Citando Emicida, O Rappa, Taís Araújo e Silvio de Almeida, decisão afirma que busca pessoal não pode ser usada como rotina no policiamento, porque atinge principalmente pessoas negras
Pessoas que cumpriram pena de privação de liberdade e comprovarem não ter condições de quitar pena de multa podem ter a punição extinta; levantamento aponta que mais de 90% dos egressos não têm bens nem dinheiro em banco para arcar com dívida.
Após tribunal paulista negar duas vezes liberdade para mãe de cinco filhos que furtou R$ 21,69 em mercadorias de um mercado, ministro concedeu habeas corpus e trancou inquérito 11 dias depois de caso ser revelado pela Ponte
Defensoria recorre ao STJ contra decisão de desembargadores que manteve prisão de uma mãe de cinco filhos que furtou R$ 21,69, em mercadorias de um mercado, por estar ‘com fome’; decisão é ‘criminalização da miséria’, diz Padre Julio Lancelotti