1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil definiu 27 propostas para uma segurança preventiva, pautada nos direitos humanos e construída a partir dos territórios e da participação popular
Maria Ramos, do Coletivo Mães Pela Paz, de Goiás, foi a Fortaleza com duas reivindicações: o uso obrigatório de câmeras corporais por agentes de segurança pública e o combate à militarização. Mãe de uma das vítimas da chacina do Solar Bougainville, em que quatro adolescentes foram mortos por policiais, ela já havia defendido essas medidas em audiências públicas, sem conseguir que fossem adotadas em seu estado.
Na semana passada, as duas pautas defendidas por Maria passaram a integrar um conjunto de propostas formuladas por movimentos sociais de diferentes regiões do país. Elas estão entre as 27 medidas definidas na 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil, realizada nos dias 20 e 21 de agosto, em Fortaleza.
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“Por mais que a gente tenha feito escutas, audiências públicas pedindo à população, ele [o governador Daniel Vilela (MDB)] não aceita. E a gente sabe que, se não aceita colocar câmeras nas fardas dos policiais, é porque não quer que mostre essa violência”, afirma Maria.
A ativista também aponta a militarização da atividade policial como um dos motivos para a falta de confiança da população nos agentes da segurança pública. “A gente não faz segurança com a força bruta. A gente não faz segurança só com armas. A gente não confia num policial para resolver um problema na nossa casa, no nosso bairro, na nossa sociedade. Porque a gente sabe que ele vai chegar lá, ele vai torturar a pessoa. Não é assim que se resolve uma segurança pública”, declara.
A ativista goianiense afirma ainda viver em “um militarismo disfarçado de democracia”, em que o Estado viola o direito à vida e adoece a família das vítimas da violência policial, visão compartilhada por Edna Carla Sousa, fundadora do Movimento de Mães e Familiares do Curió, no Ceará.
Edna perdeu seu filho na chacina policial que ocorreu no bairro do Curió, periferia de Fortaleza, em novembro de 2015. Na ocasião, 11 pessoas foram mortas por policiais militares em um ato de vingança pela morte de um colega. Com idades entre 16 e 41 anos, a maioria das vítimas eram jovens negros da região periférica, sem qualquer relação com o crime.
Desde então, Edna e outras mães e familiares das vítimas lutam por igualdade social, justiça e reparação, mas, sobretudo, para que casos como esse não se repitam em suas comunidades. Para ela, a conferência é um meio pelo qual a população pode pautar uma segurança de qualidade, que chegue às periferias antes da morte.
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“A Secretaria de Segurança não é para vir depois de existir corpos, é para chegar antes da morte. Porque quem é que vai proteger um morto? O que é que se protege morto? A gente tem que se digladiar com o Estado para que a gente possa lutar por justiça, de todas as formas, por todos os tipos de reparação. O Estado deixa de fazer tudo. A única coisa que o Estado é muito eficaz em fazer é nos afligir, nos desmontar e nos matar”, pontua a ativista.
As reivindicações de Maria e Edna estão entre as propostas definidas durante a conferência. Além do uso obrigatório de câmeras corporais e do combate à militarização, os movimentos defendem a criação de projetos de reparação e cuidado com familiares de vítimas da violência policial.
Uma política pensada por quem vive a violência
Para Edna Jatobá, coordenadora do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) de Pernambuco e também articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do estado, esse é justamente o propósito da conferência: mudar a narrativa e pensar as políticas a partir da visão de quem é impactado por elas, e não de quem vive fora dos territórios.
“Se a população não participar, a segurança pública não vai funcionar da maneira como deve”, afirma. Ela destaca que, para funcionar de verdade, “uma política deve ser multifacetada e deve conversar com as particularidades dos territórios”, em vez de importar um modelo de outras regiões.
Para assegurar essa participação, foram realizadas reuniões antes da conferência, nas quais fóruns e movimentos populares apresentaram ideias para a segurança pública brasileira. Foi nesse processo que chegaram a 234 soluções, posteriormente discutidas em Fortaleza e reduzidas a 27 propostas.
Elas abordam o enfrentamento ao genocídio da população negra e periférica, a violência contra a infância e juventude, o sistema de justiça criminal, o direito ao território, o controle de armas, o fortalecimento das lutas e movimentos, o uso da comunicação e das tecnologias, as estratégias de prevenção social contra o crime e a política de drogas.
Algo comum às propostas é a defesa do fortalecimento do controle social e da participação da sociedade civil na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas de segurança pública, assegurando a participação de conselhos, povos e comunidades tradicionais e grupos historicamente vulnerabilizados.
Genocídio e política de drogas
A conferência também discutiu como diferentes formas de violência se relacionam e se retroalimentam. É o caso da relação entre o genocídio da população negra e periférica e a política de drogas, conforme aponta Kya Mesquita, do Fórum Popular de Segurança Pública e da Política de Drogas de São Paulo.
Ela explica que, na atual conjuntura, em nome da guerra às drogas, o Estado acaba transformando as zonas periféricas em linhas de confronto, submetendo essas comunidades a um cenário de insegurança e abusos cometidos por agentes das polícias. Segundo a comunicadora, “a política de drogas contribui para o genocídio porque ela faz com que a guerra chegue a territórios onde essa população negra e periférica vive”. Nesse contexto, moradores que não têm qualquer relação com o crime também acabam se tornando alvos dessa violência.
