Embora se diga que a Justiça é cega, seu tempo é relativo, de acordo com o CEP e a cor de pele de quem recorre a ela. Ela é rápida para condenar e prender aqueles que a polícia acusa — e vagarosa para as mães de vítimas dos agentes do Estado
O tempo da Justiça é sempre mais longo quando quem dela precisa não mora em CEPs nobres e/ou se é negro. Quando se tem esse perfil e se é vítima, as famílias esperam anos e mais anos para, provavelmente, ver a justiça absolver quem lhes tirou um ente querido. E isso não é uma informação da minha cabeça. De acordo com a dissertação de mestrado intitulada “Assim o prometo”: um retrato sobre os jurados e o julgamento de policiais militares no Tribunal do Júri em São Paulo, da advogada e pesquisadora Débora Nachmanowicz, júris condenaram menos de 2% dos PMs que mataram na cidade de São Paulo. Três casos que publicamos nas últimas semanas ilustram bem isso.
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As mães e famíliares da justiça da Chacina do Curió (CE) lutam há 10 anos para que a justiça seja feita. Essa semana, elas acompanharam o penúltimo júri do caso. Dos 45 policiais denunciados pelo MP-CE, apenas 34 foram levados a júri. Já foram julgados 20 réus, entre os quais seis foram condenados pelo júri e os outros 14 foram absolvidos. Os PMs responsáveis pela Chacina mataram indiscriminadamente 11 pessoas como vingança pela morte de um colega. Tudo foi feito em um intervalo de seis horas – para uma década de espera pela conclusão do julgamento.
Já os familiares das vítimas do Massacre de Paraisópolis viram mais uma vez uma audiência de instrução ser cancelada pela Justiça. O juiz desobrigou que o PM Vinicius José Nahool, testemunha de defesa, prestasse depoimento. Nahool está afastado desde 2023 por questões médicas. Por conta disso, a audiência foi cancelada. Há uma semana, a Justiça extinguiu a punibilidade de outro policial, o soldado José Roberto Pereira Pardim, acusado de lançar bombas nas ruas onde as pessoas estavam reunidas. Com isso, o processo foi encerrado definitivamente e Pardim não pode mais ser punido por esse crime. São seis anos que as famílias aguardam que o processo avance.
Júris eternamente adiados
O júri popular dos ex-policiais militares Adriano Fernandes de Campos e Gilberto Eric Rodrigues, réus pela morte de Guilherme Silva Guedes, de 15 anos, foi novamente remarcado. O adolescente foi morto em 2020 após ser injustamente acusado de roubo. A data inicial para o tribunal do júri era agosto de 2024. A nova justificativa é de que a defesa não poderia participar do júri marcado porque teria uma audiência de outro caso no dia anterior.
Assim, o julgamento foi remarcado para 23 de abril de 2026. “É surreal como eles são desumanos”, lamentou Joice da Silva dos Santos, 36, mãe de Guilherme, que espera por justiça há cinco anos.
Esses são apenas alguns casos, mas podemos ir mais longe com o Massacre do Carandiru ou os Crimes de Maio, que se arrastaram por muitos anos. Em outubro de 2024, a Justiça extinguiu todas as penas dos 74 policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, enquanto isso as investigações sobre as mais de 500 mortes em maio de 2006 nunca foram concluídas e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concluiu, em primeira e segunda instância, que os crimes já estavam prescritos.
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A Justiça é sempre rápida para condenar e prender aqueles que a polícia acusa, muitas vezes sem a devida investigação ou mesmo com graves falhas nos reconhecimentos. São dezenas de histórias que a Ponte já contou nas quais a palavra do PM tem grande peso na condenação de uma pessoa. Mas quando a vítima é morta pelo próprio Estado, o freio de mão é puxado e, como diria Lulu Santos, tudo anda “em passos de formiga e sem vontade”.
É essa falta de justiça que faz as Mães de Maio, de Paraisópolis, de Osasco, do Curió, de Manguinhos, do Nordeste e tantas outras seguirem lutando por cinco, dez, quinze, vinte anos, mesmo quando o nome de seus filhos já não são mais hashtags em perfis de influenciadores e passam a ser ignorados pela mídia hegemônica.
Por aqui, na Ponte, nós não esquecemos e não esqueceremos nenhuma dessas histórias, mesmo não tendo um público enorme como o de alguns influenciadores e muito menos, o orçamento de jornais centenários e portais que possuem equipes 10, 15, 20 vezes maiores do que a da Ponte, atualmente composta por 8 pessoas fixas.
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