Recurso em tramitação no STJ desde 2020 deve definir se Crimes de Maio estão ou não sujeitos a prazo de prescrição. Massacre não teve reparação mesmo 20 anos depois. Corte tem previsão de retomar julgamento nesta quarta (12/8)
Desembargadores do TJSP absolveram por unanimidade jovem que cumpria pena de 13 anos com base em reconhecimento por foto. Phelipe Batista, 30, ficou preso 56 dias até a decisão, que só saiu após determinação do STJ
Débora Silva, fundadora do Movimento Independente Mães de Maio, diz que omissão do Estado brasileiro obriga apelo a órgãos internacionais. Massacre ocorrido em maio de 2006 ainda tem julgamento sobre reparação parado no STJ
Luana, que era negra e lésbica, morreu em 2016, em Ribeirão Preto, dias após ter sido espancada pelos agentes. Ministro Flávio Dino falou em “abuso do direito de recorrer” ao negar o recurso apresentado por um dos três policiais réus.