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Essa relação também aparece fora dos grandes centros urbanos. Dandara Rudsan, da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas e defensora dos direitos humanos na região amazônica de Belém, no Pará, aponta uma ligação direta entre a atual política de drogas, o avanço do narcotráfico e do crime organizado sobre os territórios amazônicos e a expulsão e o genocídio de povos e comunidades tradicionais desses espaços.
De acordo com a ativista, a atual política de guerra às drogas é o pano de fundo do genocídio de povos periféricos e precisa ser reformulada para considerar os impactos do narcotráfico também nas zonas rurais e de floresta, e não apenas nas regiões urbanas do país. Dandara destaca que a perda desses territórios ameaça modos de vida responsáveis pela preservação da floresta e dos rios e, consequentemente, contribui para o agravamento da emergência climática.
“Precisamos ampliar essa discussão para entender que essa guerra às drogas, ela genocida também povos e comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhos. Ela genocida também populações indígenas, pesqueiras, marisqueiras e extrativistas artesanais. Esse genocídio toma o território, toma nossas vidas e aprofunda a emergência climática. Se nós somos elucidados, nós não conseguimos manter o rio e a floresta de pé. Então, nos matar também é matar todo o restante da população do nosso país, da América Latina e do mundo”, concluiu.
Dandara, portanto, defende que a segurança pública na Amazônia passe a considerar as especificidades dessas populações e esteja necessariamente articulada à reformulação da política de drogas, à garantia do direito ao território e à sua proteção.
Com base nessas e em outras questões apresentadas pelas demais regiões do Brasil, os movimentos sociais propõem o fortalecimento e a ampliação da rede de atenção psicossocial, especialmente dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) e demais serviços especializados, com capacitação e formação de profissionais, visando garantir atendimento gratuito, humanizado e integral às pessoas que fazem uso problemático de substâncias, sem que o acesso ao cuidado seja condicionado à abstinência.
Eles também defendem a produção e divulgação de dados públicos sobre a política de drogas, incluindo informações sobre abordagens, prisões relacionadas às drogas e o perfil racial, de gênero e territorial das pessoas afetadas.
Entre as medidas está ainda a elaboração de diagnósticos territoriais sobre o uso de drogas, capazes de orientar a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas adequadas às diferentes realidades, propondo assim chegar a uma política baseada em direitos humanos, saúde pública, prevenção, cuidado e redução de danos.
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Para André Araújo, coordenador do Centro de Referência Integral de Adolescentes (Cria), parte do Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia, esse investimento em políticas sociais e na estrutura básica dos territórios é um dos pontos-chave para mitigar as violências.
Segundo o educador, “o princípio da violência se revela a partir das ausências e das desigualdades” e, para que sejam mitigadas, é necessário, sobretudo, “atacar as desigualdades sociais”, garantindo o bom funcionamento das regiões afetadas, com “maior acesso à geração de renda, direito à moradia, respeito às diversidades culturais, étnico-religiosas, de orientação de gênero”, entre outras medidas.
Uma das propostas para o enfrentamento ao genocídio também se dedica ao fortalecimento social dos territórios, com realocação de recursos do setor de segurança pública para políticas e programas de proteção à vida, reduzindo o investimento na compra de armas e em operações policiais.
Tanto as propostas sobre política de drogas quanto aquelas voltadas ao enfrentamento do genocídio criticam o investimento em ações repressivas como principal resposta à violência, defendendo uma segurança pública preventiva em contraposição à atual lógica punitivista.
É nessa mudança de lógica que as propostas dos movimentos encontram um ponto de convergência: chegar aos territórios antes que a violência aconteça, atuando sobre as desigualdades e as ausências que contribuem para sua reprodução.
Depois da conferência
Com a participação de mais de 300 pessoas, a conferência reuniu integrantes dos Fóruns Populares de Segurança Pública da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará, além de representantes de movimentos e coletivos de defesa dos direitos humanos de todas as regiões do Brasil.
O material final com as resoluções definidas no encontro foi disponibilizado em uma carta coletiva, com 27 compromissos para assinatura de candidatos às eleições de 2026.
As propostas que não entraram no documento também não devem ser descartadas. Segundo Edna Jatobá, elas serão reunidas em uma publicação e distribuídas aos estados, para que os movimentos possam trabalhar aquelas que respondem às particularidades de cada território.
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“Tem proposta que não vai entrar nos 27 pontos, mas vai ser uma proposta muito importante para o Rio Grande do Norte. A outra vai ser muito importante para Goiás. Então, os estados também vão se apropriando desse material e a gente vai costurando no processo pós-conferência uma grande agenda de articulação”, explica Jatobá.
Para ela, o desafio agora é manter a discussão aquecida. “O desafio da gente é manter os fóruns vivos, discutindo, ocupando os espaços de participação social e fazendo o controle social das propostas que a gente conseguiu emplacar. Então, não é só fazer a proposta, mas cuidar para que ela não morra e sustentar isso”, conclui.