Apenados mantidos no “seguro”, cela que separa parte dos presos do restante da população carcerária, afirmam lidar com isolamento constante e rotina de maus-tratos em penitenciária no interior de São Paulo. TJ-SP diz que inspeciona o local
Pessoas presas em uma cela de “seguro” na penitenciária de Taiúva, no interior de São Paulo, têm sido submetidas há mais de três meses a uma rotina de maus-tratos, isolamento constante mesmo sob regime semiaberto e ameaças de morte de outros apenados. Elas vêm tentando, ainda sem sucesso, transferência da unidade, o que afirmam estar sendo dificultado pela própria direção do local.
A Ponte conversou com parte do grupo preso e também com familiares de quem cumpre pena na penitenciária. Em uma das celas do “seguro” — como são chamados os espaços onde ficam isolados os apenados desafetos do restante da população carcerária —, tem sido mantidas cinco pessoas, embora o local seja projetado para três. Trata-se de um cubículo com cerca de sete metros quadrados fechado por chapas de lata, sem ventilação. “É um calor de 50ºC lá dentro”, disse uma das pessoas ouvidas.
Leia também: Famílias denunciam maus-tratos e sumiço de pertences na Penitenciária de Taiúva
Os presos da cela lidam com comida escassa, pulgas e acúmulo de fezes na privada do local, devido ao mau funcionamento da descarga. O banho de sol do grupo tem sido restrito a alguns dias da semana. Funcionários da unidade, incluindo um diretor de disciplina, ainda estariam negando atendimentos de saúde e sendo coniventes com ameaças e até agressões de outros presos ao grupo. “Eles falam que só sai para ir ao médico se estiver mal mesmo, se estiver morrendo”, relatou outra pessoa.
Embora cumpram o semiaberto, os presos da cela não têm tido oportunidade de trabalhar, o que faziam em outras unidades pelas quais passaram — esse problema também se estende aos apenados que não estão no “seguro”, mas, sim, no “convívio”, o que, na prática, faz com que cumpram um regime fechado.
‘Fazem sinal que vão arrancar a nossa cabeça’
Conforme mostrou a Ponte, a penitenciária de Taiúva passou por uma reformulação na metade do ano passado. Até então, tratava-se de uma “cadeia de comando”, com uma maioria de presos ligados ou submissos à disciplina da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Agora, é majoritariamente uma “cadeia de artigo”, de pessoas que foram presas condenadas por crimes sexuais.
Os apenados com o novo perfil chegaram ao local tendo sido transferidos de diferentes unidades do estado, o que ocasionou no reencontro de desafetos até então separados. Foi em meio a esse processo que o grupo agora isolado precisou pedir a ida ao “seguro”, o que, a princípio, ainda teria sido negado pela direção da unidade. “O diretor de disciplina falou que a gente estava tumultuando a cadeia dele, que eu tinha que dar um jeito de sobreviver no pavilhão. Só consegui sair do convívio por causa do advogado. Eu fui agredido, e o diretor falou que aquilo era normal, que era a rotina da cadeia.”
Leia também: Artigo | Presídio com ar-condicionado para uns, água racionada para outros
Mesmo no “seguro”, contudo, a rotina de ameaças se manteve, já que a cela em que o grupo está isolado fica no único pavilhão agora dedicado aos presos do PCC — a facção não admite, entre outras coisas, condenados por crimes sexuais. “São eles que ‘pagam’ a alimentação para nós. Já veio pedaço de lâmina na comida. Passam e fazem sinal que vão arrancar a nossa cabeça. A gente está separado só por um cadeado. Se renderem um funcionário que fica ali com todas as chaves no bolso, eles invadem e matam todo mundo, como já aconteceu em outras cadeias. Eu não estou dormindo direito”, afirmou outro preso.
O que dizem as autoridades
À Ponte, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), submetida ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), rebateu que as denúncias feitas pelos presos não procedem.
A pasta sustentou que a unidade em Taiúva não mantém presos ligados a organizações criminosas e que os pedidos de transferência das pessoas hoje custodiadas no “seguro” estão sob avaliação de instância superior. “Os internos em regime de proteção estão no setor, pois, são inclusos que chegaram há pouco tempo na unidade e, após ofertado, informaram não querer ir para o convívio comum, pois solicitaram transferência para outras unidades, alegando aproximação familiar”, escreveu em comunicado.
A Ponte questionou também o Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim), órgão submetido ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e ao qual compete inspecionar os estabelecimentos prisionais, se tem ciência das circunstâncias relatadas e se seria mais adequado a transferência dos presos hoje no “seguro”. Em resposta, o Deecrim da 6ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) disse que não recebeu qualquer denúncia formal. “O presídio em questão é inspecionado mensalmente por juiz do Deecrim e tais fatos não foram reportados ou constatados”, afirmou.
Assine a Newsletter da Ponte! É de graça
Anteriormente, a Ponte mostrou que, em meio à mudança da população carcerária de Taiúva, presos também do “convívio” passaram a relatar maus-tratos e violações de direitos. Também revelou, no último mês de dezembro, que a direção do local passou a exigir transferências via Pix para viabilizar a saída temporária de fim de ano, mesmo no caso de apenados que seriam buscados de carro pela família.
Em ambas as ocasiões, a SAP alegou que as denúncias não procediam e sustentou que os direitos e garantias dos apenados na unidade de Taiúva são regularmente assegurados.
Leia a íntegra do que diz a SAP
A Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que as denúncias não procedem.
A Penitenciária de Taiúva dispõe de celas de proteção pessoal, operando dentro da capacidade com condições estruturais e sanitárias em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Administração Penitenciária. O estabelecimento prisional é fiscalizado mensalmente por órgãos de controle interno e externo como o Poder Judiciário e o Ministério Público, o que assegura a estrita legalidade dos atos praticados.
A unidade toda possui presos do mesmo perfil, não custodiando presos de organização criminosa. Os internos em regime de proteção estão no setor, pois, são inclusos que chegaram há pouco tempo na unidade e, após ofertado, informaram não querer ir para o convívio comum, pois solicitaram transferência para outras unidades, alegando aproximação familiar. Os pedidos de transferência foram devidamente protocolados e seguiram para avaliação de instância superior.
A última desinsetização e desratização foi realizada em dezembro de 2025, com validade de seis meses. A alimentação segue o cardápio único padronizado, feito por nutricionistas, e tem rigoroso padrão de qualidade e higiene.
Leia a íntegra do que diz o Deecrim
Até o momento, o Deecrim da 6ª RAJ (Ribeirão Preto) não recebeu qualquer denúncia formal nesse sentido. O presídio em questão é inspecionado mensalmente por juiz do Deecrim e tais fatos não foram reportados ou constatados. Nos termos do artigo 84, § 4º, da Lei de Execução Penal, o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.
*Reportagem atualizada às 22h40 do dia 9 de janeiro de 2026 para acrescentar posicionamento enviado pela Secretaria da Administração Penitenciária.