Ofício cita 31 profissionais que ridicularizaram vítimas de violência doméstica por desistirem de medidas protetivas. Com a repercussão, vídeos foram apagados
Na última sexta-feira (14/8), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados pediram que a Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Federal tome providências após a Ponte revelar a existência de vídeos publicados no TikTok em que advogados e advogadas ridicularizam mulheres vítimas de violência doméstica que pedem a revogação de Medidas Protetivas de Urgência (MPU).
Na trend, profissionais do Direito aparecem digitando no computador ou mexendo em papéis enquanto cantam a música “Baile de Marginal”, do MC Rodrigo do CN. A letra afirma que mulheres gostam de sarrar em armas e querem ter suas fotos estampadas em jornais policialescos.
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Variações da frase “pedindo o cancelamento da medida protetiva porque a cliente voltou com o amor da vida dela” aparecem como título dos 15 vídeos analisados pela Ponte, entre as dezenas de publicações semelhantes encontradas na rede social.
Sob a justificativa do “humor” e do “meme”, os profissionais zombam das escolhas de mulheres vítimas de violência e banalizam um dos principais instrumentos da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026: a Medida Protetiva de Urgência.
Revelado pela Ponte, o caso ganhou destaque nas redes sociais após a publicação da reportagem e passou a ser repercutido por influenciadores, agentes de segurança, políticos e defensoras da agenda de enfrentamento às violências contra meninas e mulheres. O assunto também foi tema de reportagens televisivas.
O ofício enviado à OAB cita 31 profissionais de diferentes regiões do país, conforme noticiou a Folha de S. Paulo. O documento é assinado pela secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, e pela coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, a deputada Jack Rocha (PT).
Perfis removem publicações após repercussão do caso
Nesta segunda-feira (17/8), três das 15 publicações analisadas pela reportagem haviam sido removidas dos perfis de seus autores. Duas contas também deixaram de ser públicas e passaram a restringir o acesso aos conteúdos.
Antes mesmo da publicação da reportagem, a Ponte baixou todos os vídeos mapeados e os enviou por e-mail à OAB, junto com o pedido de posicionamento sobre o caso. A reportagem optou por não identificar nominalmente os profissionais, uma vez que o foco era denunciar a disseminação dessa prática entre advogados de diferentes regiões do país, e não promover a exposição individual dos autores nem direcionar mais engajamento aos perfis e às publicações.
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Também foram enviadas à OAB capturas de tela que mostram advogados curtindo comentários que incitam a violência de gênero. Entre eles, um sugere a morte de uma mulher como presente de Dia dos Namorados, enquanto outro afirma que uma mulher vítima de agressão teria “apanhado pouco”.
O que dizem as autoridades
Em resposta à reportagem, a OAB Federal informou que recebeu o ofício enviado pelo MJSP e, como parte do procedimento formal, encaminhou o documento à Coordenação de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia.
Já o MJSP reforçou, também em nota, que a exposição pública e a ridicularização de situações de violência doméstica podem reforçar estigmas e desestimular mulheres a buscar ajuda.
“O fato de uma vítima retomar um relacionamento, por razões que podem envolver dependência econômica, vínculos afetivos, filhos, medo ou ausência de uma rede de apoio, não elimina a situação de violência nem transforma a proteção anteriormente solicitada em motivo de deboche”, diz a nota.
A pasta acende um alerta para a transformação de situações de vulnerabilidade em conteúdo destinado a gerar engajamento: “Quando a violência doméstica vira piada, trend ou instrumento para conquistar audiência, o risco é deslocar o foco da proteção da vítima para o entretenimento de quem assiste”.