Justiça cearense iniciou julgamento de sete PMs que tinham dever legal e possibilidade de evitar a chacina, mas que se omitiram, segundo a acusação. Caso ocorrido em 2015 na periferia de Fortaleza completa uma década este ano
O penúltimo júri da Chacina do Curió, episódio de 2015 em que 11 pessoas foram mortas em meio a ataques indiscriminados de policiais militares na periferia de Fortaleza, teve início na manhã desta segunda-feira (25/8). Serão julgados sete PMs que o Ministério Público do Ceará (MP-CE) entende terem integrado o chamado “núcleo da omissão”: eles tinham o dever legal e a possibilidade de evitar a chacina, mas, ainda assim, teriam se omitido ao não prestar socorro nem impedir novos ataques.
Os réus são Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa, Farlley Diogo de Oliveira, Renne Diego Marques, Francisco Flávio de Sousa, Daniel Fernandes da Silva, Gildásio Alves da Silva e Luis Fernando de Freitas Barroso. Na ocasião da chacina, eles estavam em serviço, circulando pela região com viaturas.
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Familiares das vítimas iniciaram o dia com uma vigília em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, na capital cearense, com a qual fizeram um apelo por justiça. “A omissão é tão grave quanto as execuções, porque, se eles não tivessem sido omissos, teríamos tido mais sobreviventes”, disse Suderli de Lima à imprensa local — ela é mãe de Jardel Lima dos Santos, morto na chacina aos 17 anos de idade.
Mãe de Renayson Girão da Silva, outro jovem de 17 anos também assassinado naquela ocasião, Maria de Jesus reforçou o apelo: “Para mim, ser omisso é a mesma coisa que matar. Eles estavam lá, estavam vendo tudo. Por que eles não foram atrás para saber o que estava sendo feito? O meu filho vinha dentro de um ônibus, e pararam para ele descer. Isso é cruel. Nós, mães, que estamos há dez anos lutando por justiça, só queremos justiça para os nossos filhos e os jovens que estão na periferia.”
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Ainda durante a manhã, foi feito o sorteio para definir os setes jurados que agora compõem o Conselho de Sentença. Depois disso, os representantes do MP-CE iniciaram a leitura da peça de acusação. Já no começo da tarde, passaram a ser feitos os depoimentos dos sobreviventes do episódio.
O julgamento, sob expectativa de que possa se estender por cerca de dez dias, tem tido uma cobertura em tempo real de apoiadores das famílias, com publicações na página “11 do Curió“. As mães também têm sido amparadas por entidades que integram o Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará (FPSP-CE), caso do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará).
O que foi a Chacina do Curió
A Chacina do Curió ocorreu entre a noite do dia 11 e a madrugada de 12 de novembro de 2015, em um intervalo de seis horas. Na ocasião, PMs mataram 11 pessoas indiscriminadamente ao promover uma série de ataques em bairros da Grande Messejana, incluindo o Curió, em Fortaleza, por vingança à morte do PM Valtermberg Chaves Serpa em um caso de latrocínio — um dia antes, ele havia sido morto ao tentar intervir em uma tentativa de assalto contra a esposa no bairro Lagoa Redonda, também na região.
Além de Jardel e Renayson, foram mortos na chacina Álef Souza Cavalcante, aos 17 anos; Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17; Francisco Enildo Pereira Chagas, 41; Jandson Alexandre de Sousa, 19; José Gilvan Pinto Barbosa, 41; Marcelo da Silva Mendes, 17; Patrício João Pinho Leite, 16; Pedro Alcântara Barroso, 18; e Valmir Ferreira da Conceição, 37. Além das vítimas fatais, sem envolvimento com o latrocínio contra Valtermberg, o caso teve quatro sobreviventes de tortura e três que sofreram tentativa de homicídio.
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O MP-CE denunciou 45 policiais, entre os quais 44 se tornaram réus. A Justiça cearense pronunciou 34 deles, para que fossem levados a júri popular, e impronunciou os demais. Entre os pronunciados, um deles morreu e outros três tiveram o caso remetido à Justiça Militar. Já foram julgados 20 réus, entre os quais seis foram condenados pelo júri e os outros 14 foram absolvidos. Em 22 de setembro deste ano, mais três pessoas serão julgadas perante um corpo de jurados, o que dará fim ao caso na esfera criminal.
A rede de apoio formada em torno da Chacina do Curió foi um marco na história do Ceará na luta contra a violência de Estado. Conforme mostrou a Ponte, foi disso que surgiu o Fórum Popular de Segurança Pública cearense, um espaço de acolhimento e mobilização contra a letalidade policial.
A mobilização das mães também mexeu com a rotina de órgãos estatais: a partir dela, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DP-CE), que acompanha as famílias no processo, criou a Rede Acolhe. Trata-se de um núcleo de atuação multidisciplinar que conduz a assistência de acusação em casos de violência de Estado, além de prestar acolhimento psicológico e social às famílias.