Organizadoras participarão de audiência no STF após recusa do presidente Lula em indicar jurista negra à corte. As ministras da Igualdade Racial, da Cultura, dos Direitos Humanos e da Ciência e Tecnologia prestigiaram o evento hoje (25/11)
As ruas de Brasília foram ocupadas na tarde desta terça-feira (25/11) por mulheres de todos os estados do Brasil e de mais de 40 países na Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver. O evento, que contou com a participação de 300 mil pessoas na estimativa das organizadoras, foi marcado para o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres. Construído em resposta ao aprofundamento de desigualdades no país, trouxe consigo uma agenda de reparações para que o Brasil alcance justiça social e um futuro de dignidade. É a segunda vez que a Marcha acontece na capital federal. A primeira, em 2015, registrou a presença de 100 mil pessoas.
A Marcha foi aberta às 10h30, com uma cerimônia religiosa em frente ao Museu Nacional, e seguiu puxada por trios elétricos com representantes de diferentes regiões do país. “A gente está aqui pelo bem viver. E o bem viver é dizer que nenhuma de nós mais tombe”, declarou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, lembrando a irmã, a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 no Rio de Janeiro: “Então hoje é por Marielle, é por todas que se foram, é por todas nós, para que a gente possa definitivamente pensar um projeto político de um país a partir de nós.”
Presença de ministras e críticas a Lula
Além de Anielle, estiveram presentes as ministras de Estado Margareth Menezes, da Cultura, Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Luciana Alves, da Ciência e Tecnologia, além de parlamentares de diversos partidos. A marcha ocorreu na semana seguinte à indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para a vaga aberta por Luis Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela terceira vez neste mandato, Lula ignorou a pressão da sociedade civil organizada que pedia a indicação de uma mulher negra à Corte. Atualmente, apenas uma mulher branca integra o STF. O fato foi bastante criticado, já que a participação de mulheres negras em espaços políticos é parte da agenda de reparações definida pela Marcha — apontada na sessão solene no Congresso Nacional em homenagem à Marcha pelo papel decisivo das mulheres negras na democracia brasileira.
Às 9h da manhã, pouco antes do início da Marcha, uma cerimônia presidida pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) no Congresso Nacional contou com a presença de parlamentares como Talíria Petrone (Psol-RJ), das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, da Cultura, Margareth Menezes, dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e das Mulheres, Márcia Lopes, além de lideranças de movimentos negros e de mães de vítimas da violência policial.
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“Somos 28% da população, mas apenas 2% do Congresso. Estar aqui é disputar o Estado e afirmar que a democracia só existe conosco”, analisou Joyce Souza, coordenadora do Odara — Instituto da Mulher Negra. Paula Nunes (Psol-SP), deputada estadual e integrante da Bancada Feminista que foi a Brasília acompanhar a Marcha, aponta que a ocupação da capital pelo movimento é um reconhecimento do papel da mulher negra na construção política do país.
“Não tem mais como construir um Brasil sem que as mulheres negras sejam a linha de frente dessa construção. Essa marcha já sabe disso, porque 10 anos depois da primeira, com tudo que nós enfrentamos, nós sabemos que as mulheres negras foram a linha de frente desse processo de resistência”, diz Paula. A parlamentar lembrou que o recrudescimento da extrema direta na última década colocou em risco, como grupo social, exatamente mulheres negras.
“Eles nos escolheram como inimigas, escolheram as nossas parlamentares para praticar violência política de gênero e de raça, escolheram as mulheres negras, mães, periféricas, que são, infelizmente, a linha de frente do tiro e dos assassinatos sofridos pelos seus filhos, são a linha de frente da violência doméstica, dos estupros. Então, a gente também escolheu e escolhe todos os dias ser a linha de frente da resistência”, afirma.
Pauta propositiva em busca do “bem viver”
A Marcha traz em seu nome o termo reivindicado uma década antes: o direito de bem viver, filosofia baseada em princípios de reciprocidade, respeito e integração harmoniosa. Para Natalia Carneiro, coordenadora de comunicação institucional do Instituto Geledés e diretora da Casa Sueli Carneiro, o bem viver proposto pela Marcha passa por muitas esferas da vida da mulher negra: “As mulheres negras estão reivindicando pautas econômicas, de saúde, segurança, educação, ou seja, pautas que são caras, no sentido da vivência dessas mulheres negras, mas que o Estado pouco tem olhado”, diz.
A pauta faz denúncias, mas é propositiva. A organização diz que os grupos de trabalho têm se esforçado por propor soluções de enfrentamento ao racismo e às desigualdades em encontros e reuniões. A própria organização de um evento do tamanho da Marcha já é, para Carneiro, motivo de orgulho e exemplificativo da força de organização das mulheres negras. “A expectativa é de não só de colocar essas reivindicações na rua, mas também de um momento onde a gente está se reencontrando, onde a gente está reafirmando que estamos vivas, estamos em marcha, estamos em luta”, resume.
