Familiares dos nove jovens mortos na dispersão de um baile funk na zona sul de São Paulo em 1º de dezembro de 2019 foram acolhidos em cerimônia esta segunda-feira (1/12). Seis anos depois, caso ainda aguarda eventual ida de PMs a júri
A Catedral da Sé, no centro de São Paulo, recebeu nesta segunda-feira (1/12) uma missa em memória das vítimas do Massacre de Paraisópolis — episódio em que, há exatos seis anos, nove jovens foram mortos ao serem encurralados pela Polícia Militar paulista (PM-SP) na dispersão de um baile funk na comunidade na zona sul da capital. A cerimônia acolheu familiares, em luta por justiça desde 2019, e ativistas em direitos humanos.
“As mães desses jovens assassinados me lembram uma outra mãe querida, Nossa Senhora, que viu o seu filho, Jesus, ser torturado e crucificado, com uma justiça inexistente”, disse o padre Antônio Naves, que conduziu o ato. “Nós, da Igreja, queremos ouvir as mães, porque o grito delas é o grito da paz.”
Leia também: O que foi o Massacre de Paraisópolis
Para ele, a violência de Estado que vitimou os jovens em Paraisópolis e que tira vidas de pessoas marginalizadas no Brasil há mais de 500 anos é uma expressão “do Cristo recrucificado”. “Mas se o Estado oferece tiros, Cristo oferece vida. As mães geram vida. Esse Estado e essa Justiça estão gerando mortes”, disse ainda em sua homilia.
‘O que fizeram foi uma crueldade’
A missa foi encerrada com gritos de “presente” ao serem entoados os nomes de cada uma das vítimas. São elas: Bruno Gabriel dos Santos, de 22 anos; Dennys Guilherme dos Santos França, 16; Denys Henrique, 16; Eduardo da Silva, 21; Gabriel Rogério de Moraes, 20; Gustavo Cruz Xavier, 14; Luara Victória Oliveira, 18; Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16; e Mateus dos Santos Costa, 23.
“Sempre que faz mais um ano da morte dele é uma dor muito grande. Todo dia parece que a dor aumenta. A gente sente muita falta dele, o que fizeram foi uma crueldade”, disse, à Ponte, Fabiana, irmã de Mateus — ela viajou desde Maracás, no interior da Bahia e a 300 quilômetros de Salvador, para acompanhar a missa em memória do familiar, que era o caçula de 12 irmãos.
Leia também: PMs acusados de Massacre em Paraisópolis escolhem ficar em silêncio, e caso agora pode ir a júri
“Todo começo de ano é uma tristeza para nós, porque ele falava: ‘Mãe, estou indo aí para a Bahia’. Então, em todo começo de ano, a gente espera o Mateus chegar, mas ele não chega, porque ele não está mais aqui com a gente”, afirmou ainda a familiar, abraçada a uma bandeira com o desenho do rosto do irmão.
Massacre não teve responsabilização seis anos depois
O massacre ocorreu na madrugada do dia 1º de dezembro de 2019, quando era realizado um Baile da DZ7, tradicional evento de funk nas ruas de Paraisópolis. Na ocasião, havia entre 5 mil e 8 mil jovens participando do evento. Ao tentar dispersá-lo, segundo o Ministério Público paulista (MP-SP), os PMs encurralaram o público presente, bloqueando diversas ruas do entorno, e causaram correria, em razão de agressões desferidas contra as pessoas e bombas de gás lacrimogêneo lançadas no perímetro.
Ao menos 31 policiais militares participaram da ação em Paraisópolis, todos eles do 16º Batalhão Metropolitano — o mais letal da cidade de São Paulo. Em julho de 2021, o MP-SP denunciou 12 deles por homicídio qualificado, com agravantes de motivo fútil, que dificultou a defesa das vítimas, com emprego de meio cruel e concurso de agentes (quando mais de uma pessoa participou do crime).
