Agente aparece em vídeo em que voluntários cercam e ameaçam prender homem em situação de rua no centro de Florianópolis
Um agente do programa de voluntários de segurança pública da Prefeitura de Florianópolis foi afastado das atividades após repercussão de um vídeo que mostra os agentes abordando um homem em situação de rua no centro da cidade. O caso ganhou visibilidade após reportagem publicada pela Ponte Jornalismo, que questionou a legalidade e os limites de atuação do grupo, apelidado de “ICE de Floripa”.
Segundo a prefeitura, o voluntário foi afastado enquanto o caso é apurado em procedimento administrativo.
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O episódio ocorreu no início de fevereiro, na Rua Vidal Ramos, no centro de Florianópolis. Nas imagens, voluntários uniformizados cercam um homem que estava sentado em um banco com seus pertences e passam a questionar sua presença no local. Em determinado momento, um deles chega a ameaçar prendê-lo por desacato.
Durante a abordagem, os agentes dizem que o local não seria “lugar de dormir” e afirmam que poderiam retirá-lo dali. O homem tenta explicar que teria autorização do proprietário de um prédio próximo para permanecer ali, mas os voluntários insistem que ele deveria sair.
Especialistas ouvidos pela Ponte apontam possíveis irregularidades na atuação dos voluntários, já que eles não possuem poder de polícia nem atribuição legal para realizar abordagens coercitivas ou ameaçar prisões.
MP abre apuração sobre voluntários
A abordagem foi denunciada ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) pelo vereador Leonel Camasão (PSOL-SC). O órgão instaurou uma notícia de fato para apurar a atuação dos voluntários e pediu esclarecimentos ao prefeito Topazio Neto (PSD-SC). O promotor responsável pelo caso também havia agendado uma reunião com a gestão municipal para segunda-feira (3/3), quando o programa seria discutido.
Procurado pela reportagem, Camasão afirmou que o afastamento é positivo, mas voltou a criticar o modelo adotado pela prefeitura. “Todo agente de segurança, mesmo que voluntário, que comete excessos precisa ser responsabilizado”, disse
Segundo o parlamentar, o partido prepara uma ação judicial para contestar a constitucionalidade da lei que criou o programa de voluntários.
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Programa gera controvérsias
O programa de voluntários foi criado pela prefeitura de Florianópolis após a aprovação da Lei 11.498/2025 pela Câmara Municipal, no fim de 2025. A norma prevê a atuação de cidadãos voluntários em “atividades operacionais” e em programas e projetos sociais em apoio à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP).
A lei estabelece que os voluntários devem atuar sob supervisão de agentes públicos e podem receber ressarcimento de despesas com alimentação e transporte. O texto não detalha atribuições do grupo e nem traz vedação expressa de atividades de policiamento.
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A criação do programa foi defendida pela prefeitura como forma de ampliar as ações de fiscalização e apoio à Guarda Municipal, especialmente durante a temporada de verão e em eventos com grande circulação de pessoas. No entanto, desde o início das atividades, a atuação dos voluntários tem gerado controvérsias.
Nesta semana, a Ponte também publicou um vídeo que mostra agentes do programa discutindo com comerciante e tentando impedir que ele acessasse a própria casa na região central da cidade. Nas imagens, não é possível identificar a presença de guardas municipais supervisionando a ação, como prevê a legislação.
O que dizem as autoridades
Procurada pela Ponte, a SMSOP afirmou que as atividades dos voluntários são supervisionadas e eventuais condutas inadequadas podem resultar em sanções (leia nota completa abaixo). O MP-SC também foi procurado mas não respondeu até a publicação do texto. Caso haja retorno, a matéria será atualizada.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Florianópolis
A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP) informa que todas as atividades dos voluntários são supervisionadas e passam por avaliações periódicas para garantir que a postura seja compatível com a atividade pública desempenhada, avaliando também a colaboração individual de cada um às ações de fiscalização, abordagem e organização da cidade. Condutas inadequadas podem gerar sanções, como ocorreu com um dos voluntários que aparece em vídeo na Rua Vidal Ramos, afastado após processo administrativo instaurado para esclarecer a situação. A SMSOP reforça que todos os voluntários comprovaram formação específica em cursos de segurança e vigilância bem como foram capacitados pela Academia da Guarda Municipal e outros órgãos municipais.