Julgamento em Fortaleza foi encerrado na noite deste domingo (31/8), após sete dias de duração. Apesar da decisão, familiares das vítimas do episódio — que deixou 11 mortos e sete sobreviventes — pregaram resiliência na luta por justiça
Um Tribunal do Júri encerrado na noite deste domingo (31/8) absolveu sete policiais militares acusados de participação na Chacina do Curió, episódio em que 11 pessoas foram mortas em meio a ataques indiscriminados de PMs na periferia de Fortaleza em 2015. Os réus absolvidos eram acusados de terem integrado o chamado “núcleo da omissão” do caso: eles tinham o dever legal e a possibilidade de evitar a chacina, mas, ainda assim, teriam se omitido ao não prestar socorro nem impedir novos ataques.
Foram absolvidos Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa, Farlley Diogo de Oliveira, Renne Diego Marques, Francisco Flávio de Sousa, Daniel Fernandes da Silva, Gildásio Alves da Silva e Luis Fernando de Freitas Barroso. Na ocasião da chacina, eles estavam em serviço, circulando pela região com viaturas.
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O Ministério Público do Ceará (MP-CE), à frente da acusação, comunicou ter recorrido ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) contra a decisão do jurados que integraram o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza.
O julgamento teve início na segunda passada (25/8) e exigiu cerca de dez horas diárias de trabalhos, com depoimentos de réus e testemunhas e manifestações das partes.
‘Vamos continuar lutando’
Para as famílias das vítimas, a decisão é frustrante, mas não pode ser recebida com abatimento, já que elas devem se manter em luta por justiça e memória do caso. “Mesmo que eles tivessem sido condenados, a gente não comemoraria nada. Infelizmente, não temos o que comemorar. A gente comemora uma data, um aniversário, um nascimento, e não temos mais esse prazer. Mas a gente não desceu um degrau, pelo contrário, a gente subiu mais um”, disse Suderli de Lima, que é mãe de Jardel Lima dos Santos, morto na chacina aos 17 anos de idade.
No próximo dia 22 de setembro, mais três pessoas serão julgadas perante um corpo de jurados, o que dará fim ao caso na esfera criminal.
“Quando entramos nessa luta, sabíamos quem estávamos enfrentando. Mas, em momento algum, nós abaixamos a cabeça. Nossa cabeça está sempre erguida, porque não somos nós que fizemos algo errado. Foram as pessoas que deixaram de cumprir o seu dever. Se eles estiveram no banco dos réus, é porque deixaram de fazer alguma coisa, não honraram a farda deles”, afirmou Suderli ainda.
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Mãe de Álef Souza Cavalcante, também assassinado aos 17 anos, Edna Carla repetiu o coro por resiliência. “Não foi o resultado esperado pelas famílias, mas eu aprendi que o vencedor não é aquele vence todas as batalhas, mas aquele que não desiste. Em nome do Álef, em nome de todas vítimas do Curió, dos sobreviventes, e por toda a periferia de Fortaleza, nós iremos continuar lutando.”
“Quando nós sonhamos em parir um filho, nós sonhamos em ser mãe dos nossos filhos. E ninguém nesse mundo teria o direito de tirá-los dos nossos braços, ainda mais uma pessoa que nós pagamos, que deve ser compromissada com a verdade, com os direitos, com a população”, afirmou Edna. “Então, nós iremos continuar. Esse tombo foi para a gente aprender a subir cada vez mais. O próximo julgamento está aí, e nós estaremos aqui lutando por justiça, porque somos fortes, somos mães, a voz dos nossos filhos.”
O que foi a Chacina do Curió
A Chacina do Curió ocorreu entre a noite do dia 11 e a madrugada de 12 de novembro de 2015, em um intervalo de seis horas. Na ocasião, PMs mataram 11 pessoas indiscriminadamente ao promover uma série de ataques em bairros da Grande Messejana, incluindo o Curió, em Fortaleza, por vingança à morte do PM Valtermberg Chaves Serpa em um caso de latrocínio — um dia antes, ele havia sido morto ao tentar intervir em uma tentativa de assalto contra a esposa no bairro Lagoa Redonda, também na região.
Além de Jardel e Álef, foram mortos na chacina Antônio Alisson Inácio Cardoso, de 17 anos; Francisco Enildo Pereira Chagas, 41; Jandson Alexandre de Sousa, 19; José Gilvan Pinto Barbosa, 41; Marcelo da Silva Mendes, 17; Patrício João Pinho Leite, 16; Pedro Alcântara Barroso, 18; Renayson Girão da Silva, 17; e Valmir Ferreira da Conceição, 37. Além das vítimas fatais, sem envolvimento com o latrocínio contra Valtermberg, o caso teve quatro sobreviventes de tortura e três que sofreram tentativa de homicídio.
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O MP-CE denunciou 45 policiais, entre os quais 44 se tornaram réus. A Justiça cearense pronunciou 34 deles, para que fossem levados a júri popular, e impronunciou os demais. Entre os pronunciados, um deles morreu e outros três tiveram o caso remetido à Justiça Militar. Já foram julgados agora 27 réus, entre os quais seis foram condenados pelo júri e os outros 21 foram absolvidos.
A rede de apoio formada em torno da Chacina do Curió foi um marco na história do Ceará na luta contra a violência de Estado. Conforme mostrou a Ponte, foi disso que surgiu o Fórum Popular de Segurança Pública cearense, um espaço de acolhimento e mobilização contra a letalidade policial.
A mobilização das mães também mexeu com a rotina de órgãos estatais: a partir dela, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DP-CE), que acompanha as famílias no processo, criou a Rede Acolhe. Trata-se de um núcleo de atuação multidisciplinar que conduz a assistência de acusação em casos de violência de Estado, além de prestar acolhimento psicológico e social às famílias.