Foram denunciados Aline Ferreira Inácio, Anderson da Silva Guilherme, Gabriel Luís de Oliveira, João Carlos Messias Miron, José Joaquim Sampaio, Leandro Nonato, Luís Henrique dos Santos Quero, Marcelo Viana de Andrade, Marcos Vinícius Silva Costa, Matheus Augusto Teixeira, Paulo Roberto do Nascimento Severo e Rodrigo Almeida Silva Lima.
Um outro policial, José Roberto Pereira Pardim, foi acusado pelo crime de explosão, em razão do uso de bombas no massacre, em local onde não havia tumulto ou perigo à PM. Em agosto deste ano, contudo, a Justiça de São Paulo extinguiu a punibilidade dele. Já com relação aos outros 18 policiais envolvidos, o MP pediu o arquivamento do inquérito.
Leia também: Justiça livra de punição PM denunciado por explosão no Massacre de Paraisópolis
Todos os acusados respondem ao processo em liberdade. Um deles, enquanto atuava em outro batalhão no ano passado, disse que celebra mortes com charuto e cerveja ao ser gravado por uma youtuber norte-americano que acompanhava uma perseguição policial. O MP e a Defensoria pediram o afastamento dele das funções, mas a Justiça de São Paulo negou a solicitação.
Em novembro deste ano, foi realizada a oitava e última audiência de instrução do caso. São aguardadas agora as alegações finais das partes, para que o juiz Antonio Carlos Pontes de Souza possa pronunciar os policiais, ou seja, levá-los a um julgamento perante um Tribunal do Júri — isso ocorre quando a Justiça entende que houve crime doloso contra a vida com indícios suficientes de autoria por parte dos réus.
O magistrado também poderá optar pela impronúncia, quando entende não haver indícios para levar o caso a júri; pela desclassificação, ocasião que se convence de que houve um crime, mas não doloso contra a vida; ou pela absolvição sumária, caso conclua antecipadamente que os réus são inocentes. A decisão do juiz ainda será passível de recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Como foi o Massacre de Paraisópolis
Laudos necroscópicos indicaram que oito das vítimas do massacre morreram por “sufocação indireta”, em razão da compressão entre as pessoas, impedindo que pudessem respirar. Outro jovem morreu por traumatismo raquimedular, que pode estar associado à compressão ou uma pancada. Nenhum deles foi morto por pisoteamento, como alegam os policiais militares desde o início do caso.
A Corregedoria da PM, que faz apuração de cunho disciplinar, concluiu, em fevereiro de 2020, ou seja, apenas dois meses depois das mortes, que os 31 policiais militares agiram em legítima defesa.
Segundo a PM, eles teriam ido ao local do baile não para dispersar a multidão, mas para dar apoio a policiais da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) que pediram ajuda via rádio, após supostamente terem sido alvejados por dois homens que fugiram em uma moto em meio ao fluxo. O público da festa teria lançado pedras e garrafas contra os policiais, que, então, reagiram.
A suposta dupla da moto nunca foi localizada. Em uma das audiências de instrução, o capitão Lailton de Paula Souza, autor de um laudo pericial acostado à investigação da Corregedoria da PM, assumiu ter produzido o documento com base apenas em relatos do próprios réus.
Leia também: Morre Evanira da Silva, mãe à espera de justiça cinco anos após massacre de Paraisópolis
Já o relatório da Polícia Civil, que demorou quase dois anos para ficar pronto, apontou que o cerco feito pela Polícia Militar foi responsável pelas mortes dos jovens. Apesar de terem sido chamados pela Rocam para prestar apoio na rua Herbert Spencer, três dos policiais envolvidos (o subtenente Leandro Nonato, o cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo e o soldado Gabriel Luís de Oliveira) foram com uma viatura para a rua Ernest Renan, em sentido oposto.
Imagens do episódio mostraram que o trio de policiais ainda mentiu, já que a viatura em que estavam ingressou em alta velocidade na rua Ernest Renan, a 30 metros da esquina da Rua Rudolf Lotze, onde havia a aglomeração de pessoas que acabaram correndo com a aproximação do veículo. A viatura, indica o relatório da Polícia Civil, “avançou parcialmente o citado cruzamento das vias, no sentido do baile, o que evidentemente prejudicou a evasão de pessoas do local”.
