Líderes comunitárias foram presas em setembro na Favela do Moinho, uma delas com drogas — o que vizinhos afirmam ter sido forjado para minar luta por moradia. PM levou até drones, mas ignorou uso obrigatório de câmeras corporais
A operação que prendeu duas lideranças comunitárias na favela do Moinho, na região central de São Paulo, em setembro deste ano, enviou policiais militares sem câmeras corporais para a casa de uma delas na ocasião, descumprindo a obrigatoriedade de ter agentes com o aparelho em situações assim, de cumprimento de mandado judicial. Foi justamente no local que a Polícia Militar paulista (PM-SP) alega ter flagrado uma bolsa com drogas ilícitas, o que a defesa da acusada e vizinhos dizem ter sido forjado.
A casa em questão era a residência de Alessandra Moja Cunha, liderança que estava à frente de uma associação de moradores do Moinho e da luta da comunidade por moradia digna em meio ao violento processo de remoção da favela conduzido pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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Alessandra foi presa na manhã de 8 de setembro em meio à Operação Sharpe, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão na favela. Policiais do 3º Batalhão de Choque chegaram à casa dela por volta das 6h da manhã, ocasião em que estava com o marido, Roberto Gonçalves da Cruz, que também acabou preso em suposto flagrante, e os dois filhos do casal — uma adolescente de 13 anos e um jovem de 22, portador de autismo.
PMs teriam surgido com saco preto antes de suposto flagrante
Roberto e Alessandra relataram, em audiência de custódia após as prisões, que os policiais arrombaram a porta da residência e não apresentaram mandado algum. O marido desceu ao andar de baixo da casa ao ouvir o barulho e acabou rendido, quando diz ter sido agredido pelos PMs com um tapa no rosto e um chute na barriga. Já a mulher foi rendida no quarto do casal, na andar de cima, ocasião em que, ao tentar descer para acudir o esposo, diz ter recebido um soco no peito e tido a boca tapada com uma toalha pelos agentes — laudos de corpo de delito de ambos não apontaram lesões.
Levada ao andar de baixo da casa, Alessandra afirmou, ainda na audiência de custódia, que os PMs pediram a senha de seu celular, da qual ela respondeu não se lembrar. Os agentes teriam então cortado um fio que ligava uma televisão da residência à tomada e ameaçado dar choques na mulher, quando ela cedeu a senha.
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Tanto a líder comunitária quanto o marido afirmaram ainda que, neste momento, policiais subiram com um saco preto ao andar de cima, ocasião em que anunciaram terem encontrado drogas. Segundo os policiais militares foram achadas 478 gramas de maconha, 113 de cocaína e mais 161 de crack, porcionadas em pequenos pacotes dentro de uma bolsa.
Três testemunhas identificadas pela defesa de Alessandra também relataram terem visto os agentes entrar na casa com um saco preto — para elas, as drogas já estavam em posse dos policiais e foram colocadas ali para forjar um flagrante.
MP-SP já tinha ciência de que batalhão escolhido não tem câmeras
A Corregedoria da Polícia Militar precisou instaurar um inquérito para averiguar a alegação de Alessandra e de Roberto de que teriam sido agredidos, a pedido do Ministério Público Militar. À investigação da PM, o 3º Batalhão de Choque comunicou, em um ofício, que não dispõe de câmeras operacionais portáteis (COP), que poderiam esclarecer a dinâmica das prisões e do suposto flagrante — a informação sobre a disponibilidade do aparelho era de conhecimento público, uma vez que a Secretaria da Segurança Pública paulista (SSP-SP) mantém em seu site uma lista das unidades policiais que contam com câmeras.
Na ocasião em que deflagrou a operação, o MP-SP solicitou à Justiça que os mandados fossem enviados exclusivamente por e-mail ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao próprio órgão, sem que fossem adiantados à PM-SP e à Polícia Civil.
Ou seja, o Ministério Público pôde prever quais unidades policiais seriam escaladas para cumprir os mandados — e se certificar antecipadamente de que as escolhidas teriam ou não câmeras corporais. Embora não tenha câmeras corporais, o 3 Batalhão de Choque publicou nas redes sociais um vídeo superproduzido da Operação Sharpe, inclusive com imagens de drone e expondo as pessoas presas.
Para defesa, ausência de câmera reforça suspeita de flagrante forjado
A defesa de Alessandra, viabilizada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e conduzida por integrantes dos escritórios Toron Advogados e Tofic Advogados, pede agora ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que cobre esclarecimentos do MP-SP e do 3º Batalhão de Choque sobre a ausência de agentes com câmeras justamente no cumprimento do mandado na casa da acusada. A solicitação foi feita por meio de um habeas corpus, com o qual também requisitaram a liberdade provisória dela.
