Entidades de classe da Polícia Civil afirmam que gestão Tarcísio desarticula forças ao privilegiar PMs e adota política que põe agentes em risco. Irmã diz que Rafael “morreu por ser preto” e advogado destaca “excesso” de atirador da Rota
Entidades de classe da Polícia Civil de São Paulo atribuíram a morte do investigador Rafael Moura da Silva, de 38 anos, a uma desintegração da corporação com a Polícia Militar paulista (PM-SP) que teria sido agravada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e por seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL). Já a família do policial civil entende que ele foi também vítima de racismo no caso, ao ser tido como um suspeito e acabar baleado pela PM-SP por ser negro.
Rafael foi atingido pelo sargento Marcus Augusto Costa Mendes, das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), no último dia 11 de julho, quando trabalhava em uma investigação na Favela do Fogaréu, na zona sul de São Paulo. Na ocasião, tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar faziam incursões no local sem terem conhecimento prévio da presença uma da outra.
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Ao se deparar em uma viela com a vítima, que vestia moletom e boné, além de ter um distintivo no peito — o que o atirador contesta —, o PM disparou quatro vezes. Um outro policial civil também negro, identificado como Marcos de Sousa, também foi ferido de raspão na ocasião.
Marcus foi afastado do trabalho operacional, junto do PM Robson Santos Barreto, com quem estava na ocorrência. A defesa do sargento, conduzida pelo advogado Alexandre Taveira, diz que ele agiu em legítima defesa (leia a íntegra ao final), ao ter visto Rafael com uma arma.
Desintegração entre polícias
A morte de Rafael foi confirmada na última quarta-feira (16/7), depois de cinco dias hospitalizado. No dia seguinte ao óbito, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) emitiu uma nota de pesar pela perda do colega e em repúdio à gestão atual da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), associando o caso a uma falta de integração entre as polícias.
“Existe uma dificuldade de integração no Brasil inteiro, em vários estados. Mas, em São Paulo, essa dificuldade vem se intensificando em razão da gestão do secretário Guilherme Derrite, por força dessa tentativa dele de sobreposição da atividade da Polícia Militar em relação à Polícia Civil, da usurpação de competências”, afirmou o delegado André Pereira, presidente da Adpesp, à Ponte.
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“A gente vê medidas reiteradas que desencadearam essa desintegração entre as forças de segurança pública, principalmente a Polícia Civil e a Polícia Militar. É por essas razões que a gente afirma que o caso do Rafael não é algo casuístico, que ocorreu por ocorrer. Não. É algo que está dentro desse contexto de desintegração. As polícias não estão trabalhando com um incentivo de interoperabilidade, de cooperação. Isso fica muito claro quando você vê duas forças no campo operacional sem uma saber da outra, e, por conta disso, ocorre uma fatalidade como essa com o Rafael”, disse ainda.
O delegado listou uma série de eventos dos últimos dois anos em que Derrite e Tarcísio teriam preterido a Polícia Civil, já noticiados pela Ponte. Em caso do mês passado, a SSP-SP anunciou um projeto que permitiria à PM encaminhar presos com mandados em aberto diretamente às unidades prisionais, sem passar por uma delegacia. Também recentemente, causou revolta dos policiais civis uma operação em Bauru (SP) em que a Polícia Militar cumpriu mandados de busca e apreensão sem avisá-los.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) soltou um comunicado em tom parecido na última semana, no qual também diz que a perda do colega não foi um caso isolado, mas resultado de uma política de segurança pública que põe os próprios agentes em risco.
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“A ausência de protocolos operacionais unificados, o descaso com a cooperação institucional entre a Polícia Civil — que é a Polícia Judiciária — e a PM, somados à adoção de medidas que, sistematicamente, desvalorizam os policiais civis, têm gerado falhas graves — com consequências fatais, como a perda irreparável de um servidor público em pleno exercício do dever”, disse a delegada Márcia Gomes Shertzman, vice-presidente do Sindpesp, conforme divulgou a entidade.
Em nota à Ponte, a SSP-SP disse lamentar a morte de Rafael e rebateu a alegação de desarticulação. “Desde o início da atual gestão, a SSP tem investido no fortalecimento e na integração das forças de segurança. Mais de R$ 900 milhões já foram aplicados na modernização da estrutura e na melhoria das condições de trabalho dos policiais de São Paulo. Além disso, foi concedido um reajuste salarial médio de 25,2% a todos os policiais e mais de R$ 1,1 bilhão foi pago em bonificações por desempenho”, escreveu.
