Uso das COPs já alcança PMs de 15 unidades da federação, conforme identificou a Ponte. Para especialistas, a política pública tem sido desvirtuada ao não ter protocolos orientados para accountability e redução da letalidade policial
A adoção das câmeras operacionais corporais (COPs) pelas polícias militares de 14 estados do país, além do Distrito Federal, conforme mostrou levantamento da Ponte, pode ser tida como um avanço à primeira vista. No entanto, o uso dos aparelhos não garante, por si só, uma corporação orientada para a redução da letalidade policial. Isso depende também da adesão a protocolos de supervisão e de transparência sobre as forças de segurança. Na falta disso, a tecnologia tem sido adotada para outros fins que não o de controle do uso da força ou até como um “verniz” contra abusos da PM.
A avaliação é partilhada por especialistas em segurança pública ouvidos pela Ponte. Eles citam casos como o de São Paulo entre os exemplos de retrocesso no uso das câmeras. No estado, o programa Olho Vivo, que mantinha 10.125 COPs, foi extinto pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e substituído pelo Muralha Paulista — que não tem como prioridade a supervisão da atividade policial, mas sim o que chama de controle da mobilidade criminosa, o reconhecimento de pessoas com uso de tecnologia. A Polícia Militar paulista (PM-SP) deixou de usar nesse processo câmeras com gravação ininterrupta.
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“Só comprar a câmera e botar na polícia não quer dizer muita coisa. Se não existir um protocolo de gravação em tempo contínuo, protocolos claros para que outros órgãos, como a Defensoria e o Ministério Público, acessem as imagens, essas câmeras não vão ter impacto”, avalia Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). “E comprar câmeras e ter bons protocolos não funciona se o Estado não prima por outras formas de controle do uso da força.”
“Em São Paulo, a gente vê, claramente, um processo de esvaziamento. O governador tinha um discurso muito forte contra as câmeras, falava que eram um cabresto contra o policial. No primeiro ano, ele cortou bastante da previsão orçamentária do programa, e, paralelamente, começou a gestar um novo contrato, que mudaria o sistema de câmeras no estado. Hoje a câmera é muito menos um equipamento de responsabilização e transparência para a atividade policial, e muito mais um equipamento de vigilância para coletar evidências para a Polícia Civil e o Ministério Público. Então, mesmo com o aumento do número de câmeras [agora são 12 mil], houve um esvaziamento dos objetivos originais do programa, que tinham muito a ver com o controle do uso da força. Isso deixou de ser uma questão para o governo.”
Perda de supervisão também desvirtuou programa em SP
O retrocesso em São Paulo também se deu pela perda na supervisão das imagens, segundo avalia a diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, Melina Risso. A entidade da qual ela faz parte ajudou na implementação das câmeras, em 2019, na Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), em projeto pioneiro no país — a experiência foi abandonada pelo governo Jorginho Mello (PL) no ano passado.
“Em São Paulo, houve muita mudança. No processo de implementação das câmeras, ele teve tanto efeito porque existia um mecanismo de supervisão dele e dessas imagens. A imagem também era utilizada para aprendizado institucional, para entender o que aconteceu ao longo de um turno, quais eram os casos, como as imagens poderiam ser usadas para formação e aprendizado interno. Isso foi algo muito claro na Polícia Militar de São Paulo no começo da implementação das câmeras”, diz Melina.
“Ter a imagem e não tem controle algum, não ter ninguém que olhe isso, é algo que não tem nenhuma efetividade. A câmera pode servir de muitas maneiras se for compreendida como uma ferramenta de aprendizado e não só como um elemento final, de quando é acessada a imagem. Ela é uma ferramenta que dá margem para a melhoria da atividade policial em muitas dimensões. E falta bastante transparência também, porque, só ficar gravando e ter um monte de imagem, é algo que gera custo e não gera nenhum resultado concreto. Isso não melhora a atuação da polícia, não serve como elemento de accountability e de controle sobre a atividade policial, não serve para prevenção de abuso nem para a proteção do policial. Se a gente não usa a ferramenta, ela não serve para nada”, avalia ainda.
