Esta quinta-feira (23/10), Tribunal do Júri entendeu que Alessandro Cardozo de Macedo cometeu homicídio doloso contra Lucas Lopes, de 23 anos — filho de Cecília Lopes, que fundou ONG para pedir justiça e morreu em abril deste ano
O policial militar aposentado Alessandro Cardozo de Macedo foi condenado, nesta quinta-feira (23/10), a 12 anos de reclusão em regime inicial fechado por ter matado a chutes o jovem Lucas Lopes, de 23 anos, no Réveillon de 2019, em Sorocaba (SP). Um Tribunal do Júri montado pela Justiça de São Paulo na cidade onde o ocorreu o assassinato entendeu que o agressor cometeu homicídio doloso qualificado, por se valer de recurso que dificultou a defesa da vítima.
O julgamento se estendeu das 9h às 19h45, ocasião em que foram ouvidas cinco testemunhas de acusação e outras quatro de defesa. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e os advogados do réu também puderam se manifestar. Logo após ser dada a sentença, Alessandro foi levado para a prisão. Ele pretende recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
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A condenação contra o policial encerrou um ciclo de quase seis anos da família de Lucas em busca por justiça. Nesse período, a mãe da vítima, Cecília Lopes, morreu aos 53 anos, em abril deste ano, sem ter presenciado o desfecho do caso. Na ocasião em que o filho foi morto, a mulher foi impedida por Alessandro de se aproximar e de socorrer o familiar. “Esse lixo vai morrer”, teria dito o matador para ela.
‘A justiça tem que ser feita na lei dos homens e na de Deus’
Após a morte do filho, Cecília fundou a organização não-governamental (ONG) Lucas Vive. A entidade se tornou conhecida no bairro Ana Paula Eleutério, também chamado de Habiteto, onde ocorreu o caso, por promover atividades culturais e esportivas no contraturno escolar e festas em datas especiais para as crianças, além de ajudar famílias carentes com cestas básicas, fraldas, medicamentos e material escolar.
“Depois que tiraram o meu irmão da gente, a minha mãe nunca mais foi a mesma. Acabou a felicidade dela. A única coisa que reanimou ela foi a ONG, mas, mesmo assim, ela não esqueceu o que aconteceu”, diz, à Ponte, Israel, também filho de Cecília e que conduz a entidade agora junto do irmão Matheus.
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“Eu acho que, para uma pessoa que tirou a vida do meu irmão como foi, uma pena de 12 anos é pouco, mas Deus sabe de tudo, e estamos com Ele. A vida do meu irmão e a da minha mãe não voltam mais, mas a justiça tem que ser feita assim: na lei dos homens e na lei de Deus”, afirma ainda Israel.
Tarcísio já concedeu medalha para policial matador
Alessandro entrou para a reserva da Polícia Militar paulista (PM-SP) no mês passado, quando foi alçado ao posto de subtenente. Até então, ele atuava pelo 14° Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). Em agosto do ano passado, ele foi reconhecido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) com uma medalha “Valor Militar” em grau prata. A honraria foi dada também a outros policiais, em função dos “bons, leais e relevantes serviços prestados ao Estado de São Paulo, por mais de 20 anos” na PM-SP.
As agressões a Lucas ocorreram em 31 de dezembro de 2018. Naquela data, Lucas estava animado e bebendo com amigos pelo Habiteto. Durante a tarde, participou de um churrasco na residência de um casal de vizinhos. Por volta das 20h, decidiu ir para a casa da mãe tomar um banho, mas ficou pouco tempo por lá e saiu de volta para encontrar um outro grupo de conhecidos no bairro.
Às 22h, ele reapareceu então naquele primeiro imóvel, dos amigos que haviam feito o churrasco. Desta vez, o jovem chegou cambaleando, perseguido pelo sargento Alessandro. Ofegante, ele repetia: “Eu não fiz nada, eu não fiz nada”. Lucas caiu então no chão da garagem da casa, ocasião em que o policial passou a chutá-lo na cabeça e no tronco.
Lucas teve socorro impedido por PM
As pessoas presentes se desesperaram, pedindo para que o policial parasse. Argumentaram que até crianças testemunhavam a cena. O PM não se intimidou e ordenou que os menores fossem levados para dentro da residência. Ainda acusou a vítima de ter roubado um carro, o que as testemunhas contestaram: “Ele é trabalhador, não é bandido”. O agressor mudou então a versão, dizendo agora que o jovem havia atirado pedras contra a viatura em que estava: “Ninguém mandou jogar pedra em nós”.
Alessandro arrastou a vítima já desacordada para a calçada, segundo as testemunhas. A essa altura, estavam a postos junto dele os policiais Donisete Aparecido Sanches, que dirigia a viatura, e Cleverton Lourenço. Uma criança correu à casa da mãe de Lucas, que preparava a ceia de Réveillon, e a avisou de que o filho estava sendo agredido. Cecília e Matheus, um dos irmãos do jovem, foram então às pressas ao local, quando os policiais ainda impediam qualquer um de se aproximar.
