Pedido de arquivamento do MP-SP contrasta com imagens de câmeras corporais e laudos que apontam que Michel Cruz, de 21 anos, estava desarmado e de braços abertos quando foi baleado. Defensoria contesta ação
“O Estado acabou com a minha vida.” A frase é de Rosicleide Cruz Bispo de Jesus, mãe de Michel Cruz, jovem negro de 21 anos morto com um tiro de policial militar em 9 de maio de 2024, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Mais de um ano depois, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento do caso — acolhendo a versão de legítima defesa apresentada pelos cabos Jeremias Pinto da Cunha e Fábio Santos Oliveira, ratificada pela Polícia Civil.
A vida de Rosicleide desmoronou desde a morte do filho em maio de 2024. Ela conta que perdeu 50 quilos em pouco mais de um ano, não consegue mais dormir, comer ou trabalhar, e vive dependente de remédios para tentar controlar a síndrome do pânico e a ansiedade que a assolam. Hoje, em situação de grande vulnerabilidade social, sobrevive da ajuda de conhecidos — e sente-se “jogada às traças”, como define, sem estabilidade financeira ou emocional.
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Rosicleide fala em desespero diante do arquivamento do inquérito e da sensação de abandono. “O Estado me tirou tudo”, repete com frequência ao falar do assunto, lembrando que Michel deixou um filho pequeno de apenas dois anos. Para ela, cada data marcante — o Natal, os aniversários e, especialmente, o Dia das Mães — tornou-se uma tortura permanente, lembrança da data em que viu seu filho ser baleado dentro do condomínio onde viviam.
Versão dos PMs ganhou destaque no processo
O processo corre em segredo de justiça, mas a Ponte teve acesso aos documentos. A Defensoria Pública, que representa Rosicleide, tenta reverter a decisão. Para a instituição, os vídeos das câmeras corporais e laudos da perícia mostram que Michel estava desarmado e não oferecia risco real quando foi baleado diante da mãe.
A versão de Rosicleide aparece no inquérito, mas não teve o mesmo peso dado aos relatos dos policiais. Ela contou que foi avisada por uma cliente, via WhatsApp, de que seu filho estava apanhando de um PM na “fronteira” entre os condomínios Colônia Paraíso I e II. Ao chegar, disse ter encontrado Michel com o rosto machucado e um policial armado apontando para ele. Tentou intervir, chegou a se colocar na frente do filho e foi empurrada, caindo no chão.
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Michel, então, teria retornado para defender a mãe e, pouco depois, foi baleado — desarmado e com os braços abertos. A versão da família, que contesta diretamente a tese de legítima defesa sustentada pela Polícia Civil e pelo MP-SP, acabou relegada a um depoimento isolado no processo, enquanto as versões oficiais dos agentes ganharam destaque nos relatórios.
A investigação começou na Central de Polícia Judiciária de São José dos Campos, sob responsabilidade do delegado Luciano de Almeida Custódio. Pouco depois, passou a ser acompanhada também pelo delegado Fernando Patto Xavier, do 3º Distrito Policial, que requisitou perícias sobre vídeos apresentados pela família da vítima. O relatório final foi assinado pelo delegado Alexandre Augusto F. Bologna, que concluiu pela legalidade da ação policial e descartou excessos na conduta dos militares.
Atirador diz ter sido ‘cercado por populares hostis’
Os responsáveis pela ocorrência eram os cabos Jeremias Pinto da Cunha e Fábio Santos Oliveira, integrantes da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM). Segundo relataram nos boletins de ocorrência e depoimentos, eles patrulhavam o bairro Parque dos Ipês para verificar uma denúncia sobre uma motocicleta Honda Titan, supostamente produto de furto e utilizada por criminosos.
Ao chegarem à entrada do condomínio Colônia Paraíso II, disseram ter visto dois homens em “atitude típica de tráfico de drogas”, sendo que um deles carregava uma sacola. Ao notarem a aproximação das motos da ROCAM, os suspeitos correram para dentro do condomínio. A partir daí, os PMs decidiram abordar Michel Cruz, que teria fugido a pé.
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De acordo com a versão apresentada pelos policiais, durante a perseguição Michel reagiu de forma agressiva, chegando a aplicar uma “chave de braço” em Jeremias e incitar moradores a confrontarem os agentes. A narrativa sustenta que Jeremias, isolado, cercado por populares hostis e em risco iminente, acabou disparando em legítima defesa. Essa narrativa foi reproduzida no relatório final da Polícia Civil e reforçada pelo MP-SP, que se manifestou pelo arquivamento. O promotor Luiz Fernando Guedes Ambrogi, da 8ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, defendeu que o disparo foi necessário e proporcional em um contexto de isolamento e hostilidade coletiva.
