Em e-mail, Rogério Medeiros Garcia de Lima, presidente de comissão de concurso do TJMG, afirma que Corte Interamericana de Direitos Humanos e Agenda 2030 da ONU são ‘modas esquerdistas’.
Recomendação do presidente do conselho, ministro Luiz Fux, foi feita nesta terça-feira (7/6) após Mães de Maio, Conectas e Defensoria Pública enviarem carta a autoridades cobrando elucidação dos Crimes de 2006 e reparação às famílias e vítimas.
Corte IDH considerou que deverá ser contado em dobro cada dia da pena de pessoas mantidas em um estabelecimento penal do RJ, mas magistrados de outros estados têm adotado a resolução; “decisão fundamental”, diz juiz.
Ação de policiais resultou em 13 mortes em comunidade do Rio de Janeiro em 1994; júri inocentou cinco acusados: “exemplo de impunidade crônica”, diz diretora da Anistia Internacional. STJ julga na próxima semana federalização das investigações do caso.