O agressor permaneceu com a botina pressionando o peito de Lucas. “Se você se aproximar, eu mato ele aqui mesmo”, disse Alessandro para a mãe do jovem, com uma arma apontada para a cabeça dele, conforme Cecília relatou. A mulher, ainda assim, insistia em acudir o familiar, mas era empurrada por Alessandro e também por Cleverton.
Laudo confirmou a causa da morte por agressões
Foram chegando então ao local outras viaturas da Força Tática do 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), com PMs que também não intervinham na cena, mantendo a vítima desacordada sem socorro. Em uma delas, estavam os policiais Francisco Soares Diniz Junior e Ricardo de Almeida Ramires. Em outra das viaturas, chegaram Douglas Ferreira da Silva, Leandro Dias Batista e James Wesley de Jesus Pinto. Ainda esteve ali o hoje capitão Airtom Maciel de Oliveira, que comandava o grupo.
Pouco depois, os PMs deixaram que Lucas fosse acudido, mas sem acionarem qualquer socorrista. Matheus e Cecília colocaram o jovem dentro de um carro da família e o levaram a uma unidade de pronto-atendimento (UPA). Do local, ele foi transferido em coma para o Hospital Regional de Sorocaba, onde veio a falecer às 13h20 do dia 1º de janeiro de 2019.
A causa da morte foi anemia traumática interna subaguda, devido ao sangramento excessivo que Lucas teve dentro do abdômen com os chutes que recebeu do policial.
MP-SP pleiteou denúncia mais branda contra policial
Alessandro foi o único PM denunciado pelo caso. Além dele, o soldado Cleverton também havia sido colocado na condição de investigado, mas o Ministério Público paulista (MP-SP) entendeu não haver elementos suficientes que indicassem a prática de algum crime por ele.
Para o MP-SP, Alessandro cometeu homicídio doloso qualificado, por se valer de recurso que dificultou a defesa da vítima. A qualificadora só foi incluída na denúncia pelo promotor de Justiça Eduardo Francisco dos Santos Junior após um pedido do advogado da família de Lucas, Luan Lima, que atua no caso como assistente de acusação. Em 2 de dezembro de 2021, a Justiça pronunciou o policial nos termos denunciados pelo MP-SP — ou seja, decidiu que ele deveria ser julgado perante um corpo de jurados, o que só vai ocorrer agora devido, entre outras coisas, à dificuldade de intimar o réu.
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Após a pronúncia, o advogado da família voltou a insistir, a contragosto do primeiro promotor de Justiça e de um segundo, Antônio Domingues Farto Neto, para que a denúncia contra Alessandro tivesse também outras duas qualificadoras: meio cruel e motivo fútil, o que engrossaria uma eventual pena. O pedido foi endossado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) e pelo procurador de Justiça Roberto Livianu, do MP-SP.
No entanto, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não admitiu a análise do recurso, por entender que não caberia à assistência de acusação manifestar inconformismo contra a denúncia caso já tivesse ocorrido a pronúncia do réu. O desembargador Geraldo Wohlers relatou o acórdão, acompanhado dos pares Maurício Henrique Guimarães Pereira e Claudia Fonseca Fanucchi.
PM negava ter cometido o crime
Alessandro sempre negou ter agredido e impedido o socorro a Lucas, apesar de sete testemunhas dizerem o oposto. Ele afirma que, naquele dia 31, estava estacionado junto de outra viatura no bairro do Habiteto quando um grupo de 15 pessoas teria xingado eles e atirado pedras. Nenhum dos objetos atingiu, contudo, os carros da PM-SP, que não apresentaram qualquer dano ou marca.
A investigação conseguiu chegar a um amigo da vítima que integrou o suposto grupo que teria jogado as pedras. Segundo ele, esse ataque alegado pelos PMs nunca existiu. E, na verdade, eles estavam em seis amigos, incluindo Lucas, confraternizando na rua em que um deles morava no Habiteto. Quando viaturas passaram pelo local, o grupo gritou “Ralf” seguidas vezes, um apelido que Lucas tinha por ter o costume de repetir esse nome para imitar um cachorro — uma brincadeira inofensiva. Em razão disso, os policiais se sentiram provocados e os perseguiram, até a maior parte dos amigos se esconder. Lucas deixou o local sozinho, quando foi então seguido por Alessandro.
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Em seus depoimentos, Alessandro afirmou que, após o suposto ataque a pedradas, ele e Cleverton teriam tentado alcançar alguns dos agressores a pé, o que não teriam conseguido. Posteriormente, ao fazerem uma ronda de viatura pelo bairro, eles teriam se deparado com um outro grupo que estava em volta de um homem caído no chão, que seria Lucas. Segundo Alessandro, a mãe do jovem teria negado ajuda deles para socorrê-lo e dito que o filho havia feito uso de drogas e álcool.
Ainda de acordo com o PM, não houve qualquer agressão à vítima, em aparente mal súbito, o que contraria o laudo necroscópico que confirmou a causa da morte. Alessandro disse também que só foi chamado reforço porque aquele era um bairro em que policiais eram frequentemente hostilizados. Ele apresentou na fase de pronúncia cinco colegas de farda como testemunhas de defesa — dois deles assumiram ter ouvido o réu dizer “ninguém mandou ele atirar pedra na gente”.