Período de dois anos e dez meses com o agora ex-secretário da segurança teve 1.973 mortes cometidas pelas polícias em São Paulo. Para especialistas ouvidos pela Ponte, patamar abusivo esteve diretamente ligado à conduta de Derrite
O estado de São Paulo teve ao menos uma pessoa morta pelas polícias em quatro de cada cinco dias sob a gestão do agora ex-secretário Guilherme Derrite à frente da Secretaria da Segurança Pública paulista (SSP-SP). Foram 1.973 mortes de janeiro de 2023, quando ele foi colocado no cargo pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a outubro deste ano, em que praticamente se despediu da pasta.
Os óbitos no período se distribuíram entre ao menos 821 dias, o que equivale a 79% dos 1.034 dias da SSP-SP comandada por Derrite — a contagem desconsidera o breve período em que ele se licenciou da secretaria em março de 2024, para voltar ao cargo de deputado federal. O cenário foi identificado pela Ponte a partir de dados de letalidade policial recém-divulgados pelo governo estadual.
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Derrite se licenciou da SSP-SP pela segunda vez no início de novembro, no que seria um movimento provisório para voltar à Câmara dos Deputados e relatar projeto de lei 5582/25, proposto pelo governo Lula (PT) como PL Antifacção e chamado por parlamentares de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Ao final do mês, contudo, ele confirmou a saída em definitivo da secretaria, para dar lugar ao delegado de carreira Osvaldo Nico, que já era um número dois da pasta como secretário-executivo — o ex-secretário, filiado ao Progressistas, quer se concentrar na corrida eleitoral ao Senado.
Mês de despedida de Derrite é segundo mais letal em cinco anos e meio
Apenas no mês de outubro, o último com Derrite plenamente na SSP-SP, as polícias paulistas mataram 92 pessoas. Tratou-se do segundo mês de maior letalidade policial em cerca de cinco anos e meio, desde maio de 2020, atrás apenas de outubro do ano passado, ocasião em que houve 96 mortes deste tipo.
No agregado sob Derrite, a Polícia Militar paulista (PM-SP) — à qual ele serviu até ser reformado como capitão e chegou a integrar as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), o batalhão que mais mata no estado — cometeu 95% dos óbitos protagonizados pelas forças de segurança (1.859). Já a Polícia Civil foi responsável por outras 108 mortes (equivalente a 5% do total).
A maior parte das vítimas no período foi formada por homens (1.941 delas), negros (ao menos 1.230) e pessoas com idade entre 18 e 35 anos (1.130). No último mês de outubro, especificamente, esse padrão se repetiu: a PM-SP cometeu 99% das mortes (91 casos) e as vítimas comuns foram do sexo masculino (89), pretos e pardos (57), e pessoas com idade naquela mesma faixa etária (54).
Comparação com homicídios indica uso abusivo da força policial
Com Derrite à frente da SSP-SP, as polícias mataram, em média, 58 pessoas por mês. De 2013, quando tem início a série histórica disponibilizada pela pasta, a fevereiro de 2020, isso esteve em 69 mortes mensais — a comparação exclui o período de pandemia anterior ao governo Tarcísio, em que a média mensal foi de 48 óbitos cometidos pelas polícias, de fevereiro de 2020 ao fim de 2022.
Apesar a menor média sob Derrite, há ainda indicação de uso abusivo da força policial no período quando comparada a quantidade de mortes cometidas pelas polícias com o saldo geral de homicídios. Essa comparação é uma das formas que a literatura especializada em segurança pública utiliza para dimensionar a violência policial.
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Estudos do sociólogo Ignácio Cano consideram que a proporção razoável é de até 10% de mortes cometidas pelas polícias em relação ao total de homicídios, enquanto o pesquisador Paul Chevigny sugere que índices maiores de 7% seriam considerados abusivos.
Na gestão Derrite, houve 7.439 homicídios dolosos no estado. Se somadas essas mortes às cometidas pelas polícias, as forças de segurança paulistas foram responsáveis por 21% do total.
Para ex-ouvidor, discursos do então secretário legitimaram letalidade
Para especialistas ouvidos pela Ponte, o patamar abusivo esteve diretamente ligado à conduta do ex-secretário — na gestão dele, as câmeras corporais, adotadas para controle da atividade policial, deixaram de ter gravação ininterrupta e os controles internos dos policiais foram afrouxados.
“No início da gestão, houve bastante empenho do Tarcísio e do Derrite para desqualificar a principal medida tecnológica em segurança pública dos últimos tempos, que é a política de câmeras”, lembra Claudinho Silva, ouvidor das polícias no estado nos dois últimos anos. “Outro aspecto bastante relevante são os discursos de legitimação de ações arbitrárias praticadas pela polícia.”