Falta de acesso põe câmeras do Rio sob dúvida
Coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes afirma que, no Rio de Janeiro, a política das câmeras também foi esvaziada pelo governo Cláudio Castro (PL). O estado é o que tem o maior número de aparelhos, 13 mil, em função de uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas.
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“Um ponto fundamental, que infelizmente é um dos mais difíceis, é a necessidade de se ter políticas públicas de segurança junto das câmeras. E não é algo trivial, porque um estado como o do Rio de Janeiro não tem políticas estruturadas. É na política pública que a gente vai saber qual é o papel da câmera dentro de uma estratégia mais global. Acho que, em muitos estados, o que falta para que as câmeras sejam mais eficientes é exatamente uma política pública de segurança para entendermos qual vai ser o papel delas e como vão se articular com outras políticas. Isso é uma primeira coisa”, diz.
“A segunda coisa é o tema do acesso. É necessário e importante que se franqueie o acesso das imagens à defesa”, afirma Pablo. Ele cita como exemplo disso um levantamento da Defensoria Pública estadual segundo o qual, no ano passado, a Polícia Militar fluminense (PM-RJ) atendeu a apenas 26% dos pedidos do órgão de acesso a imagens para esclarecimento de relatos de tortura e de maus tratos ocorridos do ato da prisão até a apresentação da pessoa presa à audiência de custódia.
Portaria do governo federal criou ‘marca’, diz pesquisador
Pablo afirma ainda ver uma inflexão da política de câmeras por parte do governo federal. No ano passado, a gestão Lula (PT) editou, por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), duas normativas sobre padrões de uso e de qualidade das COPs — a Portaria 648 e a Norma Técnica 14 —, além de ter lançado um edital para financiar a aquisição dos aparelhos pelos estados. O regramento recomenda, entre outras coisas, as câmeras com gravação ininterrupta, mas não obriga a adoção delas.
“A portaria do ministério foi muito tímida na regulação e na construção de balizas mínimas para o uso das câmeras corporais no controle da atividade policial. É uma portaria muito mais sugestiva de políticas públicas, para dar exemplos e associá-las ao financiamento da segurança pública. E, no meu entender, foi um financiamento mal feito, que não procura realmente produzir uma política pública eficiente, mas criar uma marca de que a câmera corporal está sendo usada em vários estados. Dá apenas esse verniz”, diz.
“Hoje a gente tem uma conformação, criou-se uma estratégia perversa para acomodar as câmeras corporais com setores das polícias que não querem ser controlados. Então, a gente tem, por exemplo, a polícia que mais mata no país, a da Bahia, podendo dizer que tem câmeras corporais. Agora, é fundamental perceber a insuficiência dessas câmeras para o efetivo. E outra coisa é que a gente não avançou de maneira eficiente no acesso às imagens, e o MJSP também falhou nisso.”
Avanços apesar da ameaça de esvaziamento
Daniel Edler, do NEV/USP, afirma que o regramento do governo federal poderia ter, de fato, ido além. Ele contextualiza, no entanto, que o texto foi desenhado para orientar não apenas as PMs. “Ele também serve, por exemplo, para a Polícia Rodoviária Federal. Existem turnos dela de 24 horas, em lugares ermos, onde seria difícil carregar as câmeras nessas condições. Seria difícil criar um protocolo que obrigasse todas as diferentes unidades de segurança a fazerem o mesmo tipo de uso que as polícias militares fazem. A Polícia Civil, por exemplo, não faz muitas ações de patrulhamento, então também exigiria um protocolo diferente, as polícias penais também, que agora estão usando câmeras”, diz.
“Eu entendo as dificuldades, mas o ideal seria uma portaria que tivesse pensado nas diferentes demandas de cada força de segurança. No caso das polícias militares, deveria deixar claro que o policial teria de gravar tudo do patrulhamento ostensivo, ou seja, desde o momento em que sai do batalhão.”
