Revista vexatória é ‘estupro inconstitucional’ e deve ser proibida, defendem especialistas
STF formou maioria para barrar procedimento em sessão virtual, mas destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes empurrou decisão para o plenário físico.
ITTC
Mãe é mantida presa em regime fechado por vender ‘brisadeiros’ no MA
Jovem negra de 19 anos foi detida em frente de casa pela Polícia Civil por fabricar brigadeiros à base de maconha em Imperatriz; apesar de atender requisitos para prisão domiciliar, juiz alegou que mulher era perigosa e poderia causar risco à sociedade e à própria filha de 4 anos
Por que Marcola não vai votar em Lula
Constituição prevê direito ao voto apenas a presos provisórios que estejam com a situação regular na Justiça Eleitoral, o que representa menos de 1% do eleitorado nacional e não é o caso do líder do PCC.
‘Tropa de choque dos presídios’ de SP vai ter que usar câmeras em uniformes, decide TJ
Tribunal atendeu a parte de pedidos de ação civil pública movida pela Promotoria de Direitos Humanos e Defensoria; além de aparelhos, agentes do GIR terão de usar identificação com nome e avisar incursões com antecedência.