Em decisão unânime, TJSP rejeita recurso da PGE e reafirma que ações indenizatórias por tortura praticada por agentes do Estado não prescrevem, seja na ditadura ou na democracia
Polícias mataram mais no Brasil em 2025, na contramão de queda do número total de mortes violentas, indica Anuário Brasileiro da Segurança Pública. Na Bahia, do governo Jerônimo (PT), proporção foi de 523 vítimas civis para cada policial morto
Ação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ocorre após denúncias de abusos contra visitantes no interior paulista. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou ainda não ter sido notificada
Familiares de pessoas privadas de liberdade em Iaras, no interior de SP, denunciam uma rotina de humilhações, ameaças e abusos de poder que miram sistematicamente o público feminino