Paula aponta no mesmo sentido. Para ela, o país já não é o mesmo depois da Marcha: “O Brasil entende que são essas mulheres negras que carregam o país nas costas, com muito sangue, com muito suor, com muita raça, que se colocam como linha de frente da reorganização desse país e do enfrentamento à extrema-direita, mas também da construção de um novo Brasil”.
Manifesto por reparação e regimes previdenciários especiais
Da cerimônia no Congresso — encurtada pelo atraso da sessão anterior e para que o cronograma pudesse ser seguido —, as mulheres saíram organizadas em marcha pela Esplanada dos Ministérios. No início da tarde, a organização divulgou o manifesto do evento. A Marcha reivindica, entre outras coisas, que o Estado brasileiro reconheça a dívida histórica material e imaterial com as mulheres negras e crie um Fundo Nacional de Reparação para compensação dos prejuízos causados pela escravização e colonização.
Também pede a implementação de regimes previdenciários especiais alinhados às particularidades dos trabalhos informais, garantindo condições especiais de aposentadoria para categorias de trabalhos braçais ocupados majoritariamente por pessoas negras, além de uma emenda constitucional que preveja a distribuição das vagas nos Tribunais Superiores com proporcionalidade de raça e gênero. Leia aqui a íntegra do documento.
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Durante toda a tarde, a área externa do Museu Nacional recebeu o “Vozes Negras em Marcha”, com shows gratuitos das artistas Larissa Luz, Luana Hansen, Célia Sampaio e Núbia, Prethaís e Ebony, e a Feira das Ganhadeiras — evento que mobiliza empreendedoras negras que expõem produtos e produções artesanais. A programação cultural segue até às 21h.
Às 19h30, as organizadoras da Marcha serão recebidas pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, para uma audiência na corte. O grupo planeja levar ao ministro a urgência de se enfrentar a política de segurança pública brasileira, que encarcera e mata o povo negro. “Precisamos, como país, enfrentar a segurança pública para produzir significados verdadeiramente republicanos sobre a vida do povo negro brasileiro, da juventude negra e das mulheres negras. É uma agenda central para o acesso à justiça, para o direito à vida e para reafirmarmos a nossa recusa em morrer”, afirma Janira Sodré, historiadora e ativista do Comitê Impulsor Nacional da Marcha das Mulheres Negras.
A pauta foi reavivada após o massacre policial realizado no complexo da Penha em outubro e pelas discussões políticas sobre a PEC da Segurança Pública. E a audiência ocorre na semana seguinte à indicação de Lula para a vaga em aberto na corte. A escolha do petista foi rechaçada pelos movimentos negros feministas, que tiveram suas demandas ignoradas.
‘Como se fosse um tapa na nossa cara‘
A escolha de Lula para a vaga aberta no STF não foi recebida com surpresa, o que não tornou a indicação menos decepcionante. As mulheres ouvidas pela reportagem da Ponte foram unânimes: a indicação de Jorge Messias no dia 20 de novembro — Dia da Consciência Negra — foi um desrespeito com o legítimo pedido de uma mulher negra na suprema corte.
“A reivindicação de ter uma mulher negra no STF não é um desejo banal das mulheres negras, é uma necessidade de ter um olhar representativo e competente dentro desse espaço”, analisa Carneiro. “Nós queremos ter uma pessoa negra que possa estar ali olhando para os nossos interesses, para as nossas subjetividades, para as coisas que afetam diretamente a população negra”.
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Grupos como o Mulheres Negras Decidem chegaram a criar documentos de indicação de nomes técnicos e qualificados de mulheres negras da estrutura do poder judiciário que poderiam ocupar a vaga, mas o resultado não foi alcançado. Messias, nome que enfrenta resistência do Senado, onde será sabatinado antes de assumir o cargo, é considerado um nome de confiança de Lula, que parece traçar uma estratégia de blindagem jurídica do governo.
“Eu entendo o interesse de colocar uma pessoa como Messias, mas o símbolo de colocar no dia 20 de novembro, sabendo que todo o movimento das mulheres negras era direcionado para que a gente tivesse uma mulher negra no STF, é como se fosse um não pra gente. É como se fosse um ‘não importa se vai doer em vocês’”, analisa Midiã Noelle, do Instituto Combnne. A visão é compartilhada por Carneiro, que aponta que a indicação ser divulgada no feriado do dia da consciência negra “é como se fosse um tapa na nossa cara”.
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Para Nunes, a ideia defendida por parte da esquerda de que a escolha de Lula é justificável porque Messias é progressista, fiel ao governo e possui capacidade de articulação é equivocada. “Eu não consigo entender porque as pessoas acham que não tem mulheres negras com essa capacidade, técnica e política, que pudessem ocupar o lugar de Ministra do STF”, aponta.
“A Marcha das Mulheres Negras na rua, em Brasília, mostra mais uma vez, como foi há 10 anos, que nós temos uma força política que faz com que seja impossível pensar uma reconstrução do Brasil, pensar um novo Brasil, sem que as mulheres negras sejam a linha de frente. E no STF não poderia ser diferente.”