Richard Wellyngton Vetere e Filipi Rufino de Andrade respondem pelo assassinato de Luiz Fernando Alves de Jesus, de 20 anos. Os policiais começaram a atirar quando o jovem corria de costas. Câmeras desmentiram a versão dos agentes
A Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (1º/12) que os policiais militares Richard Wellyngton Vetere e Filipi Rufino de Andrade serão levados a júri popular para serem julgados pelo assassinato de Luiz Fernando Alves de Jesus, de 20 anos. Eles respondem por homicídio doloso qualificado, por uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, com concurso de pessoas.
Conforme a Ponte revelou, as imagens das câmeras corporais dos policiais desmontaram a versão dada por eles a um boletim de ocorrência, de que teriam agido em legítima defesa ao reprimirem um assalto do qual Luiz Fernando participava. O jovem recebeu os primeiros tiros dos PMs, ambos das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), quando corria de costas, sem confrontar os agentes. Um último disparo veio quando já estava caído no chão, em aparente rendição. O socorro a ele ainda foi impedido.
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“É um grande passo tanto para nós, mães, quanto para essa sociedade que marginaliza nossos filhos, que acha que ‘bandido bom é bandido morto’ quando se trata dos nossos jovens negros e pobres das periferias. Com todas as provas e imagens, fica claro que houve uma execução”, diz, à Ponte, Sandra de Jesus, que é mãe de Luiz Fernando e hoje pesquisadora social da violência de Estado.
“A polícia tem matado, e o Ministério Público tem enterrado. Então, é uma vitória muito grande chegar ao júri, porque estamos falando da Rota, que, desde os anos 80, mata e fica impune. A gente mostrou que não vai desistir até haver justiça”, afirma ainda Sandra, que teria visto o filho completar 23 anos na última quinta-feira (28/11) caso ele não tivesse sido morto pela Polícia Militar paulista (PM-SP).
PMs também devem responder por fraude processual
A decisão de pronunciar os policiais — ou seja, de levá-los ao Tribunal do Júri — é da juíza Isabel Begalli Rodriguez, da 3ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da Comarca de São Paulo, e era aguardada desde maio deste ano. Não há data prevista para ocorrer o julgamento.
A magistrada ainda ordenou que os autos do processo sejam remetidos à Justiça Militar, a fim de serem analisados os crimes de fraude processual e omissão de socorro pelos quais Richard também é acusado. Um outro policial que estava na ocorrência, Leonardo da Silva Carvalho, também vai responder por fraude — desde o começo do ano ele cuida da segurança pessoal do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por agora integrar a Assessoria Policial Militar (APM) do gabinete do político.
A juíza ainda negou um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), que auxilia a família de Luiz Fernando como assistente de acusação no caso, para afastar Richard e Filipi de suas funções na PM-SP, além de suspender o porte de arma deles. Isso já havia sido negado anteriormente.
Câmeras desmontaram versão de policiais sobre confronto iminente
Luiz Fernando foi morto pelos PMs em 10 de fevereiro de 2023, por volta das 18h40. Na ocasião, ele participava, junto de um adolescente, de um assalto a um casal de motociclistas no cruzamento de um semáforo na Avenida Cecília Lottenberg, no bairro Chácara Santo Antônio, na zona sul de São Paulo.
Policiais da Rota faziam um patrulhamento perto do local quando foram avisados por pedestres do roubo. Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o sargento Richard e o cabo Filipi, que estavam na viatura com outros três agentes, passaram a atirar antes de saírem do carro.
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Os PMs alegavam que, ao se aproximarem da cena do assalto, Luiz Fernando teria virado contra eles com uma arma de fogo em punho, na iminência de utilizá-la, quando Richard teria dado três tiros de fuzil 7.62 e Filipi, outros dois disparos de pistola calibre .40. Também na versão deles, o sargento e o cabo foram atrás de Luiz, que correu para uma praça na lateral da avenida. Na ocasião, mesmo caído no chão, o jovem teria tentado pegar a arma para usar contra os policiais, quando Richard deu mais um tiro de fuzil contra ele. O sargento ainda alegou ter encontrado com a vítima uma pistola .40.
A dinâmica do ocorrido, no entanto, foi outra. Um inquérito do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) ao qual a Ponte teve acesso e que fundamentou a denúncia do MP-SP mostrou que, nas imagens das câmeras das fardas dos policiais, não é possível ver Luiz Fernando apontando arma alguma aos PMs. Quando os policiais começaram a atirar, o jovem tinha, na verdade, as mãos no guidão da motocicleta e, assustado, saiu correndo em direção à praça.
PMs teriam ‘plantado’ arma para sustentar tese de legítima defesa
A delegada Aline Gonçalves, do DHPP, descreve no relatório final da investigação da Polícia Civil que a conduta dos PMs de disparar já de dentro da viatura, antes mesmo de darem qualquer ordem de rendição, é ilegal. Além disso, o disparo final de fuzil foi dado com o jovem já impossibilitado de reagir. “As imagens são claras quanto ao momento em que Luiz Fernando estava com as mãos para cima, completamente livres de objetos, o corpo estirado ensanguentado no chão”, escreveu.
Além da pistola que os PMs atribuíram à vítima, Luiz Fernando tinha consigo um simulacro de arma de fogo, o que só foi encontrado por peritos. Para a Polícia Civil, os policiais da Rota não se deram conta da arma falsa, com a qual o jovem tentou de fato cometer o assalto, e “plantaram” uma pistola de verdade na cena, a fim de sustentar a tese de iminente confronto e de legítima defesa.
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As câmeras não mostraram em momento algum a arma de verdade sendo achada com Luiz Fernando. Pelos registros da câmera de Richard, só é possível ouvir em determinado momento um som de zíper se abrindo e fechando e um outro som que parece ser do manuseio de uma arma. A pistola aparece a todo o momento apenas com os policiais. Na ocasião, eles falam em não “molhar” a arma, ou seja, em não deixar vestígios próprios nela. Leonardo ainda tira as munições dela sob a alegação de “deixá-la mais segura”.
As câmeras corporais ainda registraram que os policiais impediram o socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a Luiz Fernando. “Isso aqui é bandido, a vítima é uma pessoa lá que estava passando”, disse Richard a uma paramédica, ao ordenar que ajudasse só uma mulher atingida de raspão.
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À época do ocorrido, o então secretário de Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite (PP), saiu em defesa dos policiais matadores — ele deixou o cargo recentemente, substituído pelo delegado de carreira e então secretário-executivo da pasta Osvaldo Nico, para voltar à Câmara dos Deputados. “Nenhum policial que sai de casa para defender a sociedade será injustiçado. Confrontos sempre serão apurados, mas ninguém será afastado no caso da abordagem da ROTA que evitou um assalto no semáforo. Até que se prove o contrário, a ação ocorreu dentro da lei”, postou na rede social X.
O que dizem os policiais levados a júri
A Ponte procurou os advogados de defesa de Richard Wellyngton Vetere e de Filipi Rufino de Andrade, mas ainda não obteve retorno até esta publicação. Se houver, a reportagem será atualizada.