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Ainda antes de ser secretário, em 2015, Derrite teve um áudio revelado pela Ponte no qual afirmava ser “vergonhoso” um policial não ter participado de ao menos três mortes em cinco anos de carreira — em 2023, em entrevista à Folha de S.Paulo, ele disse se arrepender da fala.
Já à frente da SSP-SP, ele manteve apoio incondicional à PM-SP mesmo diante de episódios de alta letalidade policial, como foram as operações Escudo e Verão, com 28 e 56 mortes, respectivamente. “Essas posturas emitem mensagens que impactam no comportamento que a polícia tem na rua”, avalia Claudinho.
Violência policial deve persistir mesmo sem Derrite, diz pesquisador
Já o advogado e pesquisador Almir Felitte, autor de A História da Polícia no Brasil: Estado de exceção permanente?, pondera que, ainda antes do ex-secretário, o estado de São Paulo também teve patamares altos de violência policial. Nessas ocasiões, no entanto, diante de episódios simbólicos que despertaram pressão popular, como foram com os crimes de maio de 2006 e o massacre de Paraisópolis, de 2019, o governo estadual anunciou medidas de controle, ainda que apenas para tentar poupar a própria imagem.
Para Almir, isso impulsionou um movimento de policiais militares para buscar representantes próprios na política. “Criou-se uma narrativa entre os policiais de que o governo os jogava aos leões”, explica. Derrite foi então alçado à política e à SSP-SP em meio a isso, o que foi crucial para o atual nível de letalidade.
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“Como secretário, ele simbolizou essa maior autonomia policial, principalmente para a PM, que, além de tudo, passou a expandir suas funções e a abocanhar outras fatias do orçamento público. E então chegamos a essa situação em que uma nova onda de violência policial não encontrou nenhum freio”, diz o pesquisador.
“O governo não dá nenhuma resposta ao problema porque uma de suas bases políticas é justamente fomentar essa autonomia política policial. Por isso, mesmo diante de tantas críticas e denúncias, a violência dessa vez parece que vai persistir por muito mais tempo do que em outras ocasiões”, avalia.
O que dizem as autoridades
A Ponte solicitou entrevista com Guilherme Derrite em contato com seu gabinete na Câmara, mas não obteve retorno. Se houver, a reportagem será atualizada. Também buscou um posicionamento da SSP-SP, segundo a qual tem investido em qualificação profissional para reduzir a letalidade policial.
“Entre as principais ações estão a aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo — incluindo 3.500 armas não letais — e a ampliação do parque de câmeras corporais, conforme o cronograma estabelecido no acordo firmado no STF [Supremo Tribunal Federal]”, escreveu a pasta em nota. “Todos os casos são rigorosamente investigados pelas Corregedorias das polícias, com acompanhamento do Ministério Público e do Judiciário, garantindo transparência e responsabilização sempre que necessária.”
A Ponte ainda pediu uma manifestação do Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP), cujo rol de atribuições constitucionais inclui o controle externo das polícias. Em resposta, o órgão alegou que “envida todos os esforços” para apurar todas as mortes decorrentes de intervenção policial.
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O MP-SP também divulga dados de letalidade, apurados pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) — em outubro deste ano, contabilizou 85 casos, sete a menos do que a SSP-SP. “O MPSP informa que o painel online é atualizado sistematicamente, de forma dinâmica e ordinária, sendo que os dados são compatibilizados de forma a evitar subnotificações”, escreveu o órgão em nota enviado à reportagem ao justificar a diferença nos números.
Leia na íntegra a nota da SSP-SP
A Secretaria de Segurança Pública ampliou os investimentos em qualificação operacional e na expansão de tecnologias que aumentam a segurança das equipes e da população, ao mesmo tempo em que contribuem para reduzir a letalidade. Entre as principais ações estão a aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo — incluindo 3.500 armas não letais — e a ampliação do parque de câmeras corporais, conforme o cronograma estabelecido no acordo firmado no STF, com prioridade para áreas de maior risco. Ao todo, serão incorporados 15 mil novos equipamentos, ampliando em 48% a cobertura atual.
Todos os casos são rigorosamente investigados pelas Corregedorias das polícias, com acompanhamento do Ministério Público e do Judiciário, garantindo transparência e responsabilização sempre que necessária. As investigações também subsidiam a revisão de protocolos, contribuindo para o aprimoramento contínuo do trabalho policial.
Leia na íntegra a nota do MP-SP
O MPSP informa que o painel online é atualizado sistematicamente, de forma dinâmica e ordinária, sendo que os dados são compatibilizados de forma a evitar subnotificações.
Vale também ressaltar que a instituição envida todos os esforços, por meio do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) e dos promotores que têm atribuição neste campo, no sentido de apurar todos os casos.
Além disso, o GAESP possui procedimento específico de acompanhamento da legalidade, suas causas, e quais os mecanismos utilizados pelo estado para diminuição dos índices.
Colaborou Paulo Victor Ribeiro.