Tribunal do Júri decidiu por absolvição de PMs Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima, e MPSP entendeu que sentença foi contrária às provas do caso. À época do ocorrido, um porta-voz da própria PMESP classificou ação como ilegal
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) vai recorrer de uma sentença proferida nesta quinta-feira (30/7) que absolveu dois policiais militares acusados de matar o jovem Igor Oliveira de Moraes Santos, de 24 anos.
O caso ocorreu em julho de 2025, em Paraisópolis, comunidade na zona sul da capital paulista, e ganhou maior projeção após a divulgação das imagens das câmeras corporais dos réus, que mostravam a vítima sendo baleada mesmo desarmada e rendida.
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Os cabos Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima, que atiraram contra Igor, eram acusados de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Um Tribunal do Júri conduzido pela Justiça de São Paulo decidiu absolvê-los, e agora o MPSP entende que a decisão foi contrária às provas existentes no processo.
Como foi o julgamento dos policiais
Os sete jurados do julgamento entenderam, por maioria, que Robson e Renato atiraram contra Igor e que a vítima morreu em razão dos disparos. Ainda assim, ao serem questionados se absolviam os acusados, a maioria votou que sim.
O julgamento exigiu três dias, tendo sido iniciado no começo da tarde da última terça-feira (28/7). Foram ouvidas quatro testemunhas de acusação e seis de defesa, além de uma outra requisitada por ambas as partes. A acusação e os advogados dos réus ainda puderam fazer sustentações orais diante dos jurados. Houve momentos de discussão aos gritos, o que exigiu até a retirada dos jurados da audiência.
Ambos os acusados estavam presos preventivamente até então no presídio Romão Gomes, em São Paulo, uma unidade prisional exclusiva para policiais militares. Eles obtiveram agora um alvará de soltura, na mesma data em que foi sentenciada a absolvição dos dois agentes.
Os soldados Hugo Leal de Oliveira Reis e Victor Henrique de Jesus também foram denunciados pelo MPSP por terem participado da ação, mas puderam responder ao processo em liberdade e não foram agora julgados nesta mesma audiência que tratou de Renato e Robson.
Os quatro policiais integravam o 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), o segundo batalhão mais letal do estado de São Paulo, atrás apenas das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).
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Já Igor, conforme mostrou a Ponte, sempre viveu em Paraisópolis e trabalhava com a família no ramo da construção civil. Ele deixou uma filha ainda criança, com três anos de idade à época do ocorrido.
Igor foi baleado mesmo rendido e desarmado
Na ocasião em que foi morto, Igor e os outros três jovens envolvidos na ocorrência passaram a ser perseguidos pela Polícia Militar paulista (PMESP) em Paraisópolis.
Os três jovens sobreviventes relataram à Justiça ao longo do processo que, antes de começarem a correr dos policiais, faziam atividades cotidianas em Paraisópolis — um pretendia comprar uma marmita porque o gás de casa havia acabado, um outro iria cortar o cabelo, e o terceiro previa encontrar um amigo para andar de moto.
Eles teriam ouvido tiros e visto pessoas correndo pela comunidade, quando decidiram então correr, assim como fizeram outras pessoas, e se proteger em uma casa, na qual nenhum deles vivia. Eles acabaram, no entanto, alcançados em um quarto do imóvel pelos quatro policiais denunciados no caso — foi neste local que Igor foi baleado.
Os sobreviventes depuseram que Igor tinha as mãos levantadas quando foi baleado, o que de fato ocorreu, conforme registraram as câmeras corporais dos policiais.
As imagens mostraram que o cabo Renato atirou duas vezes quando Igor já estava com as mãos levantadas e apoiadas na nuca, sem ter qualquer arma de fogo. Os primeiros disparos não atingiram o jovem. Em seguida, o policial fez novos disparos, que atingiram a vítima.
As imagens também mostraram o cabo Robson atirando contra Igor logo após ele já ter sido baleado por Renato. Os policiais foram presos em flagrante, o que depois foi convertido para prisões preventivas.
PMESP havia repudiado conduta dos agentes
Na versão inicial dos policiais, registrada em um boletim de ocorrência, os quatro jovens não teriam obedecido a uma ordem de rendição. Igor ainda teria se levantado portando uma arma na cintura. Ao ver que o jovem teria feito menção de atirar, Renato disparou, conforme relatou à Polícia Civil.
