As polícias do governo Jerônimo Rodrigues (PT) mataram duas pessoas a cada 100 mil habitantes brancos em 2024. Já entre negros, a taxa ultrapassa 11 vítimas. Relatório “Pele Alvo” denuncia disparidade também em outros estados
No estado mais negro do Brasil, a Bahia, o risco de um pessoa preta ou parda ser morta pelas polícias foi quase seis vezes maior que o de pessoas brancas em 2024. É o que denuncia o relatório Pele Alvo: crônicas de dor e luta, recém-lançado pela Rede de Observatórios da Segurança, que congrega nove organizações em nove estados do país.
No ano passado, o estado governado por Jerônimo Rodrigues (PT) — onde 79,69% da população é negra, seja de pele parda (57,31%) ou preta (22,38%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — teve uma taxa de 11,5 mortes cometidas por policiais para cada 100 mil habitantes negros. Já entre brancos, esse índice foi de dois óbitos. Ou seja, o risco de pessoas negras serem mortas por agentes do Estado foi 5,75 vezes maior.
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Ao todo, 1.556 pessoas foram mortas por policiais na Bahia em 2024 — trata-se do estado com a pior letalidade policial do país em números absolutos. Entre as vítimas que tiveram a informação racial considerada nos registros da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), 95,7% eram negras.
“Desde 2021, o estado registra acima de mil casos por ano, com quase 100% das vítimas composta por homens negros. Ainda assim, o governo insiste em afirmar que a ‘Bahia é um estado de paz”’ A narrativa diverge da realidade das periferias e pode ser lida como negação do racismo e da violência policial por parte das gestões ditas progressistas no estado”, escrevem os autores do estudo.
Disparidade racial se repete em outros estados
O relatório da Rede de Observatórios mostra que essa disparidade racial também ocorre em outros estados, embora em proporção menor que a da Bahia. O estudo traz dados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo — obtidos junto às secretarias de segurança de cada um com pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em Pernambuco, o risco para negros foi 5,5 vezes maior. Em seguida, as maiores disparidades aparecem no Rio de Janeiro (4,5) e em São Paulo (2,8). “Este cenário reitera que a letalidade policial no Brasil não é um fenômeno aleatório, mas uma manifestação direta do racismo estrutural que tem a vida da população negra como alvo preferencial.”
“De igual modo, a realidade dos dados anunciados aqui desmantela o senso comum de que a população negra é mais vitimada apenas por ser majoritária. Embora os negros de fato constituam a maioria da população em todos os estados analisados, excetuando São Paulo, a proporção de negros mortos é consideravelmente superior em relação à densidade demográfica”, argumentam.
No caso do Rio, sob gestão Claudio Castro (PL), os padrões estruturais de desigualdade racial se mantiveram mesmo com a queda do número de óbitos pelas polícias de 2023 a 2024. “A juventude negra continua sendo a mais vulnerável. Para reduzir efetivamente as mortes, será necessário aperfeiçoar protocolos policiais, investir no desenvolvimento social, repensar a segurança pública de um modelo de confronto para modalidades de prevenção, mediação e controle do uso da força.”
Prevalência de jovens negros mortos
No Pará, o segundo estado mais negro do país, com 79,64% da população preta ou parda, o risco das pessoas negras serem mortas pelas polícias foi 2,5 vezes maior que o das brancas no ano passado. Ao todo, foram 597 casos — entre os identificados, 90,8% tinham negros como vítimas.
Ainda no estado governado por Helder Barbalho (MDB), a maioria das mortes cometidas pelas polícias se concentrou nas periferias de Belém, cidade que recebe desde a última semana a COP 30, como também é chamada a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025..
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“Ao passo em que se projeta internacionalmente como vitrine de sustentabilidade, o estado mantém internamente uma cruzada contra as populações das periferias. Os mais afetados (415 vítimas) têm idades entre 12 a 29 anos, dos quais 272 têm ensino fundamental incompleto, evidenciando a vulnerabilidade socioeconômica”, apontam os autores.
A prevalência de vítimas jovens também se deu em outros estados, como no Piauí. “A precariedade das condições de vida, somada ao racismo estrutural e às desigualdades regionais, cria um cenário em que jovens negros, pobres e com baixo grau de escolaridade são os mais vulneráveis e os principais alvos das práticas letais das forças de segurança pública. Não por acaso, 52,0% das vítimas tinham até 29 anos.”
Ausência de registros demonstra negligência institucional
Somente no Maranhão a taxa de mortes cometidas pelas políciais a cada 100 mil habitantes foi maior para brancos (0,4 casos) do que para negros (0,3). No entanto, 74% dos casos no estado (56 de um total de 76) não tiveram cor e raça identificados nos registros oficiais.
Esse é um problema que se repete em outros estados, segundo o relatório. “A ausência de preenchimento adequado desse campo evidência a negligência institucional e pode ser interpretada como uma omissão do racismo estrutural nos registros oficiais”, apontam os autores ao descreveram a situação da Bahia, com 200 óbitos sem detalhamento de raça nos registros.
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A fragilidade dos dados também é gritante no Amazonas e no Ceará, 53,5% e 51,3% das vítimas, respectivamente, não teve identificação de cor. No primeiro deles, a lacuna deixada pela Secretaria da Segurança Pública local (SSP-AM) nos registros põe em dúvida, inclusive, a versão oficial de que nenhum indígena foi morto pelas polícias em 2024.
“Em um estado onde uma em cada oito pessoas é indígena (e sofre um racismo específico por isso); onde os territórios urbanos indígenas são definidos, perversamente, como ‘invasões’ e criminalizados, esse 0,0% obriga a suspeitar que se trate de mais um ’empardecimento’ estatístico ou, ainda, de uma maneira de evitar a federalização das investigações. É urgente que a SSP-AM reconheça que a compreensão legal e social de todas as mortes violentas envolve conhecer quem eram essas vidas.”
Recomendações da Rede de Observatórios
Além do maior cuidado com os registros, a Rede de Observatórios traz ainda uma série de recomendações às autoridades para lidar com a letalidade policial, que considera a manifestação mais brutal do racismo de Estado. Elas estão divididas em quatro eixos. São eles: 1. mudança de paradigma e de doutrina policial; 2. formação e qualificação profissional; 3. transparência e controle externo; 4. condições de trabalho e apoio ao policial; e 5. planejamento, metas e responsabilização.
O grupo propõe, por exemplo, o fim de lógica de guerra na segurança pública, que trata populações pobres e negras como inimigas e periferias como campos de batalha. Também sugere a reformulação do treinamento de agentes, com maior foco no uso proporcional da força e em uma abordagem antirracista, e a elaboração de planos estaduais com metas claras para a redução da letalidade das polícias.
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“O objetivo do Pele Alvo é monitorar, quantificar e qualificar o padrão de atuação das polícias, oferecendo subsídios para a cobrança de políticas públicas de segurança que respeitem os direitos humanos e combatam o racismo”, argumentam os autores do relatório.