Ao definir metas depois de serem cumpridas, desconsiderar a letalidade policial e privilegiar a corporação em relação a outros servidores públicos, governo do estado afaga com verba pública sua conhecida base eleitoral
Embora muita gente não se dê conta disso ou até custe a acreditar, o policial militar é um servidor público com qualquer outro. A percepção que se tem, no entanto, é outra nas periferias das grandes cidades brasileiras: a de um corpo opressivo mais preocupado em proteger a propriedade privada de uma parcela ínfima da população à custa do extermínio e da violação constante dos direitos da imensa maioria.
Essa percepção foi corroborada pelos fatos apurados pela Ponte na última semana, na série de reportagens de Paulo Batistella sobre o “Bônus do Tarcísio”. No furo, publicado com exclusividade em nosso site, Paulo escarafunchou as contas públicas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Seu trabalho revelou que a chamada “bonificação por resultados” do governo paulista além de privilegiar a PM em relação a outros servidores, cria metas para pagamento depois de cumpridas e desconsidera a letalidade policial – além de não levar em conta crimes como estupro, estelionato, sequestro, tráfico de drogas e posse ilegal de armas, na hora de gratificar esses agentes.
A série de cinco reportagens publicadas entre quarta (11/6) e sexta-feira (13/6) mostra que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já distribuiu ao longo de seu mandato R$ 2,71 bilhões em bonificações ao funcionalismo. E que policiais militares abocanharam 30,5% desse montante — o equivalente a R$ 827 milhões, embora o quadro da PM represente hoje só 15,8% dos servidores do Estado.
Não é só isso: o “Bônus do Tarcísio” pago a uma corporação que mata cada dia mais sem que isso se reflita na redução dos índices alarmantes de criminalidade em São Paulo, pode custar muito caro aos cofres públicos. Policiais já têm tido ganho de causa na Justiça ao pedirem que o bônus seja incorporado ao salário para o cálculo de outros vencimentos, como 13º salário, terço de férias e licença-prêmio.
Dinheiro para bônus, mas não para câmeras
Trata-se de uma contradição gritante em uma gestão que se diz “austera” e que ainda derruba por terra o argumento que usou contra as câmeras corporais de gravação contínua, adotadas pela PM até então: o governo alegou “valores excessivos” ao deixar de usar 10.125 aparelhos com gravação ininterrupta, que custavam R$ 83,6 milhões ao ano. Mas a “bonificação” paga em 2024 foi de R$ 428,3 milhões.
Mais do que afagar com verba pública sua conhecida base eleitoral entre as forças de segurança, a política de bonificações do governador tem um objetivo maior, diz um dos especialistas ouvidos pela reportagem. Para Fransérgio Goulart, coordenador-executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), se a intenção fosse apenas angariar apoio de pessoas diretamente beneficiadas com o bônus, seria mais lógico o governador privilegiar a Educação, com maior número de servidores do que a PM-SP. Ele avalia, no entanto, que a valorização da polícia tem gerado capital político entre eleitores que, embora não atuem na área, defendem um modelo de segurança pública militarizado.
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“Existe um discurso, uma ideologia militar por trás disso, que está sendo incorporado pela sociedade. Nas eleições, há cada vez mais policiais e grupos ligados a eles chegando ao poder. É um projeto nacional”, alerta Fransérgio. E um projeto excludente, violento e anti-popular, comungado não só por governos de extrema-direita, mas também progressistas, que a Ponte, a despeito de suas equipes e recursos reduzidos, vem há 11 anos insistindo em denunciar.
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