Para os advogados, a ausência das câmeras reforça a suspeita de flagrante forjado contra Alessandra, na tentativa de crimininalizar a atividade comunitária dela. Eles mencionam, também no habeas corpus, já haver precedente da 6º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que, na falta de filmagens, a dúvida sobre a dinâmica dos fatos deve favorecer o acusado.
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Além disso, os advogados reforçaram que o uso das câmeras na ocasião era obrigatório. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública e a própria PM-SP já contam com portarias que estabelecem o uso de câmeras corporais em buscas domiciliares e no cumprimento de mandados judiciais. Além disso, em maio deste ano, o governo do Estado de São Paulo firmou um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmando a obrigatoriedade em adotar o aparelho em operações de grande envergadura.
“Ou seja, no caso da operação que culminou na prisão da paciente, em que foram mobilizados 140 policiais militares para incursão em uma comunidade favelada extremamente vulnerabilizada, o uso de câmeras corporais era OBRIGATÓRIO!”, escreveram no habeas corpus.
MP-SP não apresentou provas de suposta extorsão contra moradores
Na ocasião em que foi deflagrada a Operação Sharpe, independentemente do suposto flagrante de drogas, Alessandra já tinha contra si um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça, por supostamente integrar uma organização criminosa de extorsão. Para o Ministério Público, que pediu a prisão à época, um grupo do qual ela faria parte estaria atuando para impedir que funcionários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) atuassem na remoção de famílias da comunidade. A organização existiria a mando de Leonardo Monteiro Moja, irmão de Alessandra.
Conhecido como Léo do Moinho, ele foi preso em um apartamento em Praia Grande, no litoral paulista, em agosto de 2024 e é apontado pelo MP-SP como responsável pelo abastecimento de drogas da chamada Cracolândia, além de ser uma das lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. O grupo sob mando dele estaria atuando, ainda segundo o Ministério Público, para manter as atividades de tráfico e para extorquir inquilinos que viviam em imóveis de Leonardo na favela e seriam contemplados pelo acordo de moradia gratuita anunciado pelos governos federal e estadual.
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Alessandra estaria à frente dessas cobranças, além de prestar contas ao irmão. No pedido de prisão preventiva do MP-SP, no entanto, não constavam provas dessa alegada extorsão. Apareciam apenas prints de conversas da lider comunitária com o irmão: em uma delas, enviava registros contábeis de um ferro-velho no qual ela trabalhava; em outra, mandava fotos de lixos jogados na comunidade.
Outra líder comunitária presa pela Operação Sharpe foi Yasmin Moja Flores, filha de Alessandra. Segundo o MP-SP, ela estaria vinculada ao grupo criminoso por residir em um imóvel de três andares no qual, no térreo, seriam armazenados produtos ilícitos — no cumprimento dos mandados, contudo, não houve apreensão alguma no local. Ela já obteve liberdade provisória e está agora sob medidas cautelares.
Moradores já afirmavam que prisões eram retaliação
Já à época das prisões, moradores da comunidade relatavam terem se tratado de uma retaliação. Localizada no Centro de São Paulo, a favela do Moinho passa por um processo de reassentamento iniciado pela CDHU no ano passado. Os moradores começaram a deixar o local em abril de 2025, pressionados pela violência policial. Naquele mesmo mês, tiveram início os protestos contra a remoção das famílias sem uma reparação. As manifestações de maior projeção ocorreram em maio, ocasião que a PM-SP montou um cerco à comunidade para apoiar a CDHU em demolições de casas.
Ainda permanecem no Moinho cerca de 300 famílias, muitas delas de mãos atadas: elas não têm para onde se mudar, ao mesmo tempo em que a CDHU tem feito da comunidade um espaço cada vez mais hostil. Conforme mostrou a Ponte, os destroços tornaram o local um aparente cenário de guerra.
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A gestão Tarcísio insere a remoção da favela no contexto da alegada revitalização da região central: a comunidade está a menos de um quilômetro da Praça Princesa Isabel, para onde o governador pretende levar parte da sede administrativa do governo. Por conta disso, outras remoções estão em curso. O governo estadual também alega que a comunidade estaria submetida ao controle do PCC.
A favela do Moinho ainda está localizada em uma área de grande interesse imobiliário. O governador diz que, caso desocupe o espaço, pretende transformá-lo em um parque. Para isso, a União, ente sob gestão Lula (PT) e ao qual pertence o terreno atualmente, teria de cedê-lo ao estado.