O secretário Guilherme Derrite só se manifestou sobre o caso no dia da morte de Rafael, em publicação nas redes sociais: “Lamento profundamente a morte do policial civil Rafael Moura da Silva. É doloroso quando uma tragédia como essa ocorre. A apuração está em andamento, com transparência e todo respeito à família e à memória do policial. Que Deus conforte o coração dos familiares, amigos e colegas”.
‘Morreu por ser preto’
Também na última semana, uma irmã de Rafael, Renata Moura da Silva, afirmou que ele teria sido vítima de racismo. “O meu irmão morreu porque era preto. Estava de moletom e boné, mas não estava descaracterizado. Ele estava com a identificação dele no peito”, afirmou ao portal Metrópoles.
À Ponte, o advogado Marcus Vinícius da Silva, que representa a família, afirmou, no entanto, que não pretende adotar a tese junto à acusação. “Eu conversei muito com a família e com os amigos. Nós não gostamos dessa tese, mas, se formos olhar as estatísticas de pessoas negras mortas em comunidades, os índices partem de 78%. Então, é aquela questão: se fosse um parceiro branco, isso teria acontecido? Existem alguns levantamentos que geram pelo menos essa dúvida”, disse.
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“Mas é um assunto que eu não gosto. Nós somos de um país em que o branco tem sangue negro, é um país que foi colonizado. Eu acho isso uma discussão muito complexa, mas a família acredita nisso.”
Para o advogado, um fator que deveria ser mais explorado é a não adoção do uso progressivo da força pelo atirador, que disparou quatro vezes sem sequer sofrer injusta agressão ou se identificar. “Houve excesso por parte do policial. Também não existiu tática de progressão em comunidade”, afirmou.
Privilégio a militares em revisão da lei dos civis
A Polícia Civil e a Polícia Militar têm tido desgastes recorrentes no governo Tarcísio. No início do ano, o governador havia privilegiado militares ao nomeá-los para um grupo que deveria discutir a regulamentação no âmbito estadual da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023). Os direitos, deveres e garantias dos policiais civis paulistas são regidos atualmente por uma lei estadual em vigor desde 1979. Ela deverá ser atualizada para se adequar à nova norma federal.
À época, o Resiste PC-SP, fórum que reúne a Adpesp e outras 14 entidades das diferentes carreiras da Polícia Civil paulista, como delegados, investigadores e escrivães, chegou a realizar um ato público no Largo São Francisco, a cerca de 100 metros da sede da SSP-SP, em que pediu por valorização da categoria. Não houve crítica aberta a Tarcísio naquela ocasião, embora o coordenador da frente de policiais civis, o delegado André Pereira, tivesse assumido ter existido um “ruído”.
Agora, em novo contato com a Ponte, o delegado afirmou que as categorias aguardam, desde 8 de maio, quando deveriam ter sido encerrados os trabalhos do grupo, os resultados do que foi discutido. Ele diz que os policiais civis temem que o texto da lei orgânica seja encaminhado diretamente para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sem contemplar as demandas da corporação.
“Em São Paulo, existe uma tradição, e isso é um jogo entre os poderes aqui no estado, de que todo projeto encaminhado pelo Poder Executivo para o Poder Legislativo passa por pouquíssimas alterações. Em muitas situações, não há nenhuma alteração, sobretudo quando há a possibilidade de impacto orçamentário”, afirma o presidente da Adpesp.
Aumento maior a PMs e desvio de funções
No primeiro ano de governo, Tarcísio causou insatisfação ao conceder aumentos salariais para a Polícia Militar em percentuais maiores do que os da Polícia Civil. No caso da PM, os aumentos variaram de 13,71% a 34,24%. Entre os policiais civis, o melhor reajuste foi de 24,64%, para escrivães e investigadores de polícia de terceira classe. Já para a Polícia Científica, o maior índice foi de 24,09%, para médicos-legistas e peritos criminais também de terceira classe.
Além da questão salarial, vinha causando desconforto o que os policiais civis consideram como violações de prerrogativas em favor da PM. No ano passado, Tarcísio propôs que a Polícia Militar passasse a registrar termos circunstanciados, uma atribuição da Polícia Civil, conforme mostrou a Ponte.
Com o capitão reformado da PM Guilherme Derrite à frente da SSP-SP, a Polícia Militar também tem protagonizado cada vez mais o que a corporação chama de ações de inteligência, avançando sobre a atribuição da Polícia Civil de realizar investigações policiais. Um exemplo foi a operação “Fim da Linha”, em abril do ano passado, deflagrada contra a suposta atuação do PCC no transporte público de São Paulo. Na ocasião, a PM realizou seis prisões e cumpriu 52 mandados de busca e apreensão, enquanto a Polícia Civil não participou da ação contra os investigados.
No ano passado, houve ainda um caso em que um homem de 70 anos, identificado como Clóvis Marcondes de Souza, foi morto por um PM durante uma abordagem policial a uma dupla em uma motocicleta na zona leste de São Paulo. Na ocasião, os policiais lavraram a ocorrência em um quartel, sem comunicar a Polícia Civil, sob a alegação de que teria sido um homicídio culposo.
Leia a íntegra do que diz a SSP-SP
A Secretaria da Segurança Pública lamenta profundamente a morte do policial civil Rafael Moura da Silva e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração dos fatos, sob a responsabilidade do 37º Distrito Policial (Campo Belo).
Desde o início da atual gestão, a SSP tem investido no fortalecimento e na integração das forças de segurança. Mais de R$ 900 milhões já foram aplicados na modernização da estrutura e na melhoria das condições de trabalho dos policiais de São Paulo. Além disso, foi concedido um reajuste salarial médio de 25,2% a todos os policiais e mais de R$ 1,1 bilhão foi pago em bonificações por desempenho.
A Pasta também tem atuado para reduzir o déficit de efetivo, com a contratação de cerca de 3.500 novos policiais civis e técnico-científicos. Outros 3.241 profissionais estão atualmente em formação na academia e reforçarão os quadros da instituição nos próximos meses. A Secretaria reafirma seu compromisso com a atuação coordenada, técnica e eficiente das polícias paulistas, sempre pautada pelo respeito mútuo entre os profissionais da segurança pública e pelo serviço à população.
Leia a íntegra do que diz a defesa de Marcus Mendes
Na qualidade de um dos advogados do Policial Militar Marcus Mendes, venho a público prestar esclarecimentos sobre o incidente ocorrido durante o patrulhamento na Comunidade, o qual, neste momento, encontra-se em fase de inquérito.
Reitero a essencialidade de que os fatos sejam apurados com a máxima transparência e rigor, a fim de que a verdade seja plenamente estabelecida. Durante uma incursão de rotina na comunidade, a equipe do Batalhão de ROTA, da qual o Sargento Marcus Mendes faz parte, deparou-se com uma situação de perigo iminente. Um indivíduo à paisana, empunhando uma arma, surgiu abruptamente, colocando em grave risco a integridade física dos policiais.
É fundamental esclarecer que os policiais de ROTA não possuíam nenhuma informação prévia sobre a atuação da Polícia Civil no interior da comunidade naquele momento.
É crucial destacar que as imagens das câmeras corporais (COP) são elementos probatórios indispensáveis para a compreensão do ocorrido. A análise detalhada e o congelamento dessas imagens demonstram, de forma inequívoca, que a vítima estava com a arma apontada diretamente para o meu cliente. Diante da ameaça iminente e da necessidade de preservar sua própria vida e a de seus colegas, o Policial Marcus Mendes agiu em legítima defesa putativa. Sua conduta foi uma reação imediata e instintiva frente a uma situação de perigo extremo, sem qualquer intenção dolosa.
Ressalta-se que a ação do meu cliente ocorreu estritamente dentro dos limites da legalidade e dos protocolos de segurança. Naquela situação de alto risco e em frações de segundo, não houve tempo hábil para o uso progressivo da força, sendo aplicada a força estritamente necessária para neutralizar uma possível e iminente agressão, protegendo assim a vida dos agentes públicos.
Lamento profundamente o trágico desfecho deste incidente, mas reitero que a ação do Sargento Mendes foi estritamente defensiva e proporcional ao risco percebido.
Informamos, ainda, que o Policial Militar Marcus Mendes encontra-se afastado das ruas e passará por programas internos de reabilitação. Caso seja considerado apto para o patrulhamento no momento oportuno, a Corporação, se julgar conveniente, o colocará novamente em patrulhamento, sem que haja, contudo, um prazo definido para tal.
Coloco-me à inteira disposição das autoridades para colaborar ativamente com todas as etapas da investigação, certo de que o inquérito elucidará os fatos em sua totalidade e confirmará a correção da conduta do Sargento Marcus Mendes no cumprimento de seu dever funcional.
Dr. Alexandre Taveira, advogado de Marcus Mendes