Com falhas na cobertura e uso seletivo, as câmeras corporais servem mais para acusar do que para proteger vítimas da violência policial
Os Estados brasileiros, em sua maioria, têm câmeras corporais em seu efetivo policial, mas o número de equipamentos não cobre todo o trabalho operacional. Foi o que o levantamento da Ponte Jornalismo apontou após análise de dados obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação). São Paulo, por exemplo, possui 12 mil aparelhos para 82 mil policiais. E vale relembrar, caro leitor, que o governo Tarcísio declarou o fim da gravação ininterrupta, ou seja, os próximos aparelhos comprados entregarão nas mãos da própria corporação a decisão do que será ou não gravado.
Apesar de serem mais utilizadas para acusados de crimes do que para checar violações feitas por PMs no exercício de suas funções, o uso das câmeras corporais é uma forma de controle da atividade desses agentes, mas não é o que se tem visto na maioria dos casos. Alguns agentes, mesmo com câmeras, conseguiram dar um jeitinho para não gravar momentos em que claramente estão descumprindo as leis, conforme a Ponte demonstrou no caso de Kaique Passos. As imagens revelaram que os policiais taparam as câmeras durante a ação que matou o jovem em 2022.
Leia também: ‘Meu quarto está cheio de tiro e sangue’: moradora relata pânico com ação da PM em Paraisópolis
Quando não existem câmeras corporais, casos como a agressão de PMs a um casal em Valinhos passam com a palavra dos agentes. No Boletim de Ocorrência desse episódio, os agentes descrevem que fizeram uso moderado da força contra Luiz Henrique e atingiram acidentalmente Samara durante abordagem. Entretanto, as câmeras de segurança da residência da família mostram que Luiz não agrediu os PMs, e sim o contrário, e que Samara foi atingida de propósito em seu rosto ao tentar ajudar o marido que era agredido sem chance nenhuma de defesa ou reação.
Na gravação, Samara ainda relata que nunca tinha apanhado de homem algum, ao que um policial responde: “por isso que você é assim”. Dúvido que ele diria isso a uma madame de algum bairro nobre. Se não fossem as câmeras da casa, também não saberíamos que, durante a ação, um dos policiais ameaçou algemar a mulher, ou não ouviríamos os gritos de socorro de Luiz vindo da viatura onde ele foi colocado. A verdade do casal nunca teria vindo à tona sem as imagens. No B.O., consta que os PMs não usavam o equipamento de gravação. Foram as imagens que desmentiram a versão dos policiais.
“Ah, mas esse equipamento é caro”, será alegado por alguns. Sim, tecnologia de ponta custa dinheiro. Mas vale lembrar que o governo estadual desembolsou R$ 428,3 milhões em pagamento de bônus para os PMs no ano passado. A mesma administração estadual alegou que a compra de 10.125 aparelhos com gravação ininterrupta, que custavam R$ 83,6 milhões ao ano, era um “gasto excessivo”. Com o valor do bônus, o estado bancaria os equipamentos por 5 anos. Prioridades peculiares tão perto de 2026, não acha?
Leia também: ‘Uma vida por um celular? Não consigo entender’, diz mãe após ter filho torturado até a morte
Cada dia fica mais claro o interesse do governador Tarcísio de Freitas e de seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite em não conter a tropa e deixar de tudo acontecer: idosa ter carrinho de feira apreendido, tortura diante de crianças, matar criança e jovens na frente de casa, dar tiro em trabalhador durante a folga ou estuprar mulher dentro de viatura. A PM em São Paulo está podendo tudo e ainda ganha bônus por sua efetividade. Talvez não seja por combater o crime, mas um corpo inocente tombado no chão. Afinal, o tráfico segue aí, os roubos e latrocínios continuam acontecendo e a solução é botar mais policiamento ostensivo na rua. Que já cansamos de falar que não tem resolvido o problema há décadas (mas seguiremos falando, viu? Pode apostar isso).
O Grande Irmão da vigilância pode observar a todos nós nas ruas, nas escolas e em outros lugares. Estão aí o SmartSampa da Prefeitura de São Paulo e o Muralha Paulista do governo estadual que não me deixam mentir. Ou mesmo o uso de reconhecimento facial para “pegar bandido” que já “confundiu” muita gente (negra) com suspeitos. Mas os agentes públicos da lei parecem ser – e estão – isentos de vigilância.
Este artigo foi publicado originalmente na newsletter semanal da Ponte: clique aqui para assinar e receber textos exclusivos, reportagens da semana e mais na sua caixa de e-mail