Ainda na versão dos policiais, os outros três jovens teriam se deitado e jogado as armas de fogo sob uma cama. Com eles, teria sido apreendida também uma mochila com drogas ilícitas.
Os três sobreviventes disseram, ao longo do processo, que, ao entrarem no quarto, os policiais carregavam uma mala preta e que, ao terem colocado ela no chão, foi possível ouvir barulho de metal.
Um dos jovens contou que, após testemunhar Igor ter sido morto, foi levado pelos policiais a um banheiro, onde foi agredido com socos e chutes. As três testemunhas foram levadas depois a uma delegacia, quando teriam descoberto que passaram a ser acusadas de tráfico de drogas.
As imagens da câmera corporal utilizada por Renato mostram os policiais caminhando por cômodos da casa até chegarem ao quarto onde Igor foi morto. Assim que a porta do quarto é aberta, é possível ouvir os primeiros disparos, com os quatro homens no local já rendidos.
Em seguida, um dos agentes ordena: “deite, deite” e entra no cômodo. Logo depois, um PM dispara novamente e, ao sair do quarto, repete em voz alta: “As COPs, as COPs”. Mais um disparo é ouvido.
Ao analisar as imagens, a própria PMESP solicitou a prisão em flagrante dos agentes. À época do ocorrido, um porta-voz da corporação, o coronel Emerson Massera, ainda veio a público afirmar que a ação dos policiais havia sido ilegal e que o então secretário da Segurança Pública no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), o hoje deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), havia pedido uma apuração rigorosa.
Morte de jovem gerou protestos em Paraisópolis
No mesmo dia da morte de Igor, a Ponte conversou com a moradora do imóvel onde ele foi executado, localizado em uma viela próxima à Rua Rudolf Lotze. Inicialmente, a PMESP divulgou que o local seria uma “casa-bomba”, termo usado para designar um entreposto do tráfico, mas voltou atrás.
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A moradora estava no trabalho quando passou a receber ligações de parentes avisando que a imprensa dizia que a casa dela era usada por traficantes, com base apenas na versão da PM. “Cheguei e perguntei o que estava acontecendo, e [os policiais] foram muito arrogantes comigo, falaram que eu tinha aberto a porta para eles [os homens perseguidos pela PM] entrarem”, disse. “Meu quarto está cheio de tiro e de sangue. O dinheiro do aluguel, que deixei perto da Bíblia, levaram. Não consegui dormir até agora.”
A morte de Igor gerou protestos na comunidade de Paraisópolis, com barricadas de fogo, saques e confrontos durante a noite. Segundo a PM, houve troca de tiros. Um homem de 29 anos foi baleado e morreu. Moradores afirmam que ele estava ferido no chão e que a PM impediu que fosse socorrido.
Absolvição de policiais é padrão
A Ponte já mostrou, ao repercutir um estudo da advogada e pesquisadora Debora Nachmanowicz, que a absolvição de policiais perante um Tribunal do Júri costuma ser o padrão.
Em sua dissertação de mestrado, intitulada “Assim o prometo”: um retrato sobre os jurados e o julgamento de policiais militares no Tribunal do Júri em São Paulo, a advogada revelou que policiais militares que se envolveram em mortes foram condenados por júris populares em apenas 20 casos de um universo de 1.224 investigações concluídas entre 2015 e 2020 na cidade de São Paulo.
Para a pesquisadora, existe uma pressuposição — por parte dos jurados e do sistema de Justiça como um todo — de legitimidade das ações policiais. Dos 39 casos em que PMs alegaram algum tipo de revide a um suspeito (em suposta situação de confronto) e que houve acusação por parte do Ministério Público, ocorreram 14 absolvições sumárias e outras 14 absolvições perante um júri popular.
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Na ocasião em que falou com a Ponte, Debora afirmou que a performance de advogados e promotores também conta, já que os jurados não têm acesso à íntegra do processo, mas apenas ao que é apresentado a eles. Além disso, não existe uma preparação anterior, como uma espécie de “manual do jurado”. Muitos têm receio de fazer perguntas, ainda que de forma escrita, por se sentirem expostos.
Também pesa não apenas a compreensão dos jurados, mas também a responsabilidade do sistema de Justiça na condução de cada caso — do inquérito policial à pronúncia dos réus. A pesquisadora entende que existe uma dificuldade de se ir além da palavra dos policiais, especialmente se os casos não têm outras testemunhas que não sejam os próprios policiais, além da necessidade de se discutir o significado de legítima defesa, um conceito amplo, e de uma cultura de enfrentamento.