Decisão de secretarias de segurança pública de todos os estados do país em não obedecer decisão do STJ sobre enquadros mostra que, no campo dos direitos humanos, a polarização entre centro-esquerda e extrema-direita é ilusória
Relator de algumas das decisões recentes mais importantes do Superior Tribunal de Justiça para os direitos humanos, ministro defende que o direito precisa confrontar a visão punitivista da sociedade: “Não decidimos com a perspectiva de sermos aplaudidos”.
Em reunião, presidente de conselho de secretários estaduais alegou que policiamento poderia sofrer limitações e gerar risco; especialistas apontam que determinação de tribunal reforça cumprimento da lei e coíbe discriminação.
Jovem negro foi preso dentro de casa em Pintadas, no interior da Bahia, em agosto de 2021, um dia depois de crime e após ter fotos apresentadas por policiais e ser reconhecido sozinho e algemado, o que viola Código de Processo Penal.