No mesmo parecer, o promotor citou ainda três crimes que teriam ocorrido durante o tumulto subsequente à morte de Michel: lesão corporal, furto qualificado e dano ao patrimônio público. Segundo os relatos dos próprios policiais, foram levados equipamentos das motos da ROCAM, como uma arma de choque (taser), uma impressora de multas e um TPD (usado para registro de dados), além de documentos pessoais e cerca de R$ 650 em dinheiro. Também houve registro de dano às viaturas, inclusive tentativa de incendiar uma motocicleta.
Sacola e objetos supostamente furtados não apareceram
Apesar dessas alegações, até o momento nenhum dos objetos supostamente furtados foi recuperado, e tampouco apareceu a sacola que, segundo os PMs, estaria com Michel no momento da perseguição. Para a Defensoria Pública, a ausência desses elementos reforça que a versão policial se sustenta em hipóteses não comprovadas, enquanto as imagens disponíveis mostram que Michel estava desarmado e sem portar qualquer item ilícito.
O inquérito não traz aos autos as filmagens completas das câmeras corporais usadas pelos PMs nem os vídeos gravados por testemunhas, embora ambos tenham sido periciados. O que consta são apenas laudos de degravação — transcrições e descrições feitas pelos peritos a partir das imagens.
A ausência do material completo é ponto central de contestação. A Defensoria chegou a solicitar formalmente que os vídeos fossem juntados ao processo, para que fossem analisados na íntegra pelas instâncias revisoras, e não apenas por descrições resumidas.
Contestação da Defensoria
A defensora Andrea Castilho Nami Haddad Barreto pediu o desarquivamento do inquérito em 22 de julho de 2025, após o MP-SP, ter se manifestado em 22 de junho de 2025 pelo arquivamento do caso. Para Andrea, as degravações das câmeras corporais e dos vídeos entregues pela família contradizem frontalmente a versão dos policiais e demonstram que os cabos Jeremias Pinto da Cunha e Fábio Santos Oliveira deveriam responder por homicídio.
Nos vídeos, descreve a defensora, o cabo Fábio aparece desferindo socos no rosto de Michel, enquanto Jeremias, de arma em punho, observa. Também se vê que Michel foi contido em condições que permitiriam algemação e encerramento da ocorrência, mas os agentes não o fizeram. Pouco depois, Jeremias dispara a curta distância, diante da mãe de Michel. Segundo a Defensoria, Michel estava desarmado, sem drogas ou objetos ilícitos, e aparece de braços abertos, em postura defensiva. A versão de que incitou moradores também é contestada: os vídeos mostram populares filmando e pedindo calma, não tentando agredir os policiais.
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A defesa também critica a forma como a investigação foi conduzida. O laudo necroscópico não detalhou as lesões no rosto e no corpo de Michel, apesar das imagens mostrarem agressões. Não houve reprodução simulada da cena nem perícia complementar para verificar a extensão das lesões. Para a Defensoria, essas omissões enfraquecem a apuração e favorecem a leitura de legítima defesa.
O caso chegou ao juiz José Henrique Oliveira Gomes, da 3ª Vara Criminal de São José dos Campos. Em julho de 2025, ele rejeitou encerrar o caso de imediato e determinou a juntada integral das imagens das câmeras corporais e das gravações entregues pela família. Autorizou, no entanto, a restituição da arma usada no disparo à PM, sob justificativa de que já havia sido periciada.
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Enquanto a Justiça tenta conciliar versões incongruentes e documentos contraditórios, Rosicleide guarda a cena que não lhe sai da memória: a do filho, desarmado e com os braços erguidos, sendo baleado diante de seus olhos. Michel morreu no Dia das Mães, após ficar internado por quatro dias.
O que dizem as autoridades
A Ponte questionou o MP-SP, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre os pontos levantados na reportagem. O TJ-SP informou que o processo tramita em segredo de Justiça e não se manifestou. Em nota, a SSP afirmou que um inquérito foi instaurado para apurar o caso, mas que detalhes são mantidos em sigilo em razão do segredo de Justiça.
O MP-SP não respondeu até a publicação desta reportagem. Caso haja retorno, o texto será atualizado.
*Matéria atualizada em 20/10/25, às 13h50, para inclusão da posição da SSP-SP.