Ato esta terça-feira (18/11) em frente à SSP-SP pediu valorização da Polícia Civil em meio ao arrastado processo de revisão da lei orgânica da corporação. Tom contra governador foi ameno e organização vetou fala de políticos de oposição
Policiais civis realizaram na tarde desta terça-feira (18/11) um protesto no centro de São Paulo por valorização da categoria, em meio ao processo de revisão de sua lei orgânica, em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) descumpriu prazos e até mesmo privilegiou militares. O ato foi convocado pelo Fórum Resiste PC-SP, entidade que reúne 16 associações e sindicatos das diferentes carreiras da Polícia Civil paulista, como delegados, investigadores e escrivães.
Ao convocar a manifestação, a entidade acusava o governador, assim como o secretário da Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite (PP), de ter mentido quando prometeu em campanha eleitoral um melhor reconhecimento da Polícia Civil. Já no ato, amenizou o tom contra ambos — foi anunciado que Tarcísio irá receber lideranças do Resiste-SP na próxima segunda (24/11), no Palácio dos Bandeirantes.
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“Vamos ter um canal de diálogo diretamente com o governador. Olho no olho, correto? Lá vamos apresentar as nossas pautas: de valorização e reajuste, e de legislação específica”, afirmou o delegado André Pereira, coordenador do Resiste-SP, de cima de um carro de som colocado no Largo São Francisco, de frente para a sede da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
O delegado afirmou que o convite veio depois de duas reuniões na SSP-SP, uma na segunda (17/11) e outra horas antes do ato — ocasião em que lideranças do Resiste-SP foram recebidas pelo secretário em exercício, o delegado de carreira Osvaldo Nico. Derrite pediu exoneração do cargo provisoriamente para retomar o posto de deputado federal e relatar o PL Antifacção (projeto de lei 5582/25).
Organizadores barraram discurso de desafetos de Tarcísio
Além do Resiste-SP, estavam presentes na segunda reunião representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) e da Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Aspraças), que também esperam ser recebidos agora pelo governador. “Fizemos uma deliberação e resolvemos, no dia de ontem, o seguinte: humildemente, queremos, sim, falar com o governador do estado de São Paulo, queremos dialogar com ele, mas vamos manter o ato em respeito aos policiais que se mobilizaram para vir aqui hoje”, disse André.
O delegado foi o único a ter a palavra no ato, o que causou indisposição com o deputado estadual Paulo Reis (PT), opositor de Tarcísio. Também estavam à manifestação os deputados Mario Palumbo (MDB) e Carlos Giannazi (PSOL). O coordenador do Resiste-SP vetou a fala dos políticos — o que assumiu ter sido uma condição imposta na reunião na SSP-SP para que haja o encontro com o governador.
“Estamos aqui fazendo um protesto democrático e que foi deliberado pelas lideranças ali naquela sala [na SSP-SP]. Lá ficou combinado que nós vamos ser recebidos pelo governador e que não iríamos transformar esse evento em um palanque político de lado A ou B. Aqui é pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Penal do estado de São Paulo”, disse o coordenador do Resiste-SP.
Governador já recebeu policiais, mas não atendeu pedidos
O fórum havia feito um ato parecido no Largo São Francisco em fevereiro, ocasião em que o governador também foi poupado. À época, o coordenador do Resiste-SP disse, à Ponte, ter ocorrido um “ruído” com o governo, mas que isso foi superado após o grupo ter sido recebido no Palácio dos Bandeirantes. Desde então, no entanto, o principal pleito dos policiais civis em São Paulo não foi atendido: a regulamentação no âmbito estadual da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023).
Os direitos, deveres e garantias dos policiais civis paulistas são regidos atualmente por uma lei estadual em vigor desde 1979. Ela deverá ser atualizada para se adequar à nova norma federal. O governo montou no início do ano um grupo de trabalho — no qual privilegiou a participação de militares — que teria até maio para propor uma minuta do novo texto, o que nunca foi cumprido. No encontro que espera ter agora com Tarcísio, o Resiste-SP diz que irá levar uma versão própria de regulamentação.
Tarcísio acumula desgaste por privilégios a PMs
Além de nomear um policial militar para chefiar a SSP-SP, o capitão reformado Guilherme Derrite, Tarcísio deu várias outras mostras ao longo do governo de privilegiar a PM em detrimento da Polícia Civil. No primeiro ano de gestão, ele deu aumentos salariais para a Polícia Militar em percentuais maiores. No caso da PM, os aumentos variaram de 13,71% a 34,24%. Entre os civis, o melhor reajuste foi de 24,64%, para escrivães e investigadores de polícia de terceira classe. Já para a Polícia Científica, o maior índice foi de 24,09%, para médicos-legistas e peritos criminais também de terceira classe.
Além da questão salarial, vem causando desconforto o que os policiais civis consideram como violações de prerrogativas em favor da PM. No ano passado, Tarcísio propôs que a Polícia Militar passasse a registrar termos circunstanciados, uma atribuição da Polícia Civil, conforme mostrou a Ponte.
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Com Derrite, os policiais militares têm protagonizado cada vez mais o que chamam de ações de inteligência, avançando sobre a atribuição da Polícia Civil de realizar investigações. Um exemplo foi a operação “Fim da Linha”, em abril do ano passado, em que a PM realizou prisões e cumpriu mandados de busca e apreensão contra a suposta atuação da facção criminosa Primeira Comando da Capital (PCC) no transporte público de São Paulo, sem a participação de policiais civis.
No ano passado, houve ainda um caso em que um homem de 70 anos, identificado como Clóvis Marcondes de Souza, foi morto por um PM durante uma abordagem policial a uma dupla em uma motocicleta na zona leste de São Paulo. Na ocasião, os policiais lavraram a ocorrência em um quartel, sem comunicar a Polícia Civil, sob a alegação de que teria sido um homicídio culposo.
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Em julho deste ano, causou revolta a morte do investigador Rafael Moura da Silva, de 38 anos, baleado por um policial militar das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) quando trabalhava em uma investigação na Favela do Fogaréu, na zona sul de São Paulo. Policiais civis atribuíram o caso a uma desintegração da corporação com a Polícia Militar, que teria sido agravada por Tarcísio e Derrite.
Além disso, conforme revelou a Ponte, Tarcísio e Derrite têm privilegiado policiais militares em detrimento de civis e de outros servidores públicos com a chamada bonificação por resultados, um adicional vinculado a metas com o qual já foram distribuídos R$ 829 milhões para a PM.