Na última audiência do caso, esta sexta (7/11), a tenente Aline Ferreira Inácio, que comandou a operação que terminou com a morte de 9 jovens em um baile funk, foi a única a falar. Processo terá prazo para alegações finais antes da decisão sobre ir à júri
A Justiça de São Paulo realizou na manhã desta sexta-feira (7/11) a oitava e última audiência de instrução do caso conhecido como “Massacre de Paraisópolis” — ocasião em que nove jovens foram mortos em 2019 ao serem encurralados pela Polícia Militar paulista (PM-SP) na dispersão de um baile funk em São Paulo. Dos 12 réus do processo, somente a tenente Aline Ferreira Inácio, que comandava a operação letal, se dispôs a ser interrogada. Os demais policiais acusados optaram por exercer o direito ao silêncio.
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Será dado agora um prazo para as alegações finais das partes, o que vai se estender até o ano que vem. Depois disso, o juiz Antonio Carlos Pontes de Souza poderá pronunciar os policiais, ou seja, levá-los a um julgamento perante um Tribunal do Júri — isso ocorre quando a Justiça entende que houve crime doloso contra a vida com indícios suficientes de autoria por parte dos réus.
O magistrado também poderá optar pela impronúncia, quando entende não haver indícios para levar o caso a júri; pela desclassificação, ocasião que se convence de que houve um crime, mas não doloso contra a vida; ou pela absolvição sumária, caso conclua antecipadamente que os réus são inocentes. A decisão do juiz ainda será passível de recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
‘Silêncio mostra o tamanho da covardia’, diz mãe
No interrogatório, Aline repetiu a alegação dos PMs de que agiram em legítima defesa na ocasião do massacre e de que não havia uma operação planejada para dispersar o baile. Para o advogado Dimitri Sales, assistente de acusação que acompanha os familiares das vítimas, o silêncio da maior parte dos réus se tratou de uma estratégia para evitar contradições. “A fala da Aline foi muito redonda, sem percalços. Pareceu algo muito bem preparado”, diz.
Para os familiares das vítimas, que realizaram um ato em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda enquanto era feita a audiência, a postura dos policiais causou um choque. Diferentemente dos réus, eles não tiveram direito ao silêncio até aqui. Pelo contrário, precisam se manter em luta por justiça já há quase seis anos — conduzem o movimento “Os 9 Que Perdemos“.
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“Isso demonstra para a sociedade o tamanho da covardia, como são covardes, porque, mesmo amparados pelo sistema, protegidos, eles ainda têm o direito de ficar calados. Se não tivessem matado os nossos filhos, eles falariam. Então, o silêncio para eles foi a melhor opção”, afirma Maria Cristina Quirino, mãe de Denys Herinque, morto aos 16 anos no massacre.
Também foram assassinados os jovens Bruno Gabriel dos Santos, de 22 anos; Dennys Guilherme dos Santos França, 16; Eduardo da Silva, 21; Gabriel Rogério de Moraes, 20; Gustavo Cruz Xavier, 14; Luara Victória Oliveira, 18; Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16; e Mateus dos Santos Costa, 23.
Quem são os policiais acusados no caso
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou os réus do massacre em julho de 2021, por homicídio qualificado, com agravantes de motivo fútil, que dificultou a defesa das vítimas, com emprego de meio cruel e concurso de agentes (quando mais de uma pessoa participou do crime).
Além de Aline, também foram denunciados João Carlos Messias Miron, Luís Henrique dos Santos Quero, Rodrigo Almeida Silva Lima, Marcelo Viana de Andrade, Marcos Vinícius Silva Costa, Leandro Nonato, Paulo Roberto do Nascimento Severo, Gabriel Luís de Oliveira, Anderson da Silva Guilherme, Matheus Augusto Teixeira e José Joaquim Sampaio.
Um outro policial, José Roberto Pereira Pardim, foi acusado pelo crime de explosão, em razão do uso de bombas na ocasião do massacre, em trecho em que não havia tumulto ou perigo à PM. Em agosto deste ano, no entanto, a Justiça de São Paulo extinguiu a punibilidade dele.
Quando ocorreu o Massacre de Paraisópolis
O massacre ocorreu na madrugada do dia 1º de dezembro de 2019, quando era realizado um Baile da DZ7, tradicional evento de funk nas ruas de Paraisópolis. Na ocasião, havia entre 5 mil e 8 mil jovens participando do evento. Ao tentar dispersá-lo, descreve a denúncia do MP, os PMs encurralaram o público presente, bloqueando diversas ruas do entorno, e causaram correria, em razão de agressões desferidas contra as pessoas e bombas de gás lacrimogêneo lançadas no perímetro.
Ao menos 31 policiais militares participaram da ação em Paraisópolis, todos eles do 16º Batalhão Metropolitano — o mais letal da cidade de São Paulo. Com relação aos outros 18 policiais envolvidos, no entanto, o MP pediu o arquivamento do inquérito.
Laudos necroscópicos indicaram que oito das vítimas morreram por “sufocação indireta”, em razão da compressão entre as pessoas, impedindo que pudessem respirar. Outro jovem morreu por traumatismo raquimedular, que pode estar associado à compressão ou uma pancada. Nenhum deles foi morto por pisoteamento, como alegam os policiais militares desde o início do caso.
O que alegam os policiais acusados
A Corregedoria da PM, que faz apuração de cunho disciplinar, concluiu, em fevereiro de 2020, ou seja, apenas dois meses depois das mortes, que os 31 policiais militares agiram em legítima defesa.
Segundo a PM, eles teriam ido ao local do baile não para dispersar a multidão, mas para dar apoio a policiais da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) que pediram ajuda via rádio, após supostamente terem sido alvejados por dois homens que fugiram em uma moto em meio ao fluxo. O público da festa teria lançado pedras e garrafas contra os policiais, que, então, reagiram.
A suposta dupla da moto nunca foi localizada. Em uma das audiências de instrução, o capitão Lailton de Paula Souza, autor de um laudo pericial acostado à investigação da Corregedoria da PM, assumiu ter produzido o documento com base apenas em relatos do próprios réus.
Qual foi a dinâmica do massacre
Já o relatório da Polícia Civil, que demorou quase dois anos para ficar pronto, apontou que o cerco feito pela Polícia Militar foi responsável pelas mortes dos jovens. Apesar de terem sido chamados pela Rocam para prestar apoio na rua Herbert Spencer, três dos policiais envolvidos (o subtenente Leandro Nonato, o cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo e o soldado Gabriel Luís de Oliveira) foram com uma viatura para a rua Ernest Renan, em sentido oposto.
Imagens do episódio mostraram que o trio de policiais ainda mentiu, já que a viatura em que estavam ingressou em alta velocidade na rua Ernest Renan, a 30 metros da esquina da Rua Rudolf Lotze, onde havia a aglomeração de pessoas que acabaram correndo com a aproximação do veículo. A viatura, indica o relatório da Polícia Civil, “avançou parcialmente o citado cruzamento das vias, no sentido do baile, o que evidentemente prejudicou a evasão de pessoas do local”.
Enquanto isso, outros oito policiais (João Carlos Messias Miron, Luis Henrique dos Santos Quero, Anderson da Silva Guilherme, Marcelo Viana de Andrade, Matheus Augusto Teixeira, Rodrigo Almeida Silva Lima, José Joaquim Sampaio e Marcos Vinicius da Costa), alocados em mais duas viaturas, passaram a agredir pessoas na Viela do Louro — também conforme apurou a Polícia Civil. Há vídeos dos agentes gritando “vai morrer” para os participantes do baile, acuados.
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Essas viaturas seguiram em direção ao baile mesmo quando os policiais da Rocam já haviam informado estar fora de perigo. Ainda que as agressões não tenham sido a causa direta das mortes, elas geraram correria e deixaram as pessoas encurraladas. Sem saída, acabaram prensadas umas nas outras.
A tenente Aline Ferreira Inácio também foi responsabilizada, por estar à frente do comando da “Operação Pancadão” e do patrulhamento da 1ª Companhia do 16º BPM/M. “No âmbito de suas atribuições e no contexto da ocorrência, tinha a possibilidade e o dever de obstar o deslocamento das viaturas para as esquinas do Baile da DZ7. Não o fazendo, permitiu o desenrolar dos fatos que deram causa às mortes das vítimas”, argumentou o delegado Manoel Fernandes Soares, que assina o relatório.
“Era do conhecimento dos policiais a existência e complexidade do baile da DZ7, bem como que a aproximação da viatura causaria correria e comportamento hostil por parte dos frequentadores”, acrescentou o delegado, do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
Investigação independente reforçou responsabilidade dos PMs
Ao final do relatório, o delegado indiciou nove policiais por homicídio culposo (quando não há dolo, ou seja, a intenção de matar) e entendeu que os policiais agiram com negligência, o que poderia fazer com que o caso fosse julgado pela Justiça Militar, e não pela Justiça Comum. Os promotores Luciana André Jordão Dias e Neudival Mascarenhas Filho não seguiram, no entanto, esse entendimento e denunciaram os 12 policiais por homicídio doloso, com as qualificadoras.
Quando o massacre completou dois anos, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp) publicou uma análise sobre o inquérito policial a pedido da Defensoria Pública. O estudo inclui o projeto Paraisópolis: 3 atos, 9 vidas, que reúne nove vídeos que desconstroem a versão da polícia de que houve resistência, pisoteamento e socorro, além de contar as histórias das vítimas. São análises de provas que vão de áudios da comunicação da PM e laudos, à reprodução simulada feita de forma digital da dinâmica dos fatos pelas versões dos envolvidos.
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A análise apontou que os nove jovens esperaram 34 minutos até que fossem resgatados e já chegaram mortos ao hospital. Ela indica também ser mentirosa a alegação dos policiais de que as vítimas pediam socorro quando já estavam desfalecidas e de que foram impedidos de realizar os primeiros socorros porque estariam cercados. A PM liberou apenas uma ambulância para atendimento, insuficiente para o resgate das vítimas, levadas pelos próprios policiais à Unidade de Pronto Atendimento do Campo Limpo.
O CAAF também corrobora a investigação da Polícia Civil ao afirmar que os policiais militares encurralaram as pessoas, agredindo e lançando spray de pimenta e bombas de gás.
PMs respondem ao processo em liberdade
Todos os acusados respondem ao processo em liberdade. Um deles, enquanto atuava em outro batalhão no ano passado, disse que celebra mortes com charuto e cerveja ao ser gravado por uma youtuber norte-americano que acompanhava uma perseguição policial. O MP e a Defensoria pediram o afastamento dele das funções, mas a Justiça de São Paulo negou a solicitação.
O caso de Paraisópolis é um dos 72 crimes com envolvimento de policiais que a Organização das Nações Unidas (ONU) elencou para cobrar uma resposta ao Estado brasileiro sobre a elucidação dos fatos.
Em 2021, as famílias das vítimas firmaram acordos de indenização com o governo paulista em que o Estado reconheceu sua responsabilidade no massacre, ou seja, de que mortes aconteceram por falha do poder público, mas sem indicar ou responsabilizar um autor individual. Os valores não foram divulgados pois existe uma cláusula de confidencialidade, diz a pesquisadora do CAAF, Desiree Azevedo.