Acusado de seis crimes sexuais em Guarulhos, Célio do Nascimento teve dois casos encerrados com absolvição e um arquivado. Defesa questiona os reconhecimentos que sustentaram as três condenações
Em decisão unânime, TJSP rejeita recurso da PGE e reafirma que ações indenizatórias por tortura praticada por agentes do Estado não prescrevem, seja na ditadura ou na democracia
Jurados entenderam, por maioria, que os réus não foram os autores do crime. Júri anterior, que também terminou em absolvição, havia sido anulado porque a decisão contrariava as provas
TJSP entendeu que caberia apenas ao MPSP o direito de recorrer de decisão que negou a prisão dos policiais envolvidos na morte de Marco Aurélio Cardenas, ignorando precedente recente do STJ