Acompanhamento da Iniciativa Direito à Memoria e Justiça Racial identifica que RJ descumpre decisão do STF; em quatro meses, policiais fizeram 68 operações policiais na Baixada Fluminense.
Ouvidos pela Ponte, advogados e professores dizem que decisão baseada na nova lei da prisão preventiva não serviria para jovens negros e periféricos que compõem os 400 mil presos sem julgamento no país: “punitivismo seletivo”.
André Oliveira Macedo, 43, teria fugido para o Paraguai depois de obter um habeas corpus do ministro do STF Marco Aurélio de Mello. “Se você for ler a lei, decisão está corretíssima”, diz especialista.
Para juiz, uso de maconha não causa dano à sociedade. Ele aceitou argumento do Ministério Público que considerou inconstitucional trecho da Lei de Drogas.