Enquanto isso, outros oito policiais (João Carlos Messias Miron, Luis Henrique dos Santos Quero, Anderson da Silva Guilherme, Marcelo Viana de Andrade, Matheus Augusto Teixeira, Rodrigo Almeida Silva Lima, José Joaquim Sampaio e Marcos Vinicius da Costa), alocados em mais duas viaturas, passaram a agredir pessoas na Viela do Louro — também conforme apurou a Polícia Civil. Há vídeos dos agentes gritando “vai morrer” para os participantes do baile, acuados.
Essas viaturas seguiram em direção ao baile mesmo quando os policiais da Rocam já haviam informado estar fora de perigo. Ainda que as agressões não tenham sido a causa direta das mortes, elas geraram correria e deixaram as pessoas encurraladas. Sem saída, acabaram prensadas umas nas outras.
A tenente Aline Ferreira Inácio também foi responsabilizada, por estar à frente do comando da “Operação Pancadão” e do patrulhamento da 1ª Companhia do 16º BPM/M. “No âmbito de suas atribuições e no contexto da ocorrência, tinha a possibilidade e o dever de obstar o deslocamento das viaturas para as esquinas do Baile da DZ7. Não o fazendo, permitiu o desenrolar dos fatos que deram causa às mortes das vítimas”, argumentou o delegado Manoel Fernandes Soares, que assina o relatório.
“Era do conhecimento dos policiais a existência e complexidade do baile da DZ7, bem como que a aproximação da viatura causaria correria e comportamento hostil por parte dos frequentadores”, acrescentou o delegado, do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
Investigação independente reforçou responsabilidade dos PMs
Ao final do relatório, o delegado indiciou nove policiais por homicídio culposo (quando não há dolo, ou seja, a intenção de matar) e entendeu que os policiais agiram com negligência, o que poderia fazer com que o caso fosse julgado pela Justiça Militar, e não pela Justiça Comum. Os promotores Luciana André Jordão Dias e Neudival Mascarenhas Filho não seguiram, no entanto, esse entendimento e denunciaram os 12 policiais por homicídio doloso, com as qualificadoras.
Quando o massacre completou dois anos, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp) publicou uma análise sobre o inquérito policial a pedido da Defensoria Pública. O estudo inclui o projeto Paraisópolis: 3 atos, 9 vidas, que reúne nove vídeos que desconstroem a versão da polícia de que houve resistência, pisoteamento e socorro, além de contar as histórias das vítimas. São análises de provas que vão de áudios da comunicação da PM e laudos, à reprodução simulada feita de forma digital da dinâmica dos fatos pelas versões dos envolvidos.
A análise apontou que os nove jovens esperaram 34 minutos até que fossem resgatados e já chegaram mortos ao hospital. Ela indica também ser mentirosa a alegação dos policiais de que as vítimas pediam socorro quando já estavam desfalecidas e de que foram impedidos de realizar os primeiros socorros porque estariam cercados. A PM liberou apenas uma ambulância para atendimento, insuficiente para o resgate das vítimas, levadas pelos próprios policiais à Unidade de Pronto Atendimento do Campo Limpo.
O CAAF também corrobora a investigação da Polícia Civil ao afirmar que os policiais militares encurralaram as pessoas, agredindo e lançando spray de pimenta e bombas de gás.
O caso de Paraisópolis é um dos 72 crimes com envolvimento de policiais que a Organização das Nações Unidas (ONU) elencou para cobrar uma resposta ao Estado brasileiro sobre a elucidação dos fatos.
Em 2021, as famílias das vítimas firmaram acordos de indenização com o governo paulista em que o Estado reconheceu sua responsabilidade no massacre, ou seja, de que mortes aconteceram por falha do poder público, mas sem indicar ou responsabilizar um autor individual. Os valores não foram divulgados pois existe uma cláusula de confidencialidade, diz a pesquisadora do CAAF, Desiree Azevedo.