Alise, de 53 anos, teve o celular apreendido sem saber os números de cor. Pegou cinco anos e dez meses de prisão por ‘tráfico privilegiado’ e desde 2023 não falava com o filho, que mora em Israel
À medida que as internas atravessam os portões do do Centro de Progressão de Pena do Butantã (CPP Butantan), uma mulher com cabelos grisalhos na raiz e resquícios de tintura vermelha nas pontas se junta às voluntárias na distribuição de frutas e alimentos. A reportagem da Ponte visita o local ao lado da rede Por Nós, formada por mulheres marcadas pelo cárcere — criada por e para mulheres egressas do sistema prisional brasileiro.
É Alise [nome fictício], de 53 anos, alta, corpulenta e de pele bem clara. Com um português fragmentado, cheio de pausas e hesitações, pede companhia para ir ao atendimento móvel da Defensoria Pública de São Paulo (DPESP). Quer entender o andamento do próprio processo, mas mal compreende o idioma, quanto mais o “juridiquês”: sua língua materna é o russo.
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Uma espécie de ônibus adaptado com quatro mesas de plástico forma uma linha improvisada de atendimento da Defensoria. O dia está quente, abafado e Alise confidencia que sente falta do frio da Letônia, onde morava antes de ser presa no Brasil. Com a reportagem da Ponte, o português sai fluido; com quem considera autoridade, trava. A reportagem assume, então, o papel de intérprete.
Em meio à consulta, o defensor diz que “a pena que ela recebeu foi muito alta para tráfico privilegiado, 5 anos e 10 meses”. Ele retorna ao computador, e Alise questiona: “O que é pena?”
Sem idioma nem consulado
Alise foi presa no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em abril de 2023, carregando quase 5 kg de drogas na mala. Veio com um homem que havia pedido sua mão em casamento, mas, no Brasil, descobriu que ele bebia muito. O relacionamento acabou após sofrer uma tentativa de estupro. Durante a briga, ele quebrou seu celular, deixando-a sozinha e sem comunicação.
Ela se lembra de que, dias antes, discutiu por telefone com o filho, Rasmus [nome fictício], de 30 anos, sobre ele ter encerrado a conta que tinha no Facebook. Era uma implicância entre mãe e filho. Foi a última vez que os dois se falaram.
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Após a prisão, a interação com a justiça foi por meio de audiências por videoconferência. Além disso, não existe consulado da Letônia no Brasil. Então, desde os pedidos mais simples, como roupas íntimas e dicionários, aos mais sérios, como uma busca ativa pelo filho, foi feito ao consulado da Ucrânia, país integrante da União Europeia. Este, nada ajudou.
Também pediu ajuda para contatar o filho à Polícia Federal, antes de ir para a prisão, quando ainda tinha em mãos o celular quebrado. A resposta: “Procure a Interpol.” Já na prisão, dentro do sistema, eles diziam que nada podia ser feito. Para mulheres migrantes, localizar familiares pode ser tarefa quase impossível. Os contatos dos parentes de Alise não foram registrados antes da apreensão dos celulares, e ela não se lembrava dos números de memória.
Exame criminológico atrasa progressão de pena
A única alternativa seria recorrer às redes sociais, registros do país de origem ou formas indiretas de localização — algo inviável para quem está presa, sem acesso a celular ou internet. Nesse cenário, manter vínculos familiares depende, exclusivamente, da ajuda de terceiros. E tudo fica ainda mais difícil tendo em vista que não existe vida pregressa no Brasil, ou bancos de dados nacionais a recorrer, já que elas foram presas poucos dias após chegarem.
Alise afirma ter descoberto a cocaína apenas no aeroporto. Após ser orientada a mudar de hotel por conhecidos, deixou a mala na recepção e saiu para tentar consertar o celular. Voltou horas depois e, na inspeção, veio a surpresa: “Quando eu olho: bala, bala, bala. Eu me perguntava: o que é isso?”. A resposta veio do agente federal: “Parabéns, cocaína!”, ironizou ele.
A mulher foi condenada em agosto de 2023 por tráfico internacional de drogas privilegiado — quando o réu é primário, não integra organização criminosa e tem envolvimento ocasional com esse crime. Desde março de 2024, teria direito ao regime aberto. No entanto, em 25 de julho, a juíza Priscilla Farah determinou que a progressão só aconteceria após realizar um exame criminológico.
Barreira linguística e ausência de vínculos
A exigência do exame criminológico foi embasada na Lei nº 14.843/2024, de abril de 2024, que alterou o Código Penal para torná-lo obrigatório na análise da progressão de regime para crimes cometidos a partir daquele ano. Não raro, porém, juízes o solicitam mesmo em datas anteriores.
Entre as respostas que o documento busca obter, está se o sentenciado mantém vínculos familiares, se possui planos realistas para o futuro e qual seria sua percepção do crime praticado. As respostas do preso são determinantes para o deferimento ou não do pedido de regime aberto. O primeiro ponto já é uma desvantagem para Alise, que não teve os pedidos de busca pelo filho atendidos.
Para mulheres migrantes, esse tipo de avaliação é desproporcional. A ausência de familiares no Brasil, o isolamento, a barreira linguística e a falta de perspectivas imediatas podem ser usadas para adiar a liberdade, já que os laudos ignoram que a ausência de vínculos é frequentemente consequência direta do próprio sistema de justiça.
A Resolução n. 405 do CNJ, por exemplo, orienta no artigo 12 “a realização de visita virtual e a disponibilização de outros meios de contato com o mundo exterior, inclusive com pessoas que se encontrem em outros países, de forma desburocratizada”. Há dois anos isso não é cumprido com a lituana. Enquanto aguarda o exame, Alise segue no semiaberto, um ano e um mês após já ter direito ao regime aberto. No meio do caminho, em março de 2025, a Defensoria Pública solicitou sua inclusão no indulto de Natal, que foi indeferido.
Progressão após contato da reportagem
A Ponte entrou em contato, no último dia 30 de maio, com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) para saber por que foi exigida a realização do exame criminológico em Alise se o delito pelo qual ela cumpre pena foi cometido em agosto de 2023, ou seja, anterior à vigência da Lei 14843, que é de abril de 2024. Também foi questionado o atraso na realização do criminológico e quais medidas o órgão adota para garantir a manutenção do vínculo entre mães migrantes encarceradas e os filhos com a realização, por exemplo, de no mínimo videochamadas.
A reportagem recebeu uma ligação da assessoria de imprensa do órgão, pedindo mais detalhes da personagem para buscar respostas às questões enviadas. Foi informada a nacionalidade e o local onde Alise estava custodiada. A assessoria da SAP, porém, não retornou a solicitação.
Alguns dias após a solicitação da Ponte, no entanto, em 6 de maio, Alise progrediu para o regime aberto e foi solta. O seu laudo do exame criminológico, com parecer favorável, foi anexado ao processo, em 15 de maio. No dia 5 de junho, o juiz José Fabiano Camboim de Lima, da Comarca de São Paulo, deferiu a progressão de regime. Após quase um ano de atraso, ela esperava a progressão desde julho de 2024, ele empunhou o alvará de soltura e teve o direito de cumprir o restante da pena no regime aberto.
O diretor do diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Bruno Shimizu, que também é Defensor Público, afirma que a lista de dificuldades para migrantes vai desde acesso a documentos até confiança nas autoridades. “Eu já atendi mulheres que só disseram que tinham filhos após três meses. Muito provavelmente se eu estivesse no lugar delas não falaria onde os meus filhos estão para uma instituição de um país que não conheço e que me prendeu assim que cheguei no aeroporto”, afirma.
Para Kátia Giraldi, da Defensoria Pública de São Paulo (DPESP), os desafios do cotidiano ganham outras camadas de complexidade. “Acho que são três os pontos principais: cultura, língua e a questão da violência doméstica, que envolve muitas mulheres, não só brasileiras”. A ausência de documentação regular é um agravante que atravessa todas essas barreiras: sem CPF ou RNE, o acesso à escola, à rede de saúde, ao sistema de justiça e até a benefícios sociais como o Bolsa Família se torna mais difícil. “É aí que a gente [da Defensoria] entra para tentar facilitar”, completa.
Alise conta sua história com gestos e risos, mas desafina ao falar do filho, que mora em Israel. Está há dois anos sem notícias. “Um ano atrás, vi na televisão da cela uma bomba na cidade onde ele morava”, conta. “Israel é todo uma zona de conflito. Me sinto mal e rezo todos os dias para Deus proteger ele”. Pela primeira vez, chora ao dizer “sem ele, não tenho ninguém no mundo”.