Artigo | Quando o próprio Estado viola o “não é não”

O Estado que assina leis de proteção às mulheres é o mesmo que, por meio de seus agentes, comete violência de gênero em delegacias, viaturas, tribunais e prisões

Em 2025, vimos uma explosão no número de feminicídios no Brasil. As mulheres foram às ruas, clamaram o nome das irmãs tombadas pela misoginia. Autoridades demonstraram sua repulsa de forma pública contra essa gama de violências contra a mulher – cis e trans. Alguns até se mobilizaram em pactos e afins. 

Entre os dias 9 e 10 desta semana, a Ponte publicou três reportagens de agressão cometidas por policiais de Santa Catarina (Braço do Norte e Florianópolis) e São Paulo. Todas com um traço em comum: agentes de segurança batendo em mulheres de uma forma muito tranquila, sem intimidação de câmeras ou olhares do público. Já entre os dias 11 e 12, acompanhamos uma mulher sendo questionada sobre sua maternidade durante o julgamento dos homens que mataram seu filho de 13 anos. 

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Temos mais de um caso de parlamentares acusados de violência doméstica e até estupro de vulneráveis. Pelo menos um até presidiu uma casa legislativa. Outros eram da ala pró-família ou mesmo fervorosos cristãos cuja bíblia é mero adorno de sovaco. Internacionalmente, pelo menos 2 presidentes estadunidenses – de diferentes cores políticas – estão nos documentos de Jeffrey Epstein divulgados nas últimas semanas. 

Em uma reportagem de 2025, analisamos um levantamento sobre feminicídio ou homicídio seguido de suicídio por policiais e guardas. Os números do ano foram os maiores da série histórica que começou em 2017. Mesmo quando os agentes eram as vítimas, o motivo de seu assassinato era a violência doméstica por eles perpetrada. 

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Como o Estado espera combater a violência de gênero em todas suas formas ardilosas quando ele mesmo é responsável por aplicá-la sempre que possível? Tanto a estrutura quanto seus agentes são agentes causadores dessas violências contra as mulheres em suas mais diferentes atividades. 

Intimidadas durante julgamentos por policiais e seus defensores, estupradas dentro de viatura, espancadas durante o carnaval, xingadas, desmerecidas, humilhadas, diminuídas nas delegacias, tribunais ou prisões, algemadas durante parto, separada de seus filhos, julgadas em sua maternidade, violentadas em consultórios. 

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Aqueles profissionais cujo princípio constitucional é proteger e cuidar são os primeiros a romper com a lei que juraram servir. E aqui falo o Estado como um todo e não apenas da segurança pública: saúde, educação, habitação. Uma mulher nunca está segura, nem mesmo com o Estado cujo funcionamento ela financia com seu trabalho que, muitas vezes, paga mal apenas pelo fato de que ela seja mulher. 

E aqui, não estou isentando a sociedade de seu papel que tem sido massacrante e sanguinário contra corpos de mulheres cis e trans. Mas cobrando de quem é responsável pelas estruturas legais de proteção, acolhimento e justiça. Afinal, a violência de gênero não vai acabar enquanto agentes do Estado também a estiverem praticando. 

Eu poderia ter citado o nome das mulheres violentadas das histórias que publicamos, mas elas são todas nós e todas nós somos elas. A violência é contra o estado de existir e ser mulher, é contra todas, independente de quem somos e quais locais sociais ocupamos.

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