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Já Melina Risso, do Instituto Igarapé, diz ver a iniciativa do governo federal como um avanço, assim como o panorama geral de adoção das câmeras, apesar das ameaças de esvaziamento da política pública. Ela pondera que um processo de mudança da cultura policial em relação a transparência é lento e que as COPs foram alçadas a um lugar de disputa política. “Não é um processo rápido, nem linear. Toda vez que há um avanço, vai também existir uma reação negativa, um processo de resistência. Eu sei que tivemos retrocessos, mas a minha sensação é de olhar o copo meio cheio. Até 2020, eram duas polícias no Brasil adotando as câmeras. O fato de termos agora 15 polícias com essa tecnologia é um avanço.”
“Estamos lidando com as câmeras corporais em uma disputa polarizada, do mesmo modo que lidamos com a lógica de controle de armas e tantas outras políticas de segurança pública. Então, no plano macro, se olharmos para o esforço do governo federal, no quanto isso avançou, não parece que perdemos fôlego. Tem retrocessos em diferentes lugares, mas existe hoje uma política pública que dá apoio para que isso seja implementado. Acho que temos instrumentos para fazer com que isso avance mais”, diz.
Potencial das câmeras justifica alto custo
Os três pesquisadores concordam ao final que a adoção das câmeras tem ainda potencial para gerar resultados à altura do custo exigido por elas. Ao levantamento da Ponte, a maior parte dos estados que demonstraram interesse em ainda contar com as câmeras ou em aumentar o volume de aparelhos à disposição das polícias relatou ter como principal obstáculo o dinheiro exigido para isso. O investimento precisa vir, contudo, ainda segundo os especialistas, acompanhado de protocolos bem definidos.
“A câmera não é uma bala de prata, ela não vai resolver sozinha os problemas, o da violência policial, o da transparência da polícia. A eficácia da câmera depende dos seus métodos de implementação, de um protocolo de como se grava, de como funciona, como é feito o acesso à informação, quem pode acessá-la, como é feito o controle dessas imagens, por quanto tempo elas duram”, afirma Melina.
“Quando vemos o que essa política traduz em garantias, é algo que se paga de muitas maneiras. Eu olho do ponto de vista da confiança e da transparência que a polícia passa a ter perante a sociedade. Se eu não tenho confiança e transparência na polícia, eu não produzo polícia, o resultado dela é muito frágil, porque as pessoas não falam, não chega a informação e não há como fazer investigação”, diz ainda.
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Daniel acrescenta o potencial das câmeras em reduzir gastos do Judiciário e do sistema público de saúde, por viabilizar melhores inquéritos e menos casos de violência policial. “Gerar uma nova rubrica de investimento tem um impacto grande, sim. Mas o cálculo não deve ser feito só pelo custo do programa em si, mas pela lógica de economicidade da política pública. Porque, obviamente, quando se investe em câmeras, isso muda a atuação policial e gera economia em outras áreas.”
Já Pablo diz que, além de investimento, é preciso vontade política. “Não tem política pública mais barata para reduzir a letalidade policial do que uma gestão estadual que fala claramente que isso não será tolerado. No caso do Rio de Janeiro, isso foi evidente em momentos em que gestores estaduais foram abertamente favoráveis ao uso da violência, e disso surgiram altas impressionantes no número de mortes. A gente pode lembrar dos anos do [ex-governador] Wilson Witzel, que se elegeu defendendo ‘tiro na cabecinha’, quando houve um recorde de mortes cometidas com policiais.”
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“Eu não quero dizer que as câmeras não deveriam ser adotadas como políticas públicas. Muito pelo contrário. O caso de São Paulo [à época do Olho Vivo] demonstrou que, quando há uma conjunção desses elementos, que envolvem política públicas, uma posição política e uma governança voltada para fazer o controle da letalidade policial, a gente consegue efeitos relevantes”, afirma.