Relatos apontam racionamento há pelo menos um mês no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Icém, no interior paulista. Familiares citam fezes acumuladas nas celas, presos com febre e ameaça de castigo a quem pede socorro
Neste calor extremo, onde se tornou comum ver termômetros marcando 35°C, presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) Marcos Amilton Raysaro, em Icém, no interior paulista, têm enfrentado racionamento de água. A denúncia foi feita à Ponte por familiares que afirmam que o acesso escasso à água faz com que fezes fiquem acumuladas nas celas.
Segundo familiares, a falta de água ocorre de forma recorrente há pelo menos um mês. Um dos parentes ouvidos afirma que, em dias de visita, o racionamento seria feito por raios: quando há visita no “ímpar”, o “par” fica sem água, e vice-versa. Ele disse que esteve na unidade em duas visitas em dezembro de 2025 e, em ambas, não havia água para os presos e nem para os visitantes.
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Com o racionamento, familiares dizem que a rotina dentro das celas se tornou insustentável. Sem água para limpeza e descarga, fezes e mau cheiro se acumulam. “Não tinha água nem para nós, visitantes, bebermos, ou para eles fazerem a própria higiene e limpar as celas”, relatou um familiar.
Além do acúmulo de sujeira, familiares relatam que o racionamento tem causado adoecimento e mal-estar em meio às altas temperaturas. Segundo os relatos, há presos com febre e sintomas de virose. Mesmo quando há agravamento do quadro, a unidade estaria negando encaminhamento a atendimento médico ou para a enfermaria e restringiria o acesso a medicamentos, inclusive os de uso contínuo.
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As famílias afirmam que o corte de água acontece “do nada” e atinge toda a unidade, sem qualquer explicação. “Acabou a água e pronto”, disse um familiar, que relatou ter passado mal durante sua visita, em meio ao calor. As denúncias também apontam um clima de ameaças na unidade.
Segundo familiares, presos que pedem atendimento médico ou questionam a falta de água são ameaçados de serem levados ao “pote” — como chamam a cela disciplinar. “Lá não tem nada apropriado”, contou um familiar. Segundo os relatos, o temor de retaliações dificulta que presos e famílias formalizem denúncias.
Situação fere a LEP
A situação descrita pelos familiares fere o que prevê a Lei de Execução Penal (LEP). A legislação estabelece que a assistência ao preso é dever do Estado e deve incluir assistência material e à saúde. Isso inclui alimentação, vestuário, instalações higiênicas e acesso a atendimento médico e farmacêutico.
No caso de Icém, a unidade enfrenta ainda grande superlotação, o que pode agravar os riscos sanitários. Segundo dados da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), atualmente sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o CDP tinha 1.284 presos em 9 de janeiro, apesar de ter capacidade apenas para 823.
Racionamento de água é recorrente
Denúncias sobre racionamento de água em unidades prisionais de São Paulo não são novidade. Em dezembro de 2023, a Ponte mostrou que familiares de diversas unidades e especialistas apontam, além de restrições no acesso à água, problemas de infraestrutura e superlotação como problemas recorrentes no sistema prisional, agravados pelo calor extremo.
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Um levantamento feito pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, divulgado em abril de 2022, informou que, em 70,4% das prisões inspecionadas durante a pandemia, havia racionamento de água.
As inspeções, realizadas entre junho de 2020 e fevereiro de 2022, também registraram falhas estruturais e sanitárias, como falta de itens básicos de higiene, refeições precárias e equipes de saúde incompletas — além de relatos de presos com acesso à água por períodos inferiores a uma hora por dia.
O que dizem as autoridades
A Ponte questionou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a Defensoria Pública sobre as denúncias de falta de água, restrição de atendimento médico e ameaças de castigo no CDP de Icém. Até a publicação desta reportagem, o MP-SP não havia respondido.
Em nota, o TJ-SP informou, por meio do Deecrim da 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto), que as inspeções em unidades prisionais são mensais e que, em dezembro, houve uma fiscalização periódica no CDP de Icém, com visitas nas celas e entrevistas reservadas com as pessoas presas. O TJ-SP afirma que há relatórios mensais dessas inspeções, enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que denúncias, mesmo que “genéricas e anônimas”, dão origem a apurações com participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública.
