Moradores da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar (SP), foram à sede do PSD pedir moradia digna e pressionar o prefeito Kauãn Berto, do partido presidido por Gilberto Kassab. PM usou gás de pimenta contra ato, que tinha crianças e idosos
Moradores da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar (SP), realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (23/6) na sede nacional do Partido Social Democrático (PSD), na região central de São Paulo. Eles reivindicavam uma reunião com a cúpula da sigla, para que ela interceda junto ao prefeito cajamarense, Kauãn Berto, filiado ao partido, no processo de despejo da comunidade.
O ato acabou sem que houvesse diálogo. As famílias presentes no local, incluindo crianças e idosos, foram reprimidas pela Polícia Militar paulista (PM-SP) com agressões e spray de pimenta.
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O protesto ocupou o hall de entrada da sede do partido, no bairro da Bela Vista, no começo da manhã. Três dos manifestantes chegaram a se acorrentar a catracas no local, na tentativa de chamar a atenção de líderes do PSD — a sigla é presidida pelo ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab, hoje secretário de Governo e Relações Institucionais no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O protesto se manteve pacífico, até que, uma hora depois de iniciado, a PM-SP chegou ao prédio. Policiais da Força Tática montaram um cordão de isolamento com escudos dentro do local e passaram a reprimir os manifestantes com truculência, de acordo com os participantes do ato.
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”Eles sequer ouviram a gente. Começaram a empurrar as famílias, jogaram spray de pimenta mesmo com crianças no meio, deram chutes nas pessoas, forçando na marra para que saíssemos do prédio”, afirma Irene Maestro, advogada e representante da Luta Popular, movimento social à frente do protesto. “Disseram que ninguém lá dentro iria nos receber, que não querem nos receber.”
As famílias tiveram de encerrar o protesto por volta das 11h40. A essa altura, do lado de fora da sede do PSD, estavam posicionadas mais de 30 viaturas da Polícia Militar. Os manifestantes pretendem realizar novos atos. “A busca é por conseguir falar com o prefeito de Cajamar, que não nos recebe”, diz Irene.
A Ocupação dos Queixadas
A Ocupação dos Queixadas teve início em julho 2019, em um terreno particular sem função social no bairro Panorama. Atualmente, cerca de 100 famílias vivem no local. A prefeitura da cidade apresentou recentemente à Justiça um plano de despejo, que os moradores entendem ser inadequado para realocá-los com dignidade. Eles já viviam sob ameaças e agora se veem na iminência de serem expulsos.
As famílias afirmam terem recebido, em fevereiro, a sinalização do governo Tarcísio de que a comunidade poderia ser inserida no Programa Cidade Legal, que prevê a regularização de núcleos habitacionais. Isso dependeria, no entanto, de uma solicitação da prefeitura, os que os moradores reivindicam desde então.
O que dizem as autoridades
À Ponte, a prefeitura de Cajamar comunicou, via assessoria de imprensa, já existir uma decisão judicial determinando a reintegração de posse do terreno em favor de um particular. Afirmou que sempre manteve o diálogo com os moradores da ocupação ao longo dos anos e que está impedida de assumir qualquer ônus na hipótese de desapropriação da área.
“Em relação à inclusão da área no Programa Cidade Legal, tiveram diversas tratativas entre o Estado, Município e representantes da ocupação com relação à regularização da ocupação, contudo a mesma não é consolidada, sendo de fácil reversão, bem como já existe uma Decisão Judicial transitada e julgado, com relação ao caso”, escreveu. “Sendo assim, o município fica impossibilitado de tomar quaisquer providências às margens da legislação que tragam insegurança jurídica.”
A Ponte também tentou contato com o PSD e com a Secretaria da Segurança Pública paulista (SSP-SP), mas não obteve retorno. Se houver, o texto será atualizado.
Leia a íntegra do que diz a prefeitura de Cajamar
A Prefeitura de Cajamar esclarece que já existe uma decisão judicial determinando a reintegração de posse da área conhecida como “Ocupação dos Queixadas”, em cumprimento a uma ação movida pelo proprietário do imóvel. Trata-se, portanto, de uma medida determinada pelo Poder Judiciário, e não de iniciativa da administração municipal.
Importante destacar que, ao longo dos anos em que a ocupação se estabeleceu, as famílias foram atendidas diversas vezes pela Prefeitura, sempre com diálogo e respeito. Todas as tratativas ocorreram por meio do secretário de Habitação, Leandro Arantes — o mesmo que atualmente integra o governo do prefeito Kauan Berto.
Quanto à possibilidade de desapropriação, é necessário esclarecer que, por se tratar de uma área em litígio judicial, o Município está legalmente impedido de assumir qualquer ônus sobre o imóvel, inclusive no que diz respeito à sua desapropriação.
Em relação à inclusão da área no Programa Cidade Legal, tiveram diversas tratativas entre o Estado, Município e representantes da ocupação com relação à regularização da ocupação, contudo a mesma não é consolidada, sendo de fácil reversão, bem como já existe uma Decisão Judicial transitada e julgado, com relação ao caso.
Sendo assim, o município fica impossibilitado de tomar quaisquer providências às margens da legislação que tragam insegurança jurídica. A administração municipal reafirma seu compromisso com o acolhimento digno das famílias em situação de vulnerabilidade.
Neste sentido, estão em andamento obras de conjuntos habitacionais destinados a moradores já cadastrados que viviam em áreas de risco, como locais com histórico de enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra.
A Prefeitura de Cajamar continuará atuando com responsabilidade social, planejamento urbano e respeito às leis, buscando sempre soluções humanas e sustentáveis para os desafios habitacionais do município.