Artista de rua Reginaldo Júnior, o África Menor, foi morto a tiros em janeiro, ao ser cercado por policiais. Principal testemunha do caso diz que foi forçada por PMs a mentir em depoimento, para endossar alegação deles de um suposto confronto
A Polícia Civil em Sorocaba, no interior de São Paulo, ignorava há seis meses uma ordem judicial para que fosse reaberta a investigação sobre o assassinato do artista de rua Reginaldo Antônio Ferreira Júnior, o África Menor, de 33 anos. Ele foi morto a tiros por policiais militares em 5 de janeiro deste ano ao tentar fugir de uma abordagem após ser flagrado fazendo uma pichação na cidade.
Desde abril, o Ministério Público paulista (MP-SP) pedia, entre outras coisas, que um amigo de Reginaldo, tido como principal testemunha do caso, voltasse a ser ouvido em sede policial — à imprensa, ele assumiu ter mentido em um primeiro depoimento sobre o ocorrido por medo dos PMs envolvidos, que o teriam ameaçado para que endossasse a tese deles de um suposto confronto na ocasião.
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O amigo de Reginaldo deverá agora depor novamente, ao lado da mãe da vítima, Cássia Ferreira, em uma acareação — trata-se de um procedimento legal em que dois depoentes com versões diferentes são colocados para falar juntos.
“Eu preciso que seja feita justiça, em nome dos meus netos”, disse Cássia, à Ponte. Reginaldo deixou, além da esposa e dos pais, quatros filhos — o mais novo deles era uma bebê de oito meses à época de seu assassinato.
Polícia Civil ignorava ordens judiciais até contato da Ponte
O convite ao amigo de Reginaldo e à mãe dele para a acareação foi feito apenas às 17h desta segunda (13/10), cerca de uma hora depois de a Ponte questionar a Secretaria da Segurança Pública paulista (SSP-SP) sobre por qual razão a Polícia Civil ignorava a ordem judicial para reabrir a investigação.
“A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Sorocaba, esclarece que não procede a afirmação de que a instituição deixou de cumprir as determinações do Ministério Público. A equipe da unidade especializada já realizou seis das sete diligências solicitadas e permanece empenhada na conclusão do caso, atuando com rigor técnico e dentro dos prazos legais”, escreveu a SSP-SP, em nota enviada na noite de segunda.
O comunicado da pasta traz, no entanto, afirmações falsas. Entre as sete novas diligências solicitadas pelo MP-SP aos investigadores, consta, além da acareação, um novo depoimento da mãe de Reginaldo, o que também não foi feito até aqui — ou seja, é mentira que seis dos pedidos já foram atendidos. Além disso, a SSP-SP alega que a Polícia Civil atua dentro dos prazos legais para tratar do caso, o que também não é verdade, conforme identificou a Ponte.
Investigação descumpriu prazos definidos pela Justiça
O promotor de Justiça Antônio Domingues Farto Neto protocolou em 2 de abril um primeiro pedido para que fossem adotadas as novas apurações. No dia 7 daquele mês, ele foi atendido por decisão do juiz Emerson Tadeu Pires de Camargo, da comarca de Sorocaba. O magistrado ordenou que, em 60 dias, as providências fossem tomadas pelo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 7 (Deinter 7), chefiado pelo delegado Wilson Roberto Negrão de Almeida Barros.
A determinação foi direcionada especificamente à 3ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) do Deinter 7. Passado o prazo, no entanto, a Polícia Civil não retomou a investigação. Em 17 de junho, o MP-SP fez então um novo pedido, assinado pelo mesmo promotor. No dia 23 daquele mês, o magistrado que fez a determinação anterior estendeu por mais 60 dias o tempo para que a delegacia responsável cumprisse seu dever. Até esta terça (14/10), a investigação não trouxe nenhuma nova prova aos autos do processo.
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O Ministério Público também pediu que a Polícia Civil realizasse diligências para eventualmente identificar câmeras de segurança que tenham filmado o ocorrido; que o Instituto de Criminalística complementasse a perícia de uma arma atribuída a Reginaldo a fim de buscar nela impressões digitais dele ou do amigo; que a Polícia Militar paulista (PM-SP) disponibilizasse áudios de ligações que tenham motivado a intervenção policial; que fossem juntados ao processo os antecedentes criminais dos envolvidos; e que fosse elaborado um croqui da perseguição.
Antes disso, em 10 de março, a Polícia Civil concluiu um relatório final do inquérito policial sobre o caso, no qual acatava a alegação de confronto dos PMs, mesmo com importantes lacunas a esclarecer sobre a dinâmica do ocorrido. O documento era assinado pelo delegado Camilo Pastor Veiga. Os delegados Wagner Pimentel Valcazara e Luciane Regina Bachir Tomosigue também integraram a investigação.
Reginaldo estava cercado quando foi morto
Reginaldo era um experiente artista da cena de pichação e grafite, conforme mostrou a Ponte ainda à época do assassinato. Na ocasião em que foi morto, ele e um amigo saíram de carro às ruas de Sorocaba por volta das 22h, para encontrar um point de pichação, como são chamados os locais escolhidos para fazer as intervenções. A vítima morava em Conselheiro Lafaeite, município do interior de Minas Gerais, mas estava no interior paulista a passeio, na casa da sogra.
Ele deixou a residência da família da esposa vestindo uma bermuda e levando uma camiseta sobre os ombros. Nos bolsos, tinha a chave da casa, o celular e a carteira nacional de habilitação (CNH).
Quando já estavam no point, os dois amigos se depararam com uma viatura da PM-SP no sentido contrário da via e decidiram fugir. O motorista diz que tentou demover Reginaldo da ideia, mas ele teria insistido, porque não queria desapontar a esposa indo parar eventualmente em uma delegacia — seis meses antes, o casal já havia perdido o filho Henrique, de dois anos, em um acidente de trânsito, quando era levado em uma van da prefeitura para uma consulta médica.
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Às 22h22 daquele dia 5, Reginaldo enviou um último áudio para a esposa: “Ô, vida, eu estava no rolê com o moleque, e deu ruim aqui. Nóis tá dando fuga, vida”. Minutos depois, ele e o amigo foram alcançados na Rua Dúlce Augusto de Almeida Faria, na altura em que ela atravessa um córrego e uma área verde.
Reginaldo desembarcou e tentou correr, enquanto o amigo permaneceu no carro. Após atravessar o córrego, o artista de rua foi baleado quatro vezes. A disposição dos tiros que sofreu sugere que, naquele momento, ele estava cercado pelos PMs: um disparo entrou pela lateral da nádega direita e saiu pela perna oposta; um outro atingiu o pescoço pelo lado esquerdo e o atravessou; um terceiro tiro o feriu pelas costas, na altura do pulmão; e o quarto tiro foi dado na testa da vítima.
Participaram da perseguição a pé os cabos Alessandro de Souza Ferreira e Gioliano Tomazini Viana, ambos com uma pistola Glock .40 cada um, e o tenente Rafael Cheles Gonçalves, que portava um fuzil FN Scar-H calibre 7,62 mm. Também esteve presente o cabo Wesley Christian de Almeida, que dirigia a viatura e não atirou contra Reginaldo.
Gioliano teria atirado oito vezes, e Alessandro, outras seis. Já Rafael disse ter dado um disparo. Os PMs, todos eles do 14° Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), não usavam câmeras corporais.
Perícia não identificou supostos disparos feitos por Reginaldo contra PMs
Os policiais alegaram que passaram a perseguir Reginaldo e o amigo dele ao terem sido acionados via rádio pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Relataram ainda que, ao descer do carro, a vítima estaria segurando algo na cintura, o que descobririam ser uma pistola Taurus calibre 380.
Gioliano e Alessandro teriam tomado à frente na perseguição a pé, quando Reginaldo, em uma área de mata do local, teria dado disparos iniciais. Depois disso, ao tentar atravessar o córrego, a vítima teria negado uma ordem de rendição e, enquanto dava novos tiros, sido atingida pelos PMs.
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Nenhum policial foi atingido pelos supostos disparos de Reginaldo. No local do alegado confronto, a Polícia Técnico-Científica encontrou apenas um cartucho de um projétil .40, de uma das armas dos policiais. Na altura em que a cena foi periciada, às 0h50 do dia 6 de janeiro, o corpo de Reginaldo já não estava ali — às 0h01, ele havia sido levado já morto para a Unidade Pré-Hospital (UPH) Zona Norte, que fica a menos de dez minutos de carro do local do assassinato.
Além da perícia do local, foram analisadas as armas dos envolvidos. A pistola atribuída à vítima tinha seis cartuchos intactos e um outro picotado, característica de um disparo que falhou. Foram feitos também exames residuográficos nos envolvidos, para detectar eventuais vestígios de disparos no corpo e nas roupas deles. Em todos os casos, o resultado deu negativo.
Amigo revelou ameaça da PM e teve novo depoimento negado
A família de Reginaldo afirma desde o assassinato que a versão da PM-SP é mentirosa: ele nunca teve arma de fogo alguma. Já o amigo do artista de rua que testemunhou o episódio relatou à Polícia Civil na madrugada do ocorrido que a vítima teria descido do carro com “um negócio na mão”, sem saber especificar o que era. Naquele mesmo depoimento, afirmou que conhecia África Menor superficialmente e que pretendia apenas dar uma carona para ele quando acabou forçado a fugir dos policiais militares.
Posteriormente, no entanto, o amigo voltou atrás desse relato e passou a dizer que foi ameaçado pelos PMs a mentir, conforme revelou em entrevista à TV Record. Ele chegou a tentar dar um novo depoimento à Polícia Civil, mas não foi recebido. A partir disso, em abril, um advogado da família de Reginaldo solicitou à Justiça que a testemunha fosse ouvida novamente, o que foi corroborado pelo MP-SP.
Ainda à época do episódio, a mãe de Reginaldo denunciou que os objetos pessoais dele foram levados. Nos dias seguintes ao assassinato, o número de celular do filho saiu de grupos de WhatsApp nos quais estava. A conta dele no Instagram teve a senha aparentemente alterada.
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Também em janeiro, amigos e familiares de Reginaldo fizeram protestos em memória dele em Sorocaba e em São Paulo, onde também era conhecido na cena de pichação. No ato da capital, um fotojornalista que cobria o ocorrido e cerca de 15 manifestantes foram detidos pela PM, após uma outra pessoa não identificada jogar tinta vermelha na escadaria da sede da SSP-SP. Eles tiveram de passar a madrugada em uma delegacia.
O caso de Reginaldo, ainda em aberto pela Polícia Civil, também foi alvo de um inquérito policial militar (IPM), conduzido pela própria Polícia Militar. A corporação entendeu não haver ilegalidade na conduta dos policiais. O relator da apuração, que ouviu apenas os atiradores, foi o tenente Flávio Roberto Gonçalves. O major Gustavo dos Santos Almeida homologou esse entendimento.
O que dizem o MP-SP e o TJ-SP
Além da SSP-SP, a Ponte também buscou o MP-SP e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), questionando quais outras providências poderão ser tomadas para que a determinação seja cumprida.
O primeiro deles se limitou a dizer que o promotor responsável pelo caso está em licença médica. Já o TJ-SP comunicou que não se manifesta sobre questões jurisdicionais e que não há como adiantar decisões judiciais.