Também em nota, a Defensoria Pública afirmou ter recebido dezenas de denúncias sobre a situação do CDP de Icém, com relatos que incluem o corte no fornecimento de água durante período de calor intenso e a superlotação da unidade. Segundo o órgão, o CDP tem capacidade para 823 pessoas, mas abrigava 1.271.
A Defensoria informou que instaurou pedido de providências durante o recesso, junto ao juiz plantonista. O magistrado determinou a expedição de ofício à direção do estabelecimento e a realização de mandado de constatação por oficial de justiça, que atestou, em 4 de janeiro de 2026, que a situação teria se normalizado. Ainda conforme a Defensoria, após atuação no caso, o defensor responsável pela unidade verificou que o problema foi resolvido e que um dos três poços artesianos do CDP estava com defeito. O órgão afirma que segue monitorando as condições no local.
Procurada, a SAP afirmou, por meio da Polícia Penal do Estado de São Paulo, que não há racionamento de água no CDP de Icém e que houve apenas uma “medida pontual”, após uma “redução atípica” nos níveis de abastecimento hídrico, com duração de cerca de três horas na madrugada de 27 de dezembro, sem interrupção total do fornecimento. Segundo a Pasta, o abastecimento está “em plena regularidade” e não existe rotina de interrupção por raios, nem diferenciação entre “raios pares ou ímpares” em dias de visita. A SAP disse ainda que o sistema é monitorado constantemente e que, em dezembro, um laudo técnico teria atestado a potabilidade da água dos poços.
Sobre atendimento médico, a secretaria afirmou que foram realizados 91 atendimentos em dezembro e 99 até 14 de janeiro, relacionados a “demandas clínicas habituais”, sem intercorrências associadas ao calor. A Pasta disse que os medicamentos prescritos são entregues no momento do atendimento, que os de uso contínuo são dispensados mensalmente e que psicotrópicos são entregues diariamente, sem registros de restrição ou interrupção. Ainda segundo a SAP, nenhum preso recebe sanção disciplinar por solicitar atendimento médico.
A SAP afirmou ainda que a alimentação segue cardápio padronizado pela secretaria e elaborado por nutricionistas, com coleta diária de amostras das refeições, sem registro de alimento impróprio ou estragado.
Leia íntegra da nota da SAP
A Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que não há racionamento de água no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Icém. Houve uma medida pontual em razão de uma redução atípica nos níveis de abastecimento hídrico da unidade, com duração aproximada de três horas na madrugada de 27 de dezembro, sem interrupção total do fornecimento. Após essa medida, o abastecimento encontra-se em plena regularidade. Não existe rotina de interrupção do fornecimento de água por raios, nem diferenciação entre raios pares ou ímpares em dias de visita. O sistema de abastecimento é monitorado constantemente e em dezembro foi atestada, por meio de laudo técnico de análise da água dos poços, a potabilidade da água.
Em dezembro foram realizados 91 atendimentos médicos e, até 14 de janeiro, 99. Foram demandas clínicas habituais, sem intercorrências relacionadas ao calor. Os medicamentos prescritos durante consulta médica são entregues no ato do atendimento, com orientação individualizada quanto à forma correta de uso. Os medicamentos de uso contínuo são dispensados mensalmente e os psicotrópicos, diariamente, em conformidade com as normas de segurança, sem registros de restrição ou interrupção no fornecimento de medicamentos no período mencionado. Nenhum preso recebe sanção disciplinar por solicitar atendimento médico.
A alimentação segue o cardápio único, padronizado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e feito por nutricionistas. É realizada coleta diária de amostras de todas as refeições fornecidas, não havendo qualquer registro de alimento impróprio ou estragado.
A Pasta oferece dois canais de denúncias por meio de Ouvidoria e a Corregedoria, ambos disponíveis no site www.sap.sp.gov.br
Matéria atualizada às 10h40 de 14/1 para incluir a nota da Defensoria Pública. O texto foi atualizado novamente às 10h44 de 15/1 para acrescentar a nota da SAP.