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STJ

Criança trans, impedida de competir, participa de torneio após decisão do STJ

24/04/2019 por Caê Vasconcelos

Impedida de participar de campeonato internacional, Maria Joaquina competiu, mas recebeu tratamento diferente das demais atletas, alega pai; em nota, Confederação defende que cumpriu a decisão original.

MP recorre ao STJ para reverter absolvição de PMs acusados de matar pichadores

22/11/2018 por Arthur Stabile

Para o Ministério Público, Justiça de São Paulo ignorou a lei ao escolher uma das versões para as mortes de Alex e Ailton, em 2014, e não mandar PMs a júri popular.

Após 7 anos de recursos, Justiça mantém condenação do Estado por Crimes de Maio

02/10/2018 por Arthur Stabile

Instâncias superiores mantém decisão da Justiça de SP por danos morais e pagamento de pensão de um terço de salário mínimo para Débora da Silva, fundadora das Mães de Maio. Agora, Estado não pode mais recorrer.

Dez meses após ser solto, Rafael Braga continua doente e proibido de sair de casa

13/07/2018 por Paulo Eduardo Dias

Símbolo do racismo do sistema penal brasileiro, ex-catador de latas não pode trabalhar durante cumprimento de prisão domiciliar para tratar tuberculose.

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