobilização pela permanência do teatro
A luta pela permanência do teatro contou com apoio e mobilização da classe artística. Vídeos divulgados na página oficial do espaço no Instagram mostram artistas como Marieta Severo e Fábio Porchat pedindo pela manutenção do local.
Em junho, quando os responsáveis anunciaram a ordem de despejo, a atriz Fernanda Montenegro fez um apelo público para que o governador revisse a decisão.
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Outro movimento foi a divulgação de uma carta que, até esta sexta-feira (22/8), já havia reunido mais de 7 mil assinaturas em